Parlamento angolano inicia discussão da legislação para as primeiras eleições autárquicas
O gradualismo eleitoral divide o MPLA, no poder, e o principal partido na oposição, a UNITA, que defende que as eleições decorram ao mesmo tempo em todos os municípios.
A Assembleia Nacional angolana começa nesta quinta-feira a discutir o pacote legislativo com vista à realização das primeiras eleições autárquicas em Angola, previstas para 2020. Está por definir se a votação decorrerá simultaneamente ou não em todos os municípios.
Os deputados vão debater e votar, na generalidade, nove propostas de lei sobre as autarquias, duas delas iniciativa da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior força da oposição em Angola, as leis da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais e das Finanças Locais.
Do pacote legislativo autárquico constam também as leis
- Orgânica sobre as Eleições Autárquicas, Transferências de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais e sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, iniciativas do executivo.
- Lei sobre o Regime Financeiro das Autarquias Locais, do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais e sobre a Institucionalização das Autarquias Locais.
O gradualismo eleitoral é uma questão que divide o partido no poder, Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), e a UNITA. O Executivo defende a realização da votação, numa primeira fase, em apenas alguns municípios, que ainda não explicitou. A UNITA defende a realização simultânea das autárquicas em todos os 164 municípios do país.
Isso mesmo foi reafirmado a 28 de Março pelo líder parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, que considerou a divergência como a “maior separação” que o partido tem face ao Governo, que defende a realização gradual das eleições, com uma primeira fase em 2020, a segunda em 2025 e a terceira em 2030.
O MPLA, pela voz do seu líder parlamentar, Américo Kuononoka, disse que o partido tem em conta o cumprimento da Constituição, que prevê o gradualismo nas autárquicas, argumentando que o facto de Angola ter passado por longos anos de guerra atrasou o desenvolvimento e a presença do Estado em muitas regiões angolanas.
Para Américo Kuononoka, o “mais sensato é fazer uma experiência piloto”. Lembrou que as autarquias devem estar capazes para ter uma gestão, arrecadação de recursos de sobrevivência e recursos humanos, o que não se verifica ainda.
