Inquérito/Energia: Comissão pede apoio à PGR para enviar questões a Sócrates

A comissão de inquérito às rendas da energia vai pedir apoio à Procuradoria-Geral da República para conseguir enviar as perguntas dos deputados ao antigo primeiro-ministro José Sócrates, e decidiu suspender os trabalhos até 15 de Maio.

,Rui Rio
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José Sócrates (então primeiro-ministro), Manuel Pinho (antigo ministro da Economia) e António Mexia (presidente executivo da EDP desde 2006 até hoje), durante a visita às obras na barragem no rio Sabor em Fevereiro de 2009 IVO PIRES

Em declarações à agência Lusa, o presidente da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade, Emídio Guerreiro, adiantou que as decisões tomadas na reunião de hoje fazem com que a comissão já não termine na quarta-feira, conforme estava previsto, mas sim daqui a um mês.

“Os serviços têm tido dificuldade em contactar directamente o engenheiro José Sócrates, esse também foi um factor de ponderação para essa decisão de hoje, e parece-nos muito importante que o relatório contenha as respostas - se ele as quiser dar, como é óbvio, esperamos que sim - do próprio”, explicou o social-democrata Emídio Guerreiro.

Segundo o presidente da comissão de inquérito, vai ser solicitado “o apoio à Procuradoria-Geral da República” para ajudar no contacto o ex-primeiro-ministro socialista.

“[José Sócrates] tem que ser contactado para esse efeito e até agora não o tem sido pelo que a comissão deliberou também socorrer-se de serviços externos à própria Assembleia da República no sentido de o poder contactar e o próprio prazo de dia 15 de Maio, que foi o dia fixado para o fecho da comissão, já comportará os prazos razoáveis para ser contactado e sobretudo também para responder, conforme está previsto na legislação”, justificou.

José Sócrates é o único antigo chefe do executivo, do período abrangido pela comissão de inquérito, que ainda não respondeu aos deputados, tendo Durão Barroso, Santana Lopes e Pedro Passos Coelho enviado os seus depoimentos entre sexta-feira e segunda-feira.

“Hoje o plenário da comissão decidiu solicitar ao plenário da Assembleia da República a suspensão da contagem do tempo até ao dia 15 de Maio e será nesse dia que terá lugar o último dia de trabalhos da comissão, que seria amanhã [quarta-feira]”, detalhou.

Segundo Emídio Guerreiro, “a ponderação que foi feita teve a ver”, por um lado, com o “número elevado de propostas [de alteração ao relatório preliminar] apresentadas e da dificuldade de criar atempadamente quer uma análise por parte do relator quer o posterior guião de votações pela comissão”.

“Era perfeitamente inviável que as coisas estivessem concluídas amanhã”, assumiu, referindo-se a quarta-feira, data para a qual estava prevista a votação do relatório final.

Outro aspecto que pesou na decisão foi “um conjunto de documentos que foram solicitados, nomeadamente relatórios oficiais, quer da APA [Agência Portuguesa do Ambiente], da ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos]”, que “estão em trânsito e que ainda não chegaram”.

“A fim de podermos acomodar todas essas informações que faltam acho que foi a melhor solução e a melhor decisão para permitir que este trabalho de mais de 200 horas e mais de 50 audições tenha um desfecho equilibrado e com todas as circunstâncias em cima da mesa”, explicou.

A reunião que estava agendada para hoje à tarde, para apreciação das propostas de alteração ao relatório final, também ficou sem efeito.