Três mulheres mortas por mês. “Números da violência doméstica têm que fazer agir”

Comissão para combate à violência doméstica tem de entregar relatório até 6 de Junho.

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paulo pimenta

Não há números oficiais, mas contas feitas pelo PÚBLICO com base nas notícias publicadas desde o início do ano indicam que 15 mulheres — mais um homem e uma criança — morreram vítimas de violência doméstica em 2019. A 6 de Março, uma resolução do Conselho de Ministros criava a comissão técnica multidisciplinar para a "melhoria da prevenção e combate à violência doméstica". No final da próxima semana termina o prazo estabelecido para a entrega do relatório final.

Contactado pelo PÚBLICO, Rui do Carmo, o coordenador da comissão técnica — que também é procurador e coordenador da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica —, diz apenas que “o prazo [para desenvolver esse relatório] está a decorrer”. 

Esse relatório deve incluir propostas de concretização de várias medidas: “Agilização da recolha, tratamento e cruzamento dos dados quantitativos oficiais em matéria de homicídios e de outras formas de violência contra as mulheres e violência doméstica"; “Aperfeiçoamento dos mecanismos de protecção da vítima nas 72 horas subsequentes à apresentação de queixa-crime"; “Reforço e diversificação dos modelos de formação, que devem integrar módulos e acções comuns, envolvendo os órgãos de polícia criminal e as magistraturas, e valorizar a análise de casos concretos”.

Da parte da UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta, Elisabete Brasil diz que a associação foi ouvida pela comissão técnica. “Levámos um conjunto de mulheres de todo o país que são ou já foram acompanhadas pela UMAR” e que partilharam a sua experiência. O que é importante diz a responsável para que “as pessoas se sintam escutadas” por quem ocupa cargos de relevo. 

A UMAR recorreu a “casos reais, para que tivessem uma visão [os elementos da comissão] de como é que de uma forma transversal e a nível nacional o sistema actuou e de quais seriam, na opinião delas [as vítimas], as melhorias a fazer”.

Neste momento, Elisabete Brasil, uma das responsáveis da associação, diz que “o sistema está parado à espera que a vítima venha”. E defende que “não pode ser assim”. O que é preciso então? “Um sistema em que a vítima está centrada, e as organizações é que falam entre si. A vítima tem de estar no centro.”

Já da parte da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), Daniel Cotrim, assessor técnico, defende que os números das mulheres assassinadas, “mais do que fazer pensar, devem fazer agir”.

O especialista adianta ainda que “têm sido tomadas medidas por parte do Estado, mas aquelas que nós temos já há muitos anos não estão a ser implementadas”. E defende: “É muito bom inovar, mas é preciso avaliar aquilo que temos.”