Portugal com excedente orçamental de 0,4% no primeiro trimestre

Portugal registou um excedente orçamental de 0,4% do PIB até Março, face ao défice de 1% no período homólogo. A meta do Governo para o conjunto do ano é de um défice de 0,2%.

Mário Centeno
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LUSA/MÁRIO CRUZ

De acordo com os dados divulgados esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o saldo das Administrações Públicas, em contabilidade nacional, aquela que é considerada pelas autoridades europeias, foi positivo nos primeiros três meses do ano, situando-se em cerca de 178,5 milhões de euros, o que corresponde a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), e que compara com o défice orçamental de 1% em igual período do ano passado.

O INE explica que, face ao trimestre homólogo, a receita total aumentou 6,2%, uma subida superior à registada na despesa total, de 2,6%, nos primeiros três meses do ano.

Segundo as Contas Nacionais Trimestrais por Sector Institucional hoje divulgadas, registou-se um aumento de 6,2% na receita corrente e uma subida de 1,9% na receita de capital.

O INE explica que “a variação positiva da receita corrente justificou-se pelo aumento dos impostos sobre o rendimento e património”, onde se inclui o IRS, de 6,3%, para 4.039,9 milhões de euros.

Também contribuíram para o aumento da receita corrente a evolução dos impostos sobre a produção e a importação, que aumentaram 4,4% até aos 7.519,7 milhões de euros, e das contribuições sociais, que subiram 5,9% para 5.676,4 milhões de euros.

Ainda a contribuir para a evolução da receita corrente contribuiu o aumento das vendas (10,3%) e da outra receita corrente (15,9%).

Do lado da despesa, os dados do gabinete de estatísticas nacional mostram que os encargos com juros desceram 5,4% para 1.605,2 milhões de euros até Março, enquanto as despesas com consumo intermédio e subsídios diminuíram 2,1% e 0,2%, respectivamente.

No total, a despesa corrente aumentou 2,5% “em resultado dos acréscimos das prestações sociais, despesas com pessoal e de outra despesa corrente nos valores de 2,1%, 5,2% e 14,3%, respectivamente”.

O INE indica ainda que a despesa de capital aumentou 5,1%, resultante dos acréscimos de 2,9% no investimento e de 13,4% na outra despesa de capital.

Em comunicado, o Ministério das Finanças sublinha “o crescimento da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) em 11,7% (ligeiramente acima do crescimento previsto pelo Programa de Estabilidade 2019-2023); o aumento de 5,2% da despesa com pessoal, parcialmente associado ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), ao descongelamento das progressões das carreiras e ao reforço do emprego público nalguns sectores prioritários; e uma nova redução, de 5,4%, das despesas com juros (-92 milhões de euros)”.

Os dados do INE mostram que foi o quinto trimestre desde 1991 em que o saldo das Administrações Públicas (AP) foi positivo e a primeira vez em que tal se verificou nos primeiros três meses do ano.

Antes, as AP já tinham registado um excedente orçamental de 2,8 mil milhões de euros no terceiro trimestre de 2018, de 1.124 milhões de euros no terceiro trimestre de 2017 e, anteriormente, nos últimos três meses de 2016 e de 2003.

O Governo estima que o défice se fixe em 0,2% do PIB no conjunto de 2019, a mesma previsão do Fundo Monetário Internacional (FMI), depois do saldo orçamental negativo de 0,5% registado em 2018.

Já o Conselho das Finanças Públicas antecipa um défice de 0,3% este ano, enquanto a Comissão Europeia estima um saldo orçamental negativo de 0,4% e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) prevê um défice de 0,5% em 2019.