Presidente guineense pressionado a dar luz verde à formação do Governo

Supremo nega recurso de deputado da oposição e embaixador dos Estados Unidos diz que não haver ainda Governo, mais de 60 dias depois das eleições, “é desanimador”.

O PAIG ganhou as eleições de 10 de Março com maioria simples
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O PAIG ganhou as eleições de 10 de Março com maioria simples REUTERS/Joe Penney

O segundo partido mais votado nas eleições de Março na Guiné-Bissau perdeu esta quarta-feira na justiça o seu pedido de providência cautelar para suspender a eleição da Mesa da Assembleia Nacional Popular que tinha chumbado o nome do candidato apresentado pelo Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) para a vice-presidência, Braima Camará.

Os 11 juízes do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau que assinam o documento apresentam duas razões para rejeitar o requerimento de providência cautelar apresentado pelo deputado Soares Sambú, eleito pelo Madem-G15 nas legislativas de 10 de Março.

Ao não seguir a via judicial depois de alegar irregularidades na votação no Parlamento, optando pelo recurso contencioso ao plenário da Assembleia, Sambú e o seu partido “implicitamente” renunciaram “ao recurso contencioso” no Supremo. Por outro lado, ao socorrerem-se “indevidamente da providência cautelar”, esqueceu o Madem que “tal expediente não compadece com processos urgentes e principais, tais como impugnação de actos eleitorais”.

Esta decisão da mais alta instância jurídica permite ao Parlamento guineense retomar normalmente os seus trabalhos, retirando esse argumento ao Presidente José Mário Vaz para continuar a justificar o adiamento da formação do novo Governo. O Madem é o partido criado pelo grupo de 15 deputados dissidentes do PAIGC e próximos do chefe de Estado que foi o segundo mais votado nas eleições de 10 de Março, conseguindo 27 deputados.

Mais de 60 dias depois das eleições que deram a vitória ao PAIGC com maioria simples (47 deputados em 102), o chefe de Estado continua sem convocar o líder do partido mais votado, Domingos Simões Pereira, a formar Governo, mesmo quando aquele já conseguiu acertar uma coligação pós-eleitoral com três pequenos partidos (APU-PDGB, UM e PND), o que lhe permite ter uma maioria estável de 54 deputados.

O embaixador dos Estados Unidos para a Guiné-Bissau lamentou esta quarta-feira que a situação política no país se se esteja a deteriorar a olhos vistos. “Tem sido muito desanimador observar a situação política a deteriorar-se”, afirmou Tulinabo Mushingi, numa conferência de imprensa em Bissau.

O diplomata, que é também representante diplomático norte-americano no Senegal, onde reside, questionou o argumento de José Mário Vaz para indigitar o novo primeiro-ministro: “Não deve haver qualquer ligação entre o processo de atribuição de cargos na mesa da Assembleia Nacional Popular e a nomeação de um primeiro-ministro e a formação do seu Governo”.

José Mário Vaz, conhecido por JOMAV, também ainda não indicou a data para as eleições presidenciais, mesmo tendo em conta que o seu mandato termina a 23 de Junho e o sufrágio só pode ser marcado para 90 dias depois da proposta. A Comissão Nacional de Eleições sugeriu a data de 3 de Novembro e, se for confirmada a data, Vaz poderá ficar no cargo quase até 2020.

“Os Estados Unidos estão comprometidos com o apoio imparcial à liderança legítima deste e de todos os países, mas não estão interessados em apoiar qualquer facção política ou partido”, referiu o embaixador norte-americano, para quem “a situação política e económica na Guiné-Bissau é perigosa”.