O despacho orientador para fixação de vagas no ensino superior para o próximo ano lectivo, e que vai dividir o país em três regiões em termos de acesso, foi enviado nesta quarta-feira para publicação em Diário da República.

O documento enviado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) para publicação, e que já teve o aval de universidades e politécnicos, confirma a divisão do país em três regiões em termos de acesso: Lisboa e Porto; regiões de grande pressão demográfica que não Lisboa e Porto; e regiões de menor pressão demográfica.

Para Lisboa e Porto, o diploma confirma a obrigação de aumentar o número de vagas em pelo menos 5%, e até a um limite de 15%, em todos os cursos em que a procura por parte de alunos considerados de excelência - com média igual ou superior a 17 valores - exceda o número de vagas desse mesmo curso.

Por outro lado, nas duas maiores cidades do país as instituições ficam obrigadas a reduzir o número de vagas em 5% face ao ano anterior nos cursos em que não haja qualquer candidato com nota mínima de 17 valores.

As instituições no litoral fora de Lisboa e Porto ficam obrigadas a não exceder o total de vagas levado a concurso no ano passado, o que pode significar reajustes em algumas ofertas, uma vez que também nestas universidades e politécnicos vai vigorar a obrigação de aumento de vagas em pelo menos 5% nos cursos muito procurados por alunos de excelência.

Ou seja, aumentar lugares nesses cursos obriga a cortar vagas noutros.

Nas instituições de menor pressão demográfica ou menor procura, maioritariamente no interior do país, para além de terem a mesma obrigatoriedade de aumento de vagas entre 5% e 15% se tiverem cursos muito procurados por alunos de excelência, têm também a possibilidade de aumento de vagas em cursos considerados estratégicos para a especialização da instituição, num máximo de três cursos por instituição.

Em todas as regiões é recomendado o reforço da oferta em áreas que a tutela considera essenciais ao país na formação: competências digitais e ciências de dados.

Os cursos de Medicina ficam excluídos das novas orientações para abertura e fecho de vagas, mantendo-se o mesmo numerus clausus.

Grupo com mais um ano de actividade

O diploma prolonga ainda por mais um ano a actividade do grupo de trabalho criado para avaliar a distribuição de vagas no ensino superior, coordenado pelo presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, João Guerreiro.

Ao longo do próximo ano, segundo o diploma, o grupo de trabalho deve “avaliar o impacto efectivo no ingresso de trabalhadores-estudantes e de novos públicos da fixação de vagas em regime pós-laboral no concurso nacional de acesso”.

“Estimular a abertura de vagas em áreas de educação e formação que funcionem em regime pós-laboral, criando simultaneamente mecanismos para adequar esta via exclusivamente a estudantes-trabalhadores” é um dos objectivos do diploma de vagas hoje enviado para publicação.