Manuel Alegre considera que o PS deve aproveitar a disponibilidade manifestada pelo PCP para a negociação da nova Lei de Bases de Saúde. “Era importante que o PS consolidasse esta posição junto do PCP que está aberto”, disse ao PÚBLICO Alegre que foi um dos apresentadores do livro de António Arnaut e João Semedo Salvar o SNS.

Esta posição do ex-candidato à Presidência da República surge na sequência da polémica ocorrida na passada semana, entre o Bloco de Esquerda, o Governo e o PS. Para Manuel Alegre, o BE não cumpriu as regras todas, pois o PCP não tinha sido avisado. “O Bloco veio cantar vitória”, lamenta.

Este argumento, de precipitação e apropriação pelos bloquistas, é próximo ao manifestado pelo executivo. Como o PÚBLICO noticiou, o Governo está empenhado em conseguir estabelecer consensos com os comunistas para a aprovação da Lei de Bases de Saúde.

Para tanto, o PCP já terá definido um modus operandi da negociação. Assim, aquando da votação na especialidade, serão votadas em primeiro lugar as propostas comunistas para que, perante o seu chumbo pela comissão parlamentar de Saúde, o PCP avalie as propostas finais do PS e decida, então, pela aprovação ou sua viabilização através da abstenção.

Quanto às parcerias público-privadas, para Manuel Alegre não faz sentido que o Estado subsidie privados que têm lucro na saúde, o que não significa que o sector esteja vedado à iniciativa privada e não possa existir complementaridade. “António Costa deve cumprir o que prometeu a António Arnaut, que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não continue a ser drenado pelo sistema privado”, reiterou ao PÚBLICO. Como, aliás, já tinha escrito neste jornal em artigo de opinião de 16 de Janeiro: “O SNS não é um projecto ideológico, nem é património de nenhum partido, pertence ao país e aos portugueses.”

Nesta terça-feira, a futura Lei de Bases de Saúde serve de tema para a tomada de posição de diversos sectores da esquerda numa carta endereçada a António Costa. Apesar de não constar dos signatários da carta, Manuel Alegre entende que a abertura manifestada pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, deve ser aproveitada. Recorde-se que, após a sessão evocativa do 25 de Abril na Assembleia da República, o líder comunista afirmou esperar a explicação do PS no debate na especialidade.