Investigação à Caixa esteve parada, mas já tem duas procuradoras em exclusivo

Falta de meios da PJ em causa. Brigada da Unidade Nacional de Combate à Corrupção com um terço dos elementos que tinha há uma década.

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Rui Gaudencio / Publico

O inquérito que investiga a concessão de créditos ruinosos pela Caixa Geral de Depósito esteve alguns meses parado devido à falta de meios humanos na Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária, apurou o PÚBLICO. A investigação, aberta em Setembro de 2016, no Departamento de Investigação e Acção de Lisboa, transitou entretanto para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a unidade que concentra a criminalidade mais complexa do país e tem agora duas procuradoras dedicadas em exclusivo a este processo.

São estas magistradas que estão a conduzir directamente a investigação face à falta de meios da Polícia Judiciária, que tem na brigada da UNCC que trabalha directamente com o DCIAP menos de uma dúzia de elementos, quase um terço do que tinha há uma década. Isto para a multiplicidade de mega investigações que se têm sucedido nos últimos anos na área da criminalidade económico-financeira.

Uma das procuradoras é Inês Bonina, a magistrada que conduziu a investigação que resultou na acusação de corrupção contra o ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, e que terminou com a condenação, em primeira instância, do procurador Orlando Figueira a seis anos e oito meses de prisão efectiva por alegadamente ter recebido luvas para arquivar um processo relacionado com a origem dos 3,8 milhões de euros usados por Manuel Vicente na compra de um apartamento de luxo no Estoril.

O inquérito à Caixa investiga crimes como administração danosa, que, em alguns casos, como no do primeiro empréstimo concedido ao empresário Joe Berardo, em 2006, podem já ter prescrito. Isto porque este ilícito é punido com pena de prisão até cinco anos e como tal possui um prazo de prescrição de dez anos. Tal significa que alguns desses crimes podem ter prescrito mesmo antes da abertura da investigação.

Questionada pelo PÚBLICO sobre a possibilidade dos eventuais crimes na concessão dos primeiros créditos de Berardo já terem prescrito, a Procuradoria-Geral da República respondeu deste modo: “No âmbito desse inquérito, não deixarão de ser analisadas todas as questões consideradas criminalmente relevantes.”

É provável que ainda seja possível acusar alguns dos visados em casos antigos porque houve, muitas vezes, empréstimos sucessivos e, tudo indica, actos de administradores e de dirigentes da Caixa para esconder os incumprimentos dos beneficiários desses créditos.