Número máximo de alunos nas turmas do secundário baixa para 28

Medida começa a ser aplicada no próximo ano lectivo, prosseguindo a redução que já está a ser operada no ensino básico.

Redução do número de alunos custará 83 milhões de euros
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Redução do número de alunos custará 83 milhões de euros PAULO PIMENTA

A partir do próximo ano lectivo, também a dimensão máxima das turmas do ensino secundário vai ser reduzida, à semelhança do que já está a acontecer no 1.º, 2.º e 3.º ciclos de escolaridade. A redução do número de alunos por turma no secundário vai iniciar-se em 2019/2020 pelo 10.º ano, conforme já estipulado no Orçamento do Estado para este ano e agora confirmado por um despacho do Ministério da Educação (ME).

Em vez dos limiares definidos em 2013, estabelecendo um mínimo de 26 alunos e um máximo de 30, o número de estudantes por turma baixará para os valores existentes antes dos anos da troika: respectivamente, 24 e 28. Também as turmas do ensino profissional passarão a ter entre 22 e 28 alunos em vez de um mínimo de 24 e um máximo de 30.

O aumento da dimensão das turmas foi uma das medidas de “racionalização” dos recursos humanos adoptada pelo anterior Governo PSD/CDS, tendo contribuído para a redução do número de docentes. Com turmas maiores, as escolas precisam de menos docentes em funções, sendo o contrário também válido.

Um estudo do ISCTE-UL, encomendado pelo Ministério da Educação (ME), dava conta em 2017 que devido apenas à redução do número de alunos por turma no 1.º, 5.º e 7.º ano, que começou a ser aplicada este ano lectivo, seria necessário contratar pelo menos mais 631 professores. O mesmo estudo dava conta de que no ensino básico público só existiam 630 turmas (2% do total) que ultrapassavam o limite máximo, que então era de 30 alunos. 

Mais 83 milhões de euros

Como acontecerá no secundário, também no ensino básico a diminuição operada consistiu no regresso aos valores antes da troika. No 1.º ciclo, o número máximo passou de 26 para 24 e no 2.º e 3.º ciclos desceu de 30 para 28. A redução da dimensão das turmas foi um compromisso assumido no programa do Governo, que os seus parceiros à esquerda saudaram, embora defendam que a prazo se deve ir mais além, descendo os máximos para valores que oscilam entre 19 e 22 alunos. Segundo o Conselho Nacional de Educação, os custos de uma redução tão ampla oscilariam entre os 500 milhões e 700 milhões de euros.

Já o caminho que o Governo optou por seguir implicará um investimento de cerca de 83 milhões de euros, segundo adianta o ME numa nota divulgada nesta terça-feira.

Nesta mesma nota, o ministério indica que o despacho agora publicado “prevê também que as turmas do ensino secundário sejam ainda mais reduzidas quando incluam alunos com necessidades específicas”, acrescentando que isto deixou de acontecer neste nível a partir de 2013, “contrariamente ao que acontece com todo o ensino básico”.

Legalmente, o número máximo de alunos por turma no básico, quando estas integrem estudantes com necessidades especiais, não deverá ultrapassar os 20. Desde há dois anos, esta redução passou a depender da confirmação de que estes alunos passam nas salas de aulas “pelo menos 60% do seu tempo curricular”. Muitos dos estudantes com necessidades especiais precisam de apoios especializados que são prestados fora da sala de aula. 

No despacho publicado nesta terça-feira, o ME limita-se a dispor o seguinte em relação à aplicação desta medida ao secundário: “Para efeitos da redução prevista (…), devem as escolas, no âmbito da sua autonomia, ter em consideração critérios de continuidade pedagógica, a necessidade de promoção da equidade e do sucesso escolar, bem como as condições das infra-estruturas escolares, assegurando condições de acompanhamento adequado aos alunos cujo relatório técnico-pedagógico identifique como medida de acesso à aprendizagem e à inclusão a necessidade de a turma que o aluno frequenta ser reduzida.”