Mais de 70% dos infantários das IPSS alvo de inspecção não têm licença para funcionar

Sector social diz que não sabia que tinha que ter esse documento. Nos últimos cinco anos, inspecção tem encontrado cenário geral de incumprimento.

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A componente lectiva do ensino pré-escolar é inteiramente gratuita. A componente de apoio à família (que inclui refeições, prolongamentos lectivos e férias) é paga em função dos rendimentos das famílias Enric Vives Rubio

A generalidade dos jardins-de-infância das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), que têm ensino pré-escolar e, por isso, são financiadas pelo Estado, está em situação irregular. As intervenções da Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) nos últimos anos mostraram que muitos não têm autorização de funcionamento e que quase metade cobra aos pais por serviços que deviam ser gratuitos. O cenário levou o Governo a impor novas regras. O início do trabalho da IGEC remonta a 2014. Os relatórios dos dois anos lectivos seguintes fazem o retrato de um sector desregulado. Em 2014/15 e 2015/16, os inspectores visitaram 114 jardins-de-infância das IPSS e 85 (73%) não tinham autorização de funcionamento para o ensino pré-escolar atribuída pelo Ministério da Educação (ME).