A recente proposta franco-alemã para potencialmente suavizar e/ou politizar a aplicação das regras de concorrência na UE continua a gerar debate. As conclusões do Conselho Europeu de 22 de março sugerem que alguma alteração – ainda pouco clara – será incluída na futura política de concorrência para refletir “desenvolvimentos do mercado global”. Os aqui signatários, a título pessoal, creem que embora as conclusões do Conselho tenham sido apresentadas de forma neutra, na medida em que venham a implementar algumas das propostas franco-alemãs criarão o risco de beneficiar somente um número restrito de grandes empresas europeias, afetarão mercados competitivos na UE, prejudicarão os cidadãos da UE e colocarão em causa a segurança jurídica de que necessitam as atividades económicas.

Os signatários são todos juristas ou economistas, muitos deles exercendo o direito da concorrência ou o aconselhamento de empresas – a nível nacional, da UE e global – na área do controlo de concentrações entre empresas. Embora não existam sistemas perfeitos e qualquer sistema possa ser melhorado, as empresas valorizam a lealdade e a previsibilidade to atual sistema vigente na UE. Melhorar o direito da concorrência europeu não deverá significar abandonar uma análise jurídica e económica que já deu sólidas provas. Enfraquecer este sistema – um sistema admirado e copiado por muitos regimes de defesa da concorrência que surgiram por todo o mundo – não levará a um “nivelamento global mais eficaz das regras de jogo”.

Num momento em que muitos países ainda se debatem com o rescaldo da crise económica e financeira, não cremos que retirar o ênfase colocado pelo direito europeu da concorrência no consumidor e noutros operadores económicos e aplicar regras diferenciadas aos campeões europeus seja a política certa ou a abordagem económica indicada. A aplicação eficaz e transparente das regras de concorrência, bem como o respetivo escrutínio judicial, cria um ambiente propício para que empresas mais eficientes e inovadores possam surgir e prosperar. Debilitar uma concorrência livre e leal faria o oposto. Embora por vezes uma ou outra empresa possa beneficiar individualmente de uma aplicação mais fraca das regras de concorrência, esse não é o caso da maioria das empresas. As democracias europeias não se baseiam na proteção dos interesses somente de alguns.

A Comissária Vestager tem enfrentado admiravelmente as tentativas de intervenção política na avaliação de concentrações entre empresas. Esperamos que nos meses e anos que seguem a Comissão Europeia prossiga a firme defesa que tem feito de uma aplicação justa, equilibrada e factual das regras de concorrência.

Os signatários:

Vanessa Turner, Allen & Overy LLP, Bruxelas
Anna Lyle-Smythe, Slaughter and May, Bruxelas
Maurits Dolmans, Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, Bruxelas/Londres
Salome Cisnal De Ugarte, Hogan Lovells International LLP, Bruxelas
Olivier Freget, Freget & Associes, Paris
Weijer VerLoren van Themaat, Houthoff, Amsterdão
Gerwin Van Gerven, Linklaters LLP, Bruxelas
Kevin Coates, Covington & Burling LLP, Bruxelas
Antonio Bavasso, Allen & Overy LLP and University College London, Londres
Riccardo Celli,O'Melveny & Myers LLP, Bruxelas
Stephen Kinsella, Sidley Austin LLP, Bruxelas/Londres
Marta Sendrowicz, Allen & Overy LLP, Varsóvia
Vincent Brophy, Cadwalader, Wickersham & Taft LLP, Bruxelas/Londres
Antonio Martinez, Allen & Overy LLP, Madrid
Bernard Amory, Jones Day, Bruxelas
Trevor Soames, Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan LLP, Bruxelas
Niall Collins,Mason Hayes & Curran, Dublin
Alec Burnside,Dechert LLP, Bruxelas
Clemens Graf York von Wartenburg, Dechert LLP, Bruxelas/Frankfurt
Tom McQuail, Morrison & Foerster LLP, Bruxelas
Marius Juonys,Ellex Valiunas, Vilnius
Peter Alexiadis, Gibson, Dunn & Crutcher LLP, Bruxelas
Robert Neruda, Havel & Partners s.r.o., Brno
Simon Holmes, Center for Competition Law and Policy, Oxford University, Oxford
Martin Andre Dittmer,Gorrissen Federspiel, Copenhaga
Erik Kjar-Hansen, Gorrissen Federspiel, Copenhaga
Federico Ghezzi, Bocconi University, Milão
Florian Wagner-von Papp, University College London, Londres
Wouter Devroe, Katholieke Universiteit Leuven and Allen & Overy LLP, Lovaina/Bruxelas
Richard Whish, King's College London, Londres
Denis Waelbroeck, Ashurst LLP, Bruxelas
Mel Marquis, European University Institute, Florença
Christian Ahlborn e Simon Pritchard, Nicole Kar , Linklaters LLP, Londres
Anastasios A. Antoniou, Antoniou McCollum & Co. LLC., Nicósia
Jonas Koponen, Linklaters LLP, Bruxelas
Francesco Rosati, RBB Economics, Bruxelas
Cristoforo Osti, Chiomenti Studio Legale, Roma
Christian Wik, Roschier, Helsinquia
Anne Witt, University of Leicester, Leicester
Miguel Mendes Pereira, Vieira de Almeida & Associados, Lisboa
Susanne Zuehlke,Willkie Farr & Gallagher LLP, Bruxelas
Bernd Meyring, Linklaters LLP, Bruxelas
Carlos Pinto Correia, Linklaters LLP, Lisboa
Peter Petrov, Boyanov & Co., Sofia
Mario Krka, Divjak Topic Bahtijarevic, Zagreb
Philip Andrews, McCann FitzGerald, Dublin
Jorge Padilla, Compass Lexecon, Madrid/Londres/Bruxelas
Cani Fernandez, Cuatrecasas, Madrid/Bruxelas
Aleksandra Boutin, Positive Competition, Bruxelas
Xavier Boutin, Positive Competition, Bruxelas
Thilo Klein, Compass Lexecon, Lisboa/Dusseldorf
Miguel de la Mano, Compass Lexecon, Bruxelas
Cristina Caffarra, Charles River Associates, Bruxelas/Londres
Neil Dryden, Compass Lexecon, Londres
Michael J Reynolds, Allen & Overy LLP, Londres/Bruxelas
Miranda Cole, Covington & Burling LLP, Londres/Bruxelas
Matthew Bennett, Charles River Associates, Londres
Oliver Latham, Charles River Associates, Londres
Laurent Flochel, Charles River Associates, Paris
Pierre Regibeau, Charles River Associates, Londres
Raphael De Coninck, Charles River Associates, Bruxelas
Lars Wiethaus, Charles River Associates, Bruxelas
Simon Chisholm, Charles River Associates, Londres
Benno Buehler, Charles River Associates, Munique/Bruxelas
Diana Jackson, Ian Small, Dan Donath, Charles River Associates, Londres
Rainer Nitsche, E.CA Economics, Berlim/Bruxelas
Sean-Paul Brankin, Crowell & Moring LLP, Bruxelas
Zoltan Biro, Frontier Economics, Londres
Mette Alfter, Frontier Economics, Bruxelas
Vincent Verouden, E.CA Economics, Bruxelas
Assimakis Komninos, Jacquelyn MacLennan, White & Case LLP, Bruxelas
Alfonso Lamadrid De Pablo, J&A Garrigues, S.L.P., Bruxelas
Elo Tamm, COBALT, Tallinn
Gabor Fejes, Oppenheim, Budapeste
David Parker, Rachel Webster, David Foster, Frontier Economics, Londres
Richard Murgatroyd, RBB Economics, Londres
Jan Peter van der Veer, RBB Economics, Bruxelas
Josef Drexl, Max Planck Institute for Innovation and Competition, Munique
Andrea Oršulova, Nedelka Kubač advokati s.r.o., BratislavaDace Silava-Tomsone, COBALT, Riga
Ilkka Leppihalme, Dittmar & Indrenius, Helsínquia
Milan Brouček, Havel & Partners s.r.o., Brno
Serge Clerckx, Jones Day, Bruxelas
Leena Lindberg, Krogerus, Helsínquia
Katri Joenpolvi. Krogerus, Helsínquia

Os signatários escrevem segundo o novo acordo ortográfico.