O Facebook concordou em pagar cinco mil milhões de dólares ​(4485 milhões de euros) à Comissão Federal do Comércio dos EUA (FTC, na sigla inglesa) para terminar investigações abertas nos últimos dois anos a várias falhas de privacidade encontradas na rede social. A penalização é o valor mais alto imposto a uma empresa por violar a privacidade dos seus clientes. No acordo extrajudicial, assinado esta quarta-feira, a FTC acusa o Facebook de violar a lei ao falhar em proteger os dados dos seus utilizadores e mentir sobre o sistema de reconhecimento facial, dizendo aos utilizadores que estava desligado por defeito, quando não era o caso.

Há semanas que o valor do acordo extrajudicial já circulava pela imprensa norte-americana (com relatos avançados pelo The New York Times e The Washington Post), com base em fontes anónimas. Foi confirmado esta manhã. Representa o culminar de uma investigação que começou em 2018 com o escândalo Cambridge Analytica, a consultora britânica que usou dados de 87 milhões de utilizadores do Facebook, sem autorização, para orquestrar campanhas políticas personalizadas em todo o mundo.

Além da coima, o acordo com a FTC inclui a criação de um Programa de Privacidade com avaliações bienais realizadas por um comité independente. “Apesar de [o Facebook] prometer a milhares de milhões de utilizadores em todo o mundo que podiam controlar a informação pessoal que partilhavam, o Facebook ignorou as escolhas dos consumidores”, justificou, em comunicado, o presidente da FTC Joe Simons.

As tácticas usadas pela rede social permitiam aos utilizadores partilhar, automaticamente, informação pessoal com aplicações de terceiros que eram descarregadas pelos amigos dos utilizadores. De acordo com a FTC, o problema é que os utilizadores não foram informados do processo e, por isso, não tiveram hipótese de se protegerem.

Em comunicado, Mark Zuckerberg mostrou-se confiante quanto às mudanças. “Concordámos em pagar uma multa histórica, mas mais importante que isso, vamos fazer mudanças estruturais na forma como concebemos produtos e gerimos esta empresa”, reconheceu Mark Zuckerberg, numa publicação no próprio Facebook. “No futuro, sempre que lançarmos uma nova funcionalidade que use dados, ou sempre que modificarmos uma funcionalidade para usar dados de outra forma, teremos de documentar quaisquer riscos e os passados que estamos a tomar para os reduzir.”

De acordo com o comunicado publicado pela FTC, o objectivo é remover o “controlo total” do presidente executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, sobre as decisões que afectam a privacidade. Para o presidente da FTC, Joe Simons, mais que penalizar futuras violações, a mudança “permitirá mudar a cultura de privacidade do Facebook para diminuir a probabilidade de infracções.”

Alguns comissários do Partido Democrata que participam na decisão FTC mantêm, no entanto, preocupações de que Mark Zuckerberg e outros executivos de topo estejam a ser ilibados de responsabilidade quanto aos problemas de privacidade do Facebook. Num texto a criticar a decisão da FTC, o comissário democrata Rohit Chopra nota que o acordo não “impõe mudanças significativas”. Para Chopra, “a ordem permite que o Facebook decida a quantidade de informação que obtém dos utilizadores e o que faz com essa informação, desde que mantenha um ‘rasto de papel’”.

A multa das autoridades norte-americanas chega cerca de um ano depois de o Facebook ter sido multado em 500 mil libras (cerca de 558 mil euros) pela agência britânica de protecção de dados, a Information Commissioner's Office (ou ICO, na sigla original) por falhar em proteger os dados pessoais dos utilizadores no escândalo Cambridge Analytica.