Lusa recua no corte de subsídio de transporte justificado por descida nos passes

A descida do preço dos passes nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto foi a justificação apresentada pela administração da agência de notícias estatal. A decisão foi, entretanto, revertida pela administração — pelo menos durante o mês de Abril.

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O recuo na decisão foi anunciado depois de uma reunião com os trabalhadores Miguel Silva (Imagem de Arquivo)

Afinal, os trabalhadores da Lusa já não terão os seus subsídios mensais de transporte cortados – pelo menos no salário de Abril. O corte foi inicialmente anunciado pela administração da agência de notícias estatal e noticiado pelo PÚBLICO esta quarta-feira, mas o subsídio continuará a ser de 69,65 euros “enquanto decorrerem as negociações” entre os sindicatos e a administração.

A justificação para o corte foi a redução dos passes de transporte das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, mas os trabalhadores tinham dúvidas sobre a legalidade da medida.

Os trabalhadores da Lusa recebem um subsídio de transporte no valor de 69,65 euros. De acordo com fonte da comissão de trabalhadores da Lusa, o corte anunciado pela administração corresponderia a quase metade do valor do subsídio. “O corte será de 30 euros”, detalhou a mesma fonte, em conversa com o PÚBLICO, afastando motivações orçamentais.

Antes do recuo da administração, tinha sido anunciado, num comunicado da administração, a que o PÚBLICO teve acesso, que o corte seria imediato e entraria em vigor já este mês.

Num comunicado da comissão de trabalhadores, enviado à administração, os representantes criticavam a forma como a decisão foi anunciada: “já depois de consumada” e “sem negociação”.

“Os trabalhadores da Lusa foram negativamente surpreendidos pela decisão da administração de cortar o subsídio de transporte, sem esclarecimentos e sem aviso prévio, nomeadamente às organizações representativas dos trabalhadores”, lê-se no documento da empresa cujo accionista principal é o Estado​.

Outra das questões que não eram justificadas pela administração é a aplicação deste corte a todos os trabalhadores da agência, incluindo os funcionários que não residem na zona metropolitana de Lisboa ou do Porto e que, por isso, não foram abrangidos pela redução de preços dos passes que a administração usa como argumento.

Medida está prevista no acordo de empresa

A administração da Lusa alegava que a redução do valor dos passes sociais de transportes para o máximo de 40 euros leva a que esse deva ser “o valor a ser pago de subsídio de transporte a partir de Abril de 2019”.

O ajustamento do subsídio de transporte está previsto no acordo de empresa da agência. A cláusula 44.º estipula que “os trabalhadores têm direito a um subsídio de transporte no valor correspondente ao que vigorar para o passe social da modalidade L123, ou equivalente, da região de Lisboa”.

No entanto, para a comissão, o corte no subsídio de transporte é “uma retaliação face às exigências que os trabalhadores têm manifestado, vincando que “a legalidade não justifica este corte”. Os trabalhadores descartam também que o corte tenha motivações orçamentais: “existe verba orçamentada em 2019 para manter o valor do subsídio de transporte”, diz a mesma fonte da comissão de trabalhadores.

De acordo com a comissão de trabalhadores, o corte “tinha sido referido apenas como hipotética contrapartida perante exigências dos trabalhadores face ao incumprimento do acordo de empresa no que toca à avaliação de desempenho”. 

“Uma administração não é coerente quando aumenta o subsídio de alimentação, referindo que com isso quer beneficiar os trabalhadores que sofreram pesados cortes, e um ano depois, sem qualquer aviso, corta o subsídio de transporte, provocando uma redução de 30 euros no salário dos trabalhadores”, conclui o comunicado.

Alguns trabalhadores mostram-se descontentes com o que consideram ser uma aplicação selectiva das condições do Acordo de Empresa da Lusa. O presidente do conselho de administração da Lusa, Nicolau Santos, convocou uma reunião com todos os trabalhadores para esta quarta-feira à tarde.

Notícia actualizada às 17h19: a administração da Lusa recuou com a intenção de cortar o subsídio de transportes no mês de Abril.