Comissão Europeia obriga Facebook a clarificar direitos dos utilizadores

Mudanças no texto das condições de utilização também atribuem mais responsabilidade à rede social no caso de mau uso dos dados.

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A União Europeia tem vindo a apertar a malha sobre a rede social gerida por Mark Zuckerberg LUSA/STEPHANIE LECOCQ

O Facebook vai alterar as suas condições de utilização para explicar que os dados dos utilizadores são usados para vender publicidade direccionada e alimentar o negócio da empresa, e para assumir que a rede social é responsável por negligências no tratamento desta informação.

As mudanças dão seguimento a uma exigência da Comissão Europeia, que fez o pedido de alteração na sequência do escândalo do ano passado com a consultora política Cambridge Analytica, que obteve indevidamente dados de milhões de utilizadores.

“Hoje, o Facebook mostra finalmente o empenho numa maior transparência e numa linguagem mais simples nas suas condições de utilização”, afirmou a comissária para a Justiça, Vera Jourová, num comunicado. “Uma empresa que pretende restabelecer a confiança dos consumidores após o escândalo do Facebook/Cambridge Analytica não deve esconder-se atrás de jargão complexo e legalista quando fala sobre a forma como ganha fortunas com os dados das pessoas. Os utilizadores podem agora compreender claramente que os seus dados são utilizados pela rede social para vender anúncios direccionados.”

O texto dos termos de serviço – que muitos utilizadores optam por não ler, mas que em larga medida governam a relação legal que têm com a empresa – vai também passar limitar a possibilidade de o Facebook alterar unilateralmente as condições, podendo fazê-lo apenas nos casos em que as mudanças são “razoáveis” e têm “em conta os interesses do consumidor”, segundo o comunicado da Comissão.

O Facebook vai ainda clarificar as regras para a retenção temporária dos dados após os utilizadores apagarem as respectivas contas – o que pode acontecer a pedido de uma autoridade ou, num máximo de 90 dias, por questões técnicas. E o texto vai ser mais explícito em relação ao direito dos utilizadores de reclamarem nas situações em que os seus conteúdos sejam removidos pela rede social.

As alterações terão de ser feitas até ao final de Junho.