Sócrates vai responder à comissão de inquérito à CGD por escrito. “É meu direito”

É uma prerrogativa dos ex-primeiros-ministros e Sócrates diz ao PÚBLICO que quer usá-la

,Operação Marquês
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Miguel Manso

José Sócrates garantiu esta quarta-feira que irá responder por escrito à segunda comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), dizendo ser seu “direito”.

“Eu não recusei nada. A comissão convocou-me para prestar depoimento e disse-me que eu poderia fazê-lo presencialmente ou por escrito, como é meu direito. E eu respondi que gostaria de o fazer por escrito”, explicou ao PÚBLICO o ex-primeiro-ministro.

José Sócrates diz ter optado por responder por escrito às perguntas dos deputados, não marcando presença no Parlamento, em consonância com o previsto no Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares. De acordo com esse regime, “gozam da prerrogativa de depor por escrito, se o preferirem, o Presidente da República, os ex-presidentes da República, o presidente da Assembleia da República, os ex-presidentes da Assembleia da República, o primeiro-ministro e os ex-primeiros-ministros”.

O ex-primeiro-ministro já tinha recorrido a esse regime para responder à comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade. “Isso já tinha acontecido na comissão de inquérito das chamadas rendas da energia. Todos os ex-primeiros-ministros optaram por responder por escrito e eles mandaram-me as perguntas e eu respondi”, afirma ao PÚBLICO José Sócrates.

O ex-primeiro-ministro recorda ainda o episódio em que o presidente da comissão de inquérito às rendas da energia, Emídio Guerreiro, afirmou, em Abril, que ia recorrer ao apoio da Procuradoria-Geral da República para enviar as perguntas a Sócrates. “Eu tive de fazer uma nota pública lembrando o senhor presidente da comissão que a Assembleia da República me manda sempre todos os convites para estar presente em cerimónias públicas e que a Assembleia tem o meu endereço postal e o meu endereço electrónico”, afirma Sócrates, classificando o episódio como “uma mentirola de mau gosto da parte do presidente da comissão de rendas excessivas”.

José Sócrates foi primeiro-ministro de governos do PS entre 2005 e 2011, e actualmente é arguido na Operação Marquês. Dois arguidos desse caso, Diogo Gaspar Ferreira e Joaquim Barroca, já foram ouvidos na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD.

Entre os 28 arguidos da Operação Marquês estão Carlos Santos Silva, Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Armando Vara, Bárbara Vara, Joaquim Barroca, Hélder Bataglia, Rui Mão de Ferro e Gonçalo Ferreira, empresas do grupo Lena (Lena SGPS, LEC SGPS e LEC SA) e a sociedade Vale do Lobo Resorts Turísticos de Luxo.

A comissão parlamentar teve origem na divulgação de uma auditoria da EY à CGD, em que uma versão preliminar revelada a 20 de Janeiro por Joana Amaral Dias conta que os administradores do banco receberam “remuneração variável” e “voto de confiança”, mesmo com resultados negativos.

Esta versão do documento é sobretudo crítica do período 2000-2008 em que “não foi obtida evidência dos princípios orientadores para a remuneração variável aplicada, concluindo-se que as decisões foram tomadas de forma avulsa”.

A versão provisória encontrou ainda sete operações de concessão de crédito com risco grave ou elevado e perdas, só nestas, de mais de 1000 milhões de euros, e traça um cenário de falta de controlo e mesmo de desvalorização de riscos na concessão de crédito.

No entanto, no dia 24 de Janeiro, a auditora EY afirmou-se apenas vinculada ao relatório final da auditoria que emitiu em Junho de 2018, pelo que documentos como a versão preliminar “não devem ser considerados”.

A 1 de Fevereiro, o presidente executivo da CGD, Paulo Macedo, entregou na Assembleia da República, à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a versão final da auditoria, mas com omissões de nomes de devedores, valores de créditos e exposição do banco público.

A análise da consultora concluiu que a maioria dos casos analisados, ou seja, 80 operações, que representam perdas, no top 25, de 769 milhões de euros (43,7% do total), receberam um parecer de risco “condicionado ao acolhimento de um conjunto de requisitos prévios à concessão do crédito, e em que o Órgão de Decisão [que tomou a decisão de conceder o crédito], para além de não fazer depender a sua aprovação da concretização das respectivas condicionantes, não deixou evidência escrita que justifique esta decisão”.