O projecto de requalificação do quarteirão da Portugália, na Avenida Almirante Reis, em Lisboa, tem dado que falar porque os arquitectos para ali propõem a construção de um prédio com 16 andares e 60 metros. Ora, entre as críticas apontadas, sobretudo por quem ali mora, está o receio da sombra que será provocada pelo novo edifício sobre os prédios vizinhos. E ainda o impacto visual que terá visto de miradouros como o da Penha de França. O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, que ainda não se tinha pronunciado publicamente sobre o projecto, admite agora vir a “exigir um estudo rigoroso do ensombramento e também o estudo de impacto visual” do edifício. 

O tema foi levantado por deputados de várias forças políticas na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa desta terça-feira. Para a deputada do Bloco de Esquerda, Isabel Pires, o descontentamento da população face ao que para aquele quarteirão é proposto ficou “bem patente" no debate público da semana passada no Mercado Forno do Tijolo, em Arroios. “Podemos e devemos olhar para este projecto como o exemplo do mal que se está a fazer às nossas cidades”, criticou a bloquista. 

Inserido na intersecção da Avenida Almirante Reis, Rua Marques da Silva, Rua António Pedro e Rua Pascoal de Melo, o que se propõe para o quarteirão é um empreendimento composto por cinco blocos, um deles com um prédio de 60 metros, que é o objecto da discórdia. De acordo com os promotores, este será um projecto sobretudo habitacional, estando prevista a construção de 85 apartamentos com tipologias entre o T0 e o T4. Terá ainda escritórios e espaços de coworking e uma zona comercial no piso térreo que rodeará as duas praças interiores que serão criadas e pelas quais será possível circular entre a Avenida Almirante Reis e a Rua António Pedro. Estão previstos ainda cinco pisos subterrâneos que vão incluir estacionamento público. 

“São 16 andares numa zona onde não existe nada semelhante. Não tem em conta a dinâmica de bairro”, acusou Isabel Pires. Na resposta, Manuel Salgado recordou que já existiu para aquele local um projecto aprovado pela autarquia em 2004 que previa construção em 30.221 metros quadrados de terrenos que daria origem a um centro comercial e habitação, com estacionamento no subsolo. 

A obra ainda arrancou, em Outubro de 2006, mas com a demolição de algumas estruturas, mas acabou por ser abandonada. No ano passado, o promotor acabou por apresentar um novo projecto, que está agora em consulta pública até 18 de Junho e que tem sido amplamente criticado pela sua volumetria — “excessiva” para a zona, dizem os críticos da proposta.

“É possível que o projecto tenha alterações para responder às questões que têm sido suscitadas”, admitiu o vereador, considerando ainda que este projecto “pode dar um enorme contributo para a valorização de uma avenida que como se fala há anos deve se reabilitada”. 

A deputada do BE questionou ainda a aplicação de um artigo do PDM que permite a utilização de créditos de construção — na prática, se o promotor se comprometer a criar mais oferta de estacionamento para os residentes, se integrar conceitos bioclimáticos e de eficiência energética ou criar e infra-estruturas ou espaço público, o município permite a construção de mais área —, que, neste caso, permitirá a construção de mais 11 mil metros quadrados. “Os créditos de construção são uma carta em branco para os promotores”, acusou. 

Esta questão foi também levantada pelo deputado do PCP, Modesto Navarro, que destacou ainda o facto de toda a área de construção ficar impermeável. “É caso para dizer que o PDM concede 11 mil metros quadrados de construção com créditos de construção bioclimática, mas a cidade não é ressarcida pela impermeabilização do seu solo”, sublinhou. 

Manuel Salgado reconheceu que esta questão poderá ser “reavaliada” no período pós consulta pública, mas que, no entanto, era uma característica que estava já presente no outro projecto ao qual a autarquia já tinha dado o seu aval. 

Modesto Navarro questionou ainda a “natureza pública” dos espaços de logradouro que serão criados, uma vez que estarão sob gestão privada. O vereador do urbanismo acabou por considerar que a “mistura de funções” agora proposta — habitação, comércio de rua, escritórios, restauração — trará “maior vitalidade para esta zona da cidade do que a do programa anterior”. 

O projecto terá ainda de ser apreciado pelo executivo municipal. Neste momento, está a correr uma petição online contra a construção da torre​ criada pelo movimento “Stop Torre 60m Portugália”. Na semana passada, Luís Castro, da associação Vizinhos em Lisboa, avançou que os moradores estavam a ponderar avançar com uma acção judicial contra o projecto.