O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aplicou a pena de aposentação compulsiva ao juiz Vítor Vale, do Tribunal de Famalicão, na sequência da condenação do magistrado pelo crime de falsas declarações proferidas num julgamento com o intuito de prejudicar a sua ex-mulher​.

Vítor Vale já anunciou que vai recorrer da pena. “Vou apresentar recurso”, referiu o juiz, sem, no entanto, adiantar as razões da sua discordância com a decisão do CSM.

O Conselho Superior da Magistratura aprovou, por maioria, a aplicação da pena de “aposentação compulsiva” ao juiz por “ter assumido um comportamento incompatível com a dignidade indispensável ao exercício das suas funções”, refere a deliberação do CSM tomada em plenário a 18 de Junho.

Em causa estão as declarações que aquele juiz prestou, na qualidade de testemunha, num julgamento no Tribunal de Braga, em Setembro de 2013, relacionado com o testamento deixado pelo pai da sua ex-mulher. Em Maio de 2017, o Tribunal da Relação de Guimarães condenou Vítor Vale a 400 dias de multa, à taxa diária de 20 euros, num total de 8000 euros por um crime de falsidade de testemunho. A condenação já se tornou definitiva porque foi confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça. 

Segundo a Relação, o juiz prestou falsas declarações com o intuito de prejudicar a sua ex-mulher, vingando-se assim do facto de ela se ter separado dele. Nesse processo, o juiz foi ainda condenado a pagar uma indemnização de 5000 euros à antiga companheira por danos não patrimoniais.

Sete membros do CSM votaram pela aplicação da pena de aposentação compulsiva do magistrado, enquanto seis outros membros do mesmo órgão de disciplina defenderam que devia ter sido aplicada a pena de suspensão de exercício de funções.

Embora a acta da reunião não indique o nome do juiz sancionado e o acto concreto praticado, fonte judicial adiantou que se trata do juiz Vítor Vale, do Tribunal de Famalicão, condenado por falsas declarações e igualmente envolvido num caso de violência doméstica. Neste último processo, que ainda tem um recurso pendente no Supremo, estará em causa o teor injurioso e ameaçador de SMS e emails que enviou à ex-companheira.

Nas mensagens, o juiz chamou vários nomes à ex-companheira, usou linguagem obscena de cariz sexual e aconselhou-a a não “despertar o que há de pior” nele. A partir de Julho de 2011, data em que terminou a relação conjugal, passou a enviar à ex-companheira, via SMS e email, mensagens de texto e músicas, “ora declarando o seu amor por ela e o seu desejo de reatamento da relação afectiva, ora dirigindo-lhe expressões” ameaçadoras e injuriosas.

Notícia corrigida às 21h49. Ao contrário do que se tinha dito o motivo que justificou a aposentação compulsiva do juiz foi a condenação por falsas declarações e não o processo de violência doméstica em que está igualmente envolvido, mas que ainda não tem uma decisão definitiva.