Limitar sim, proibir não. Câmara do Porto estuda medidas para o Alojamento Local

Estudo encomendado à Universidade Católica mostra forte concentração de AL no centro histórico, mas sublinha contribuição destas unidades para a reabilitação da cidade. Rui Moreira recusa “medidas proibicionistas” mas admite “alguma contenção”

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NELSON GARRIDO

Para Rui Moreira há uma leitura prioritária no estudo da Universidade Católica sobre o impacto de Alojamento Local (AL) no Porto. Ultrapassada a “espuma dos dias” dada por variados números sobre esta realidade e rebatido o “alarme social”, o presidente da câmara diz ver nos dados agora apresentados a prova de que o AL, “mesmo no centro histórico”, onde existe em maior quantidade, “não deve ser diabolizado porque teve um contributo extraordinário para a reabilitação urbana”.

Com a investigação nas mãos, a Câmara do Porto - que recusou disponibilizar o estudo completo aos jornalistas - vai agora reflectir sobre as “decisões políticas” a tomar e criar um “algoritmo de monitorização da cidade” capaz de acompanhar uma “realidade mutante”, declarou o vereador Ricardo Valente na reunião camarária desta terça-feira. Para já, o presidente Rui Moreira já admitiu a necessidade de “alguma contenção”, mas sublinhou a recusa de intransigências: “Medidas proibicionistas provavelmente correm mal. Seria mais interessante usar a cenoura do que o chicote. Normalmente quando se usa o chicote mata-se o mercado.”

A equipa do Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada da Universidade Católica, liderada por Alberto Castro, mergulhou em várias bases de dados. Cruzou os censos de 2011 com os números do Registo Nacional de Arrendamento Local (RNAL) e também com os das Águas do Porto (para perceber quais as casas com contadores activos). E determinou dois pontos aos quais a autarquia deve estar mais atenta: as “zonas de monitorização”, potencialmente problemáticas, e “zonas de contenção”, onde mais de metade da habitação disponível corresponde a AL e o problema é já real.

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A vermelho estão as "zonas de contenção", onde mais de metade da habitação disponível corresponde a AL DR/ Universidade Católica

O mapa da cidade apresentado – com ligeiras diferenças conforme se usou os números do RNAL ou das Águas do Porto -, mostra uma mancha vermelha (“zona de contenção”) óbvia: “Existe uma elevada pressão corrente no centro histórico do Porto”, declarou Alberto Serra, dizendo que na restante cidade o crescimento do AL tem uma “expressão marginal”, na ordem dos 5%.

A pressão do AL, distinguiram os investigadores contratados pela autarquia, deve ser distinguida consoante seja feita de raiz, em habitação devoluta ou ocupada. Os investigadores concluíram que cerca de 30% do total do AL é criado de origem. E que “a dinâmica de nova habitação, para fins residenciais, acompanha a dinâmica de AL”.

Mas não há um Porto único nesta matéria. Há diferenças entre freguesias e mesmo dentro destas. “A pressão do AL sobre a habitação ocupada é superior à pressão do AL sobre habitação vaga”, lê-se no estudo, e isso seria, aparentemente, “motivo de preocupação”. Na baixa, o AL ocupa um grande número de habitação previamente existente, o que “intuitivamente reforça a apreensão”. Mas há um valor que para a Católica pode trazer algum optimismo: nessa zona, parece ter havido um “investimento na reabilitação superior à média”.

Sublinhando não acompanhar “a ideia de que os problemas da habitação decorrem do turismo”, Manuel Pizarro reforçou a necessidade de se estudar o fenómeno da pressão imobiliária, dizendo que o “silêncio dos poderes públicos” é uma forma de “cumplicidade”. Tanto o Estado como o município, defendeu, devem intervir mais na matéria. Nas antípodas desse pensamento, o vereador do PSD Álvaro Almeida defendeu que a interferência pública deve ser “via regulação e não via propriedade”. Felicitando o contributo da iniciativa privada na habitação, o social-democrata concordou, no entanto, com a aplicação de uma contenção nas zonas mais pressionadas.

Para a CDU é preciso debater o turismo e encontrar novos caminhos para o seu crescimento. E tornou-se urgente intervir no centro histórico do Porto e nas “zonas vermelhas” agora assinaladas pela Universidade Católica: “O bullying imobiliário, que continua e é sério, exige medidas da Câmara do Porto e uma intervenção mais forte do ponto de vista legal.”

Já a partir da próxima terça-feira, dia 14 de Maio, a autarquia vai iniciar o ciclo de debates, onde todos podem participar. No átrio da câmara, haverá uma “caixinha de sugestões” e quem está à distância poderá acompanhar a discussão por streaming. O primeiro debate será precisamente sobre AL, seguindo-se uma sessão sobre habitação social e outra sobre habitação para a classe média. A fechar, discutir-se-á o papel do Estado e do município neste sector.