Programa do Governo para acabar com “habitação indigna” também financia casas para a classe média em Lisboa

O programa 1.º Direito, desenhado para acabar com a “habitação indigna” em Portugal, vai servir em Lisboa para fazer obras em bairros municipais e reabilitação de imóveis, mas também para ter rendas controladas para a classe média. “Não fazia sentido” não ser assim, diz a autarquia.

Bloco Esquerdo
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Nuno Ferreira Santos

Nos próximos cinco anos o Estado vai dar 81 milhões de euros a Lisboa para acabar com as carências habitacionais da cidade. O acordo-chapéu entre o município e o Governo para a adesão ao programa 1.º Direito foi assinado esta sexta-feira e prevê que, muito brevemente, comece a chegar uma primeira tranche de 18 milhões de euros.

O financiamento chegará ao município através do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que gere o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, através do qual o Governo quer acabar, até 2024, com aquilo a que chama “habitação indigna”.

No caso de Lisboa, isso traduz-se em investimento camarário nos bairros municipais e em património disperso, mas também em casas com rendas controladas para a classe média. A câmara quer usar o dinheiro do Estado para custear obras já em curso ou ainda a começar nos bairros Padre Cruz, Boavista, Cruz Vermelha e outros, mas quer igualmente aplicar essas verbas na compra e reabilitação dos 11 prédios da Segurança Social que o Ministério do Trabalho arrendou à autarquia para esta lá fazer casas do Programa de Renda Acessível (PRA) e residências para estudantes.

Para lá da comparticipação às obras municipais – a câmara é um dos maiores senhorios da cidade – há ainda neste 1.º Direito a possibilidade de financiamento aos proprietários privados, a fundo perdido, desde que estes demonstrem não ter capacidade para fazer obras nas casas onde vivem ou têm arrendadas. Podem candidatar-se associações e comissões de moradores ou proprietários em nome individual.

Ao todo, Lisboa aloca 239 milhões de euros ao programa, dos quais 81 virão do IHRU. “Isto vem potenciar o investimento que a câmara já tem em curso”, disse a vereadora da Habitação, Paula Marques, durante a assinatura do acordo. A primeira fase arrancará nas próximas semanas, com 18 milhões do Estado (num total de 70 milhões) para suportar parcialmente as operações de realojamento a decorrer em bairros municipais e investimentos no PRA. No fim da cerimónia, a vereadora disse aos jornalistas que “não fazia sentido” falar num programa de apoio ao acesso à habitação sem incluir nele casas para a classe média.

Certo é que, na sua génese, o 1º. Direito é fundamentalmente um programa destinado à população mais carenciada, com o objectivo de erradicar as barracas onde elas ainda subsistem, melhorar bairros sociais e dar condições de habitabilidade a casas que não as tenham.

“O Estado central limitou-se a criar o quadro financeiro global, quem tem a decisão efectiva sobre os financiamentos é o próprio município”, frisou Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação.

“Há muitas pessoas que vivem em casas que, não sendo barracas, não têm as mínimas condições de habitabilidade”, disse. “Ou que, vivendo em casas com condições, estão elas próprias em situações indignas”, acrescentou, dando os exemplos de uma pessoa vítima de violência doméstica ou de uma idosa que não consegue descer do quinto andar. “Construção nova, reabilitação, aquisição, arrendamento, demolição para construção. Desafio a pensar qual é a solução física que não é financiada pelo 1.º Direito”, congratulou-se a governante.

“Este programa vai fazer a diferença na resolução dos problemas da habitação”, afirmou Fernando Medina, que estimou que o investimento previsto de 239 milhões possa vir a beneficiar 4500 agregados familiares, cerca de 9 ou 10 mil pessoas.

O primeiro-ministro, António Costa, estabeleceu os 50 anos do 25 de Abril, que se celebram em 2024, como meta para a erradicação das situações habitacionais indignas no país. O concelho de Arruda dos Vinhos foi o primeiro a celebrar um acordo com o Governo para ter 1.º Direito. A seguir a Lisboa, pelo menos mais cinco municípios deverão aderir nos próximos tempos.