Investigação ao colapso do BES prolongada sem nova data final

Actual director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal determinou que depois da chegada dos dados que estão na Suíça, os procuradores que dirigem a investigação têm três meses para concluir o inquérito

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shm shamila mussa

O inquérito-crime ao colapso do Banco Espírito Santo (BES), que o antigo director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) determinara, no início deste ano, que deveria ser concluído até esta segunda-feira, vai ser prolongado, sem nova data final.

O actual director do DCIAP, Albano Morais Pinto, - o anterior foi ocupar o cargo de procurador-geral distrital de Lisboa – decidiu fixar “o prazo de três meses, contados a partir da devolução dos elementos probatórios em poder das autoridades suíças e apreendidos à ordem dos autos”, para a conclusão do inquérito.​ A informação foi divulgada esta segunda-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR), num comunicado.

A nota precisa que o anterior director do DCIAP, Amadeu Guerra, decidiu, num despacho de 3 de Janeiro deste ano, fixar 8 de Julho como prazo máximo para concluir a investigação – esta segunda-feira –, considerando no essencial que os “elementos em falta relativamente à devolução das cartas rogatórias, nomeadamente da Suíça (…), mostravam-se imprescindíveis à apreciação objectiva e subjectiva da factualidade a que respeitavam”. Notava igualmente que tinham sido efectuados novos pedidos de cooperação internacional, havia “um acervo muito grande de traduções a realizar que estava em curso" e “um número significativo de audições a realizar — algumas no estrangeiro (…) — bem como o interrogatório dos visados pelos factos em investigação”.

Por despacho datado desta segunda-feira, Albano Morais Pinto considera que o estado actual da investigação, que lembra ter como finalidade a descoberta da verdade, ainda não permitiu “a recolha de todos os elementos de prova indispensáveis a permitir concluir pela ocorrência ou não dos factos objecto” do inquérito. “Não obstante as diligências adequadas para esse efeito já se encontrarem há muito em execução, os seus resultados, ainda que na maioria já obtidos, o não estão na totalidade, atendendo designadamente ao facto de tal depender de cooperação judiciária internacional não integralmente satisfeita, pese embora as persistentes iniciativas desenvolvidas pelos magistrados titulares do inquérito”, lê-se no comunicado. 

Recorde-se que em final de Março, no dia em que a revista Sábado publicou um artigo intitulado “O desastre da investigação ao caso BES”, a PGR fez um comunicado em jeito de balanço que adiantava que a investigação possuía, naquele momento, 41 arguidos, estando apreendidos à guarda do processo cerca de 120 milhões de euros em numerário e aplicações financeiras. Nessa altura, a PGR explicava que o processo aguardava há quase três anos por informações das autoridades suíças. 

O inquérito aberto há mais de cinco anos deu origem, em Maio de 2015, a uma equipa de investigação conjunta, acordada em sede de Eurojust, que envolveu as autoridades judiciais portuguesas e as suíças. Foi nesse âmbito que foi trocada informação e foram realizadas diligências a pedido do Ministério Público português, que incluíram buscas e audições de pessoas.

“Desde Maio de 2016, as autoridades portuguesas aguardam o cumprimento de cartas rogatórias enviadas à Suíça no contexto das investigações conjuntas, incluindo o produto de buscas e audições requeridas, que se têm por determinantes para a prolação do despacho que porá termo ao processo”, lia-se no comunicado, datado de 28 de Março. E acrescentava-se: “As investigações criminais instauradas na Suíça, em cujo contexto foram congelados valores significativos, depositados em contas bancárias, não estão findas”. 

Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério Público suíço referia em Abril que na sequência de várias comunicações ao Gabinete de Combate ao Branqueamento de Capitais e de diversas queixas-crime o gabinete do Procurador-Geral da República suíço “tem vindo a conduzir diversos processos-crime no âmbito do colapso do grupo Espírito Santo”. Numa resposta enviada por email, as autoridades suíças precisam que um deles, pendente desde Agosto de 2014 - a altura em que o Banco Espírito Santo foi alvo de resolução -, visa o antigo líder do banco. Sem referir o nome de Ricardo Salgado, o MP suíço diz que o banqueiro é suspeito de branqueamento de capitais agravado e que o caso foi alargado a outras pessoas.

As autoridades suíças confirmam que participaram numa equipa de investigação conjunta desde 2015, “dada a escala, complexidade e a dimensão dos prejuízos” deste caso, para evitar problemas de dupla acusação. E referem que a colaboração foi “excelente”. “Após a conclusão da equipa de investigação conjunta, Portugal enviou um numeroso e volumoso pedido de cooperação à Suíça. Este foi e continua a ser executado pela PGR de acordo com as prioridades estabelecidas no plano de cooperação com os parceiros portugueses e em respeito pela lei Suíça”.