Segurança Social com mais poderes para recuperar prestações pagas a mortos

Alteração legislativa prevê que quando as prestações são pagas através de transferência bancária, o Instituto de Segurança Social pode reaver o valor através de um débito na conta para a qual foi transferido.

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Governo quer "agilizar recuperação de pagamentos indevidos" ENRIC VIVES-RUBIO / PUBLICO

A Segurança Social terá um reforço dos poderes para recuperar o valor das pensões de invalidez, velhice ou sobrevivência pagas indevidamente após a morte dos beneficiários. A medida está prevista num projecto de decreto-lei que o Governo quer aprovar nas próximas semanas e que estipula que, quando estas prestações são pagas através de transferência bancária, o Instituto de Segurança Social poderá reaver o valor em causa através de um débito na conta para a qual foi transferido.