Vítor Gaspar foi o “pai” do protocolo que abriu as portas à GNR em operações fiscais

Antigo ministro das Finanças foi o mentor da colaboração da GNR com a Autoridade Tributária, que, dois anos antes, pela mão de um Governo PS, tinha feito um acordo semelhante com a PSP.

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Vítor Gaspar Nuno Ferreira Santos

Vítor Gaspar, antigo ministro das Finanças do Governo PSD/CDS (2011-2015), foi o “pai” do protocolo assinado em 2012 de combate à evasão fiscal entre a Autoridade Tributária (AT) e a Guarda Nacional Republicana (GNR), que abriu as portas a operação levada a cabo na terça-feira em Valongo. Uma operação entretanto cancelada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que garantiu que uma fiscalização do género “não se irá repetir” e mandou abrir uma investigação.

À margem de uma iniciativa sobre a facturação em papel, já esta quarta-feira, o ministro M​ário Centeno classificou a acção de “desproporcionada” e acrescentou: “Não foi uma decisão feliz. Não é claramente a medida que aproxima o cidadão da autoridade tributária.”

A 21 de Dezembro de 2012, em plena crise económica e com a troika instalada em Portugal, Vítor Gaspar marcou presença na assinatura de um protocolo entre a AT e GNR que visava “articular as formas concretas de cooperação e coordenação” entre as duas instituições, tendo em vista a obtenção de “um reforço da eficácia no combate à fraude e evasão fiscal e aduaneira.

Face aos esforços que estão a ser pedidos aos portugueses, dizia o ministro das Finanças da altura, “torna-se ainda mais importante afirmar o princípio da equidade e assegurar que todos são chamados a pagar”. “É importante que todos cumpram as suas obrigações fiscais”, acrescentava Gaspar.

O documento foi assinado pelo secretário-geral da AT da altura, José Pereira, e pelo então comandante geral da GNR, Luís Parreira, e homologado pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e pelo da Administração Interna, Miguel Macedo, nas instalações do Ministério das Finanças, em Lisboa.

Este documentou é posterior a um outro assinado a 31 de Dezembro de 2010 entre a PSP e a Direcção-Geral dos Impostos e a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros. Nessa altura, José Sócrates liderava um Governo socialista que tinha como ministro da Administração Interna Rui Pereira.

PÚBLICO -
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Operação de terça-feira entre a GNR e a AT Estela Silva/Lusa

Ainda assim, em 2012, já com o Governo PSD/CDS em funções, o mesmo PS chamou ao Parlamento o ministro da Administração, Miguel Macedo, por estar a levar a cabo operações deste género. Miguel Macedo lembrou aos socialistas que essas operações tinham por base o protocolo por eles assinado com a PSP e AT em 2010.

Dizia então Isabel Oneto, na altura deputada socialista e hoje secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, a Macedo: “O cidadão vai na rua e pode ser mandado parar pela polícia no âmbito de um protocolo de execução de uma ilegalidade para lhe tirar o relógio, para lhe tirar os brincos, para dar os bens à penhora. Nesse contexto isto também é possível.”

Relativamente à operação de terça-feira, ao que o PÚBLICO apurou ela foi ordenada pelo Director Regional das Finanças do Porto e envolveu os directores das finanças dos concelhos de Valongo e Gondomar. As mesas para montar o equipamento necessário para a fiscalização foram cedidas pela Câmara Municipal de Valongo.

Haverá, contudo, uma diferença entre as acções agora levadas a cabo e as que se realizaram antes e que já levaram a apreensão de diversas viaturas, nomeadamente por dívidas ao fisco. Enquanto agora o cruzamento de dados permite que apenas através da matrícula se detecte a situação fiscal do dono do veículo, antigamente as duas bases de dados não comunicavam entre si.

Dessa divisão resultava que, quando mandavam parar os condutores, os agentes policiais nada sabiam sobre as suas dívidas ao fisco. Era num segundo momento que uma equipa da Autoridade Tributária entrava em campo para confirmar eventuais irregularidades através dos dados fornecidos pelo contribuinte que havia sido mandado parar.