A Assembleia Municipal de Felgueiras aprovou, na quinta-feira à noite, o envio para o Ministério Público (MP) das conclusões da auditoria à gestão camarária PSD/PPM do anterior mandato, para aferir indícios de ilegalidades.

A decisão foi tomada por maioria, por proposta da mesa, depois de o actual presidente da câmara, Nuno Fonseca (PS/Livre), ter concluído, na sessão da assembleia municipal, haver indícios de crimes, nomeadamente de prevaricação, violação orçamental e administração danosa, entre 2013 e 2017, período do executivo liderado por Inácio Ribeiro, ao qual reportou a auditoria realizada por uma entidade independente.

De acordo com os termos da deliberação, o relatório também vai ser enviado para a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e Inspecção-Geral de Finanças (IGJ).

As conclusões da auditoria ao mandato anterior, realizada por deliberação da Assembleia Municipal e por iniciativa do PSD, suscitaram uma longa discussão entre os membros do órgão.

A polémica começou na terça-feira, depois de o PSD local, em conferência de imprensa, ter acusado o presidente da Câmara Municipal, Nuno Fonseca [PS/Livre], de ter mentido sobre a saúde financeira do município, uma vez que a recente auditoria concluiu, segundo aquele partido, que as contas da gestão social-democrata, do anterior mandato, “eram boas”.

“Nestes últimos 20 meses, o actual executivo, presidido por Nuno Fonseca, mentiu aos felgueirenses quanto à saúde financeira da Câmara de Felgueiras, construindo um conjunto de falsidades sobre a pesada herança que o executivo do PSD lhes deixou”, consideraram os social-democratas, argumentos que na quinta-feira os deputados daquele partido repetiram na Assembleia Municipal.

Por seu turno, o presidente negou ao plenário que tenha mentido aos munícipes sobre as contas da autarquia. “Eu não sou mentiroso. Se há aqui alguém que é mentiroso são vocês, e andam aqui a baralhar as pessoas”, afirmou, voltando-se para a bancada da oposição.

Nuno Fonseca insistiu que a auditoria “revela coisas preocupantes, inúmeras irregularidades, algumas delas graves e que põem o município numa situação muito delicada”. Alegadas irregularidades na contracção de ajustes directos e na constituição de uma empresa municipal foram outras situações elencadas pelo chefe do executivo municipal.

A propósito da situação financeira, o autarca recordou que, quando tomou posse, em Outubro de 2017, os fundos disponíveis eram de “apenas” cinco mil euros e que, em Novembro, os fundos disponíveis eram de 1,3 milhões de euros negativos.

Nuno Fonseca considerou, por outro lado, que as contas do anterior mandato, que hoje o PSD elogiou, “não reflectem a verdade” e explicou, citando uma conclusão da auditoria: “A informação sobre as regras do equilíbrio orçamental não se encontra devidamente reportada. E, portanto, do ponto de vista das contas, aquilo que não está bem reportado não vai reflectir a verdade, vai reflectir aquilo que se andou a maquilhar”.

Em reforço da sua posição, leu outro excerto do relatório: “Na auditoria diz o seguinte: registo tardio de facturas recepcionadas, verificando-se assim incumprimento, representando um risco de passivo não registado no final do período de reporte”.

O autarca assinalou, por fim, que foram detectados “fortes indícios de mecanismos de fraccionamento de despesa, fuga aos concursos públicos e, eventualmente, fuga ao visto do Tribunal de Contas, com prejuízo para o município, porque perdeu fundos comunitários”.

Após a intervenção de Nuno Fonseca e depois de também o presidente da Assembleia Municipal, José Campos, ter dito que ficou “muito preocupado” com as conclusões da auditoria, defendendo que o órgão devia tomar uma posição sobre a matéria, a maioria dos deputados, incluindo da bancada do PSD, concordou com a necessidade de ser enviado o documento para as entidades que fiscalizam o exercício do poder local.