Oficiais de Justiça querem paralisar tribunais e Inspectores da PJ fazem ultimato à ministra

Paralisação de cinco dias começa esta terça-feira e vai até 12 de julho. Inspectores da Polícia Judiciária dizem que também fazem greve se não obtiverem uma reposta de Francisca Van Dunem até ao fim da semana.

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Oficiais de Justiça avançam com cinco dias de greve Enric Vives-Rubio

Os oficiais de justiça começam, nesta terça-feira, uma greve de cinco dias alternados (a 25 e 28 de Junho e a 2, 4 e 12 de Julho). O objectivo, segundo António Marçal, secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), é de “paralisar os tribunais a 100 por cento”. Esta é a expectativa do SFJ que considera “inadmissível a falta de respeito do Governo para com os Oficiais de Justiça”.

“A palavra da senhora Ministra da Justiça não está a ser honrada”, disse a António Marçal ao PÚBLICO, sublinhando que Francisca Van Dunem, na discussão do Orçamento de Estado para 2019, referiu a integração no vencimento do suplemento de recuperação processual dos Oficiais de Justiça - um suplemento de 10% do vencimento, concedido há mais de 20 anos, e já sujeito a tributação em sede de IRS e aos descontos para a CGA, mas não é isso que o Governo pretende fazer.

“Querem fazer uma divisão por 14 meses do suplemento recebido nos 11 meses e isso significa uma redução efectiva do vencimento líquido dos Oficiais de Justiça, numa altura em que, por exemplo, para os Juízes e Procuradores, o Governo não só passará a pagar 14 meses, como aumentará o valor do subsídio de forma a compensar a questão da tributação”, refere António Marçal.

O argumento do SFJ é que “os oficiais de justiça estão sujeitos a deveres especiais e trabalham muitas horas para além do horário de trabalho, sem receberem qualquer compensação e, não obstante sustentarem nos seus ombros o Sistema de Justiça, têm vindo a ser sistematicamente tratados como o seu parente pobre”.

A este argumento, o secretário-geral acrescenta que “à conta do não preenchimento de lugares, o Governo está a poupar cerca de 14 milhões de euros por ano”.

Para além destas questões laborais, o SFJ alega que o Governo está a “privatizar a Justiça e quem vai pagar é o cidadão”.

De acordo com António Marçal, “o Governo quer entregar a privados as Execuções em que foi concedido apoio judiciário ao cidadão, saindo estas da esfera pública”. “O que até agora não tinha qualquer custo para o Estado passará a ser pago pelo Orçamento de Estado aos Solicitadores de Execução”, disse.

O SFJ levanta ainda outra questão com a qual não concordam que é a passagem de Execuções para a Autoridade Tributária, que executa e penhora automaticamente o cidadão.

A Justiça não está apenas a braços com mais esta paralisação dos oficiais de Justiça, enfrenta também o descontentamento dos inspectores da Policia Judiciária (PJ).

Os inspectores da Polícia Judiciária fizeram um ultimato à Ministra da Justiça. Francisca Van Dunem tem até ao fim da semana para responder ao projecto de revisão estatutária do sindicato. 

Ricardo Valadas, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), disse que, caso não haja resposta da tutela, será iniciada uma greve ao trabalho extraordinário (entre as 17h00 e as 09h00). Em causa ficam as megaoperações que são tão publicitadas.

Os inspectores exigem uma revisão das carreiras, algo que não acontece há 20 anos e recusam a proposta do governo para o novo estatuto da PJ, com cortes salariais que chegam aos 400 euros.

Ricardo Valadas diz que há “falta de compensações, quer financeiras quer de progressão na carreira”.