O Bloco de Esquerda quer saber qual o número e o valor total dos contratos (ou avenças) celebrados entre a Câmara do Porto e empresas municipais em despesas de assessoria jurídica por sociedades/escritório de advogados, desde as eleições autárquicas de 29 de Setembro de 2013, ano em que o independente Rui Moreira foi eleito pela primeira vez presidente da segunda câmara do país.

Num requerimento dirigido ao presidente da Câmara do Porto esta quarta-feira, o grupo municipal do Bloco de Esquerda diz que “é altamente problemático o facto de a Câmara do Porto celebrar ajustes directos com uma sociedade de advogados [Teles de Abreu &  Associados], cujos sócios integraram a candidatura do presidente da câmara e são (ou foram) apoiantes ou dirigentes do seu movimento político” e por isso quer que Rui Moreira se pronuncie.

Embora considere “não ter havido qualquer violação da lei”, para Bloco “parece existir aqui um evidente conflito de interesses, sobretudo no caso de algum dos vereadores eleitos pelo referido movimento [Porto Nosso Movimento] ter participado activamente na contratação de uma sociedade de advogados constituída por apoiantes da sua própria candidatura”. “Esta contracção é tanto mais problemática por ter sido realizada com recurso à figura do ajuste directo e sem a existência de qualquer concurso público prévio decidido por um júri isento e sem a participação de eleitos membros do referido movimento”, acrescenta o texto.

“Mais grave ainda parece-nos ser o conflito de interesses que resulta do facto do referido sócio da Telles de Abreu & Associados [Pedro Almeida e Sousa] ter sido eventualmente também sócio do presidente da câmara em várias sociedades comerciais e imobiliárias. Independentemente da eventual competência dos advogados contratados ou da qualidade dos serviços que prestam à câmara, caberia sempre ao presidente da Câmara do Porto evitar que uma sociedade com a qual teve ou tem tantas ligações políticas e profissionais, celebrasse contratos com a CMP, muito menos por ajuste directo e nos elevados montantes envolvidos”, lê-se no requerimento.

Para o Bloco, “estes são factos que, como facilmente se compreende, obrigam ao escrutínio público e político por parte da Assembleia Municipal – enquanto órgão fiscalizador da actividade do executivo – a quem compete questionar estes factos, pelo menos, no plano ético e da transparência na contratação pública”.

No requerimento que apresentou esta quarta-feira, o Bloco diz que “não é aceitável – nem no plano ético, nem no plano político – que sociedades de advogados que patrocinam promotores imobiliários junto da Câmara Municipal do Porto prestem, em simultâneo, serviços de assessoria jurídica ao município. Isso significa que temos uma sociedade de advogados com interesses ‘do lado de dentro e do lado de fora’ da CMP. Isto é, ora representando a câmara, ora patrocinando processos contra ela. Por uma questão de transparência e de ética na vida pública, impõe-se o total esclarecimento destes factos”.

O grupo municipal bloquista anexa ao requerimento as duas notícias publicadas sobre o assunto pelo Jornal Económico e pelo PÚBLICO onde se pode ler que, nos últimos dois anos, a Câmara do Porto fez ajustes directos com a Telles de Abreu no valor de 218 mil euros. A este valor juntam-se mais 254 mil euros correspondentes a ajustes directos com as empresas municipais do Ambiente e Porto Lazer (Agora denominada Ágora), o que perfaz 472 mil euros.

Pegando nestes números, o BE quer saber “o que justifica tão avultado volume de contratos de prestação de serviços de assessoria jurídica à sociedade de advogados Telles de Abreu & Associados, num período de apenas de dois anos, e em valores largamente superiores aos praticados em anos anteriores e comparativamente às recentes assessorias jurídicas contratadas”.

“O presidente da Câmara do Porto confirma a existência de uma relação profissional ou comercial – presente ou passada – com algum dos sócios da sociedade de advogados Telles de Abreu? Se sim, em que sociedade e durante que período de tempo?”, pergunta o Bloco, desafiando a CMP a confirmar a informação de que a Sociedade Telles de Abreu & Associados é representante legal de vários promotores imobiliários na cidade, implicando processos de licenciamento no âmbito da CMP.

Os deputados municipais aludem a eventuais conflitos de interesses e no requerimento fazem uma pergunta directa sobre o tema. “Não considera o presidente da Câmara do Porto que – a serem verdadeiros os factos e as ligações descritas pelo Jornal Económico e pelo PÚBLICO – se está perante um evidente e sério conflito de interesses na contratação público do município do Porto?”.

“Perante estes factos”, o grupo municipal do Bloco de Esquerda pergunta que medidas vai o presidente da CMP “adoptar doravante de forma a corrigir esta situação de conflito de interesses e assim estabelecer a máxima transparência nas áreas da contratação pública e da gestão urbanística do município”.