Começaram a circular em Lisboa no final de 2018 e, desde então, as trotinetes eléctricas partilhadas tornaram-se uma dor de cabeça para quem esbarra com elas nos passeios, nas praças ou, por vezes, no meio da estrada. Desde que a câmara de Lisboa começou a apertar a fiscalização destes veículos, em Fevereiro, a Polícia Municipal já apreendeu cerca de 2200 trotinetes por estarem mal estacionadas, anunciou o vereador da Mobilidade esta terça-feira.

Respondendo a perguntas dos deputados na sessão plenária da Assembleia Municipal, Miguel Gaspar reconheceu é preciso melhorar, mas defendeu que a situação “está melhor hoje, do que estava há dois, três meses”. “Penso que a situação tem melhorado. Não ao ponto de dizer que está boa. Na zona das Avenidas Novas, onde já aumentamos aquilo que é a densidade de lugares disponíveis, a situação está melhor”, sublinhou.

Neste momento, circulam em Lisboa seis mil trotinetes partilhadas que realizam cerca de 13 mil viagens por dia. Desde Outubro passado, quando começaram a operar, foram feitas cerca de três milhões de viagens.

Segundo os dados mais recentes da autarquia, a Polícia Municipal cobrou cerca de 17 mil euros em multas por estacionamento indevido, entre Fevereiro e o início de Junho. Segundo precisou fonte do gabinete de Miguel Gaspar, estas multas têm um valor de 15 euros no caso das trotinetes e bicicletas, que é pago pelos operadores, por unidade.

“Dei instruções à EMEL para se juntar à Polícia Municipal para fiscalizar mais as trotinetes. Há uma ferramenta que está ao nosso dispor, e que está a funcionar bem, que são as zonas vermelhas onde [as trotinetes] não podem parar”, reconheceu o vereador. 

A câmara de Lisboa, disse ainda Miguel Gaspar, “obrigou” os operadores — a assinarem um contrato com o município que prevê um “conjunto de obrigações e deveres como a introdução de zonas vermelhas onde não se pode fazer checkout”, impedindo que fiquem estacionadas nas zonas do Castelo, do Bairro Alto, do Terreiro do Paço, ou do Jardim da Estrela.

Fiscalização “não é competência das juntas de freguesia”

Questionado sobre a entrada em vigor de um regulamento, na freguesia de Santa Maria Maior, que pretende fiscalizar e multas as trotinetes mal estacionadas, com valores até 300 euros, o vereador reiterou que a fiscalização não é uma competência deste órgão autárquico.

“A fiscalização de qualquer veículo é feita ao abrigo do Código da Estrada”, disse Miguel Gaspar. Nesse sentido, “é competência da GNR, PSP e também da Polícia Municipal, da EMEL e do município de Lisboa. Não é competência das juntas de freguesia”, sublinhou.

Ainda assim, escusou-se a comentar este caso particular. “Não me compete a mim opinar sobre aquilo que é a acção de uma junta de freguesia”, disse.

Sobre uma possível definição de um limite de trotinetes a operar em Lisboa, o vereador reconheceu não ser essa a melhor opção para resolver o problema dos veículos a ocupar indevidamente o espaço público. “Se nós pusermos um limite dentro da cidade de Lisboa de três, quatro, cinco mil, mas estiverem duas mil na Avenida da Liberdade, continuamos com um problema”, notou, acrescentando ainda que a autarquia tem prontas ferramentas que permitem saber em tempo real onde estão as trotinetes e se estão bem estacionadas ou não. O que permitirá agir com maior brevidade.

No que respeita à mobilidade na capital, Miguel Gaspar deu nota ainda de que deverá apresentar o regulamento dos tuk-tuks em reunião de câmara, em Setembro.