Opinião

Por uma melhor justiça criminal

Num acórdão desta semana, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contribuiu para a realização de uma justiça mais justa.

Julius estava acusado de ter cometido um crime de conluio com outros fabricantes de hardware de fixação concertada de preços em violação das leis da concorrência. O tribunal de primeira instância islandês ouviu Julius, os outros réus, as testemunhas e considerou que as provas apresentadas pela acusação, nomeadamente escutas telefónicas, não provavam que Julius tivesse cometido o crime em causa e absolveu-o.