Mota-Engil condenada a multa de 906 mil euros por cartel na manutenção ferroviária

Reguladora da Concorrência acusou cinco empresas de comportamento ilegal em concursos da Infra-estruturas de Portugal. Já há duas condenações.

Margarida Matos Rosa
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Margarida Matos Rosa preside à Autoridade da Concorrência Rui Gaudencio

A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta sexta-feira que condenou a Mota-Engil – Engenharia e Construção e um dos seus directores ao pagamento de coimas no valor total de 906.485 euros “por participação num cartel que incidiu sobre concursos públicos de manutenção ferroviária”.

A entidade liderada por Margarida Matos Rosa recordou em comunicado que “cinco empresas de manutenção ferroviária combinaram apresentar propostas acima do preço-base de um concurso lançado pela Infra-estruturas de Portugal (IP)” e que, num outro procedimento, as mesmas empresas “combinaram repartir entre si os lotes a concurso, num acordo que durou entre 2014 e 2015”.

Em 2018, a AdC acusou formalmente as empresas de manutenção ferroviária dos grupos Mota-Engil, Comsa, Somague, Teixeira Duarte e Vossloh pela constituição desse cartel. Em concreto, as sociedades Fergrupo – Construções e Técnicas Ferroviárias, Futrifer – Indústrias Ferroviárias, Mota-Engil – Engenharia e Construção, Neopul – Sociedade de Estudos e Construções, e Somafel – Engenharia e Obras Ferroviárias. Além das empresas são ainda visados na acusação da AdC seis titulares de órgãos de administração e direcção, por estarem envolvidos nas infracções.

No final do ano passado, a entidade reguladora já tinha condenado a Sacyr Neopul e o seu director-geral de produção ao pagamento de coimas de 365.400 euros por “participação num cartel”, com recurso ao procedimento de transacção, no qual as empresas, ao confessar os factos e reconhecer a sua responsabilidade nas infracções, beneficiam de uma redução no total da coima aplicada.

Relativamente à Mota-Engil – Engenharia e Construção, e ao seu director da área de ferrovias, a AdC vem agora adiantar que concluiu o processo antecipadamente “devido à colaboração da empresa, que admitiu a participação no cartel e abdicou da litigância judicial”, precisamente ao abrigo de um procedimento de transacção.

Quanto às restantes três empresas ainda sob investigação, bem como aos quatro gestores contra os quais foi adoptada uma nota de ilicitude (comunicação de acusações) em Setembro de 2018, “o processo prossegue”.

Na investigação (aberta em Outubro de 2016, graças a uma denúncia), a AdC deu como provado que estas empresas de manutenção ferroviária manipularam as propostas apresentadas nos concursos lançados pela IP e celebraram “dois acordos restritivos da concorrência, visando a fixação dos preços da prestação dos serviços e a repartição dos lotes constantes de um dos concursos”.

Segundo a entidade reguladora, os concursos em causa destinavam-se à prestação de serviços de manutenção de equipamentos da rede ferroviária nacional, como cancelas, agulhas, semáforos, entre outros, em Portugal continental, durante o período 2015-17. No âmbito do inquérito, a AdC realizou diligências de busca e apreensão em instalações das empresas visadas e terceiras empresas, localizadas nas áreas de Grande Lisboa e Porto.