Quem mora em Lisboa e tem apenas um carro vai poder estacioná-lo gratuitamente na sua zona de residência. O primeiro dístico de residente, que custa actualmente 12 euros, passará a ser gratuito. Já as famílias que residem em Lisboa e que tenham três ou mais filhos — e o mais novo tenha até dois anos — vão ter direito a um lugar reservado para estacionar à porta de casa. Além disso, o estacionamento no centro da cidade ficará mais caro. Estas são algumas das alterações previstas no regulamento municipal para o estacionamento de Lisboa, apresentadas esta segunda-feira pelo vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar.

Nos últimos quatro anos, notou o vereador, o número de lugares ordenados — onde existem parquímetros — passou de 52.036 para 89.249. Já o número de lugares reservados a residentes mais do que duplicou, passando de 5305 para 11.505. De 2014 para cá, o número de dísticos emitidos passou de 75.569 para 134.000. Com estas alterações, disse Miguel Gaspar, a autarquia quer “melhorar a disponibilidade de estacionamento na via pública, dando prioridade a residentes, mas também aos visitantes, aos utilizadores do comércio e serviços da cidade de Lisboa”. “A nossa ambição é que exista um lugar disponível em cada quarteirão para estacionar”, notou. 

Feito este balanço, a câmara quer introduzir um conjunto de alterações, que passarão, por exemplo, pelo reforço da fiscalização da EMEL durante a noite e ao fim-de-semana, assim como o alargamento do horário de cobrança do estacionamento — em zonas que assim se justifique. No Príncipe Real, por exemplo, o estacionamento já é cobrado até mais tarde — de segunda a sexta-feira, das 9h à 1h do dia seguinte. 

O município quer ainda levantar a interdição de estacionamento nas zonas vermelhas a residentes, se estas estiverem contempladas na segunda zona do seu dístico. Dado o aumento das zonas vermelhas — onde são cobradas tarifas estacionamento mais altas — nos últimos anos, foi instituída a regra de que os residentes não podiam estacionar nessas áreas, mesmo tendo um dístico que supostamente lhes permitia deixar o carro nessas zonas. A câmara quer agora alterar essa regra. 

Para moradores que tenham três carros, o terceiro dístico vai ficar mais caro nas zonas de Lisboa onde há mais pressão de estacionamento, como as zonas históricas ou as Avenidas Novas, disse Miguel Gaspar. Segundo explica a autarquia, o valor do terceiro dístico passará a ser calculado “em função do rácio de dísticos emitidos por lugar de estacionamento existente (de 120 a 300 euros), sendo o rácio por ZEDL [Zonas de Estacionamento de Duração Limitada] revisto pelo menos uma vez por ano, publicado no site da EMEL com uma antecedência mínima de 15 dias”.

Entre as alterações apresentadas, está ainda a criação de mais duas zonas de estacionamento — a zona castanha e a zona preta — nas quais o estacionamento vai ficar mais caro. Nas áreas castanhas, deixar o carro vai custar dois euros por hora, e nas zonas pretas três euros por hora — e só se poderá estacionar, no máximo, durante duas horas. Os locais onde estas zonas serão fixadas ainda não estão fechados, disse Miguel Gaspar, mas serão para locais como o Eixo Central, concentrando zonas como a Avenida da Liberdade ou a Avenida da República, onde há mais rotação de estacionamento. 

Com estas alterações, um dos objectivos da autarquia é que quem anda de carro pela cidade comece a procurar os parques de estacionamento em vez de deixar o carro sempre na rua. No parque de Santos, da Calçada do Combro e do Chão do Loureiro, exemplificou o vereador, os preços praticados são mais baratos do que se se deixar o carro na rua. “Temos centenas de lugares livres em parques que não são usados”, notou. 

De acordo com um estudo feito pela autarquia, há zonas da capital onde se perdem entre oito a 14 minutos a estacionar. Com os carros a andarem às voltas em busca de um lugar, a câmara estima que diariamente sejam percorridos 330 mil quilómetros e desperdiçadas 28 mil horas, sendo libertadas emissões de 70 toneladas de dióxido de carbono. Feitas as contas, uma pessoa perde, por ano, uma semana de trabalho à procura de estacionamento em Lisboa. 

Nos próximos meses, poderá haver ainda alterações no zonamento de algumas freguesias. Segundo disse Miguel Gaspar, as freguesias de Alvalade, Avenidas Novas, Campolide, Misericórdia, Arroios, Santa Maria Maior, “já manifestaram interesse” em ver revistas em alta as tarifas de estacionamento ali cobradas.

Haverá também alterações para os lugares privativos que vão duplicar de preço. “O que queremos é que haja cada vez menos lugares privativos na via pública na cidade de Lisboa”, sublinhou o vereador.

Mobilidade partilhada 

Quanto aos veículos de animação turística, como os tuk-tuks, estes passarão a estacionar unicamente em bolsas previstas para o efeito, com um preço que será definido consoante a zona da cidade. Está a ser ultimado o regulamento dos tuk-tuks que deverá ser apresentado em reunião de câmara em Setembro. 

A alteração ao regulamento da EMEL terá também em vista também a recente revolução na mobilidade na cidade com cada vez mais oferta de opções partilhadas, sejam carros, motas, trotinetes eléctricas ou bicicletas – são já 16 operadores deste tipo de serviços em Lisboa.

Querendo “beneficiar” os moradores da capital que optaram por não ter um automóvel, quem for utilizador de plataformas de carros partilhados, começará a poder estacioná-lo na sua zona de residência. 

O novo regulamento não deixa de fora as trotinetes e as bicicletas eléctricas partilhadas que se tornaram uma dor de cabeça para quem esbarra com elas nos passeios, nas praças ou, por vezes, no meio da estrada. Desta forma, a câmara assinou um contrato com todos os operadores que prevê algumas restrições ao estacionamento nas chamas “zonas vermelhas” — Castelo, Bairro Alto, Terreiro do Paço, Jardim da Estrela — em que não é possível terminar uma viagem. 

Desde que a câmara de Lisboa começou a apertar a fiscalização destes veículos, em Fevereiro, a Polícia Municipal já apreendeu cerca de 2200 trotinetes por estarem mal estacionadas. Com as novas regras, a câmara, através da Polícia Municipal e da EMEL, quer cobrar também uma taxa sobre a recolha de trotinetes. Neste momento, é cobrada uma multa de 15 euros no caso das trotinetes e bicicletas, que é paga pelos operadores, por unidade. Até ao início de Junho, tinham sido cobrados 17 mil euros em coimas. Se se fizeram as contas ao número de trotinetes recolhidas, esse número ascenderá aos 33 mil euros. 

Estas alterações ao regulamento estarão em consulta pública até ao final de Setembro. Por isso, algumas destas medidas serão implementadas ainda este ano, outras apenas no primeiro semestre de 2020.