Bruxelas pede “esforços adicionais” na gestão de resíduos e dos recursos hídricos

Avaliação a Portugal foi divulgada. Conservação da natureza também deve ser preocupação do Governo. Comissão Europeia já tinha alertado para a necessidade de medidas específicas para abordar problemas nestas áreas.

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"Portugal é um dos países em risco de incumprimento do objectivo da União Europeia de reciclar 50% dos resíduos urbanos até 2020", diz a Comissão Europeia Nuno Ferreira Monteiro

Há três grandes desafios que Portugal tem pela frente nos próximos anos em matéria de política ambiental: melhorar a gestão dos resíduos e dos recursos hídricos e a conservação da natureza. Para abordá-los são necessários “esforços adicionais”. Quem o diz é a Comissão Europeia (CE), no chamado “Reexame da aplicação da política ambiental da UE de 2019: uma Europa que protege os seus cidadãos e melhora a sua qualidade de vida”, publicado para os 28 Estados-membros nesta sexta-feira.

Estes problemas já tinham sido identificados em versões anteriores do relatório. Sobre resíduos, em 2018, a CE escrevia que “a gestão eficaz dos resíduos continua a ser insatisfatória em Portugal”.

Agora lembra, mais uma vez, que “Portugal é um dos países em risco de incumprimento do objectivo da União Europeia [UE] de reciclar 50% dos resíduos urbanos até 2020”. Está longe disso, uma vez que, sublinha, a taxa global de reciclagem em 2017 era de 28%. Outro problema são as “diferenças significativas entre as regiões” em relação a esta matéria.

É preciso “melhorar a recolha selectiva de resíduos"

A CE até deixa algumas sugestões sobre o que pode (e deve) ser feito. Por exemplo, “aumentar as taxas cobradas sobre a deposição em aterro e a incineração, ponderando a introdução de um imposto sobre resíduos finais e cobrando mais aos municípios que não cumpram os objectivos de reciclagem”. Também é preciso, “melhorar e alargar a recolha selectiva de resíduos; introduzir sistemas de pagamento em função da produção de resíduos, assim que os serviços de recolha porta a porta estejam a funcionar eficazmente; e melhorar o funcionamento dos sistemas de responsabilidade alargada do produtor”, detalha o documento.

Quanto à gestão dos recursos hídricos, os desafios colocam-se no plano da “governação” e na “necessidade de colmatar lacunas a nível do investimento em recursos hídricos, especialmente no domínio das águas residuais”, lê-se no relatório. Depois, há problemas que se colocam a nível municipal, uma vez que o sector continua “altamente fragmentado”. Por outro lado, “a reorganização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento de águas residuais ainda não demonstrou o seu pleno potencial”.

Em 2019, algumas das medidas que a CE considera prioritárias para uma gestão mais eficaz dos recursos hídricos são: “melhorar a monitorização das águas de superfície"; “assegurar que os projectos com potencial para afectar o estado das massas de água sejam rigorosamente avaliados e devidamente justificados"; e “concluir a aplicação da Directiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas”.

No plano da conservação da natureza, a maior preocupação é a rede Natura 2000, particularmente a rede marinha, que está por completar, bem como a definição de “medidas de gestão necessárias para os sítios já designados”. Estão ainda por assegurar as medidas complementares necessárias para “assegurar a correcta aplicação” do regulamento sobre as espécies exóticas invasoras da UE.

Além destes três desafios, a CE sugere que é preciso “reforçar a governação ambiental”. E lembra que os cidadãos também podem proteger o ambiente se tiverem “acesso à informação, participação pública na tomada de decisões, e acesso à justiça no domínio do ambiente”. É também preciso “concluir os mapas de ruído” e "restringir, de forma proporcionada e selectiva, o acesso de veículos a zonas urbanas e/ou incentivos fiscais”.

Há progressos

O relatório da CE não se limita a apontar as áreas onde ainda é preciso trabalhar. Também nomeia aquelas em que se registaram melhorias. Por exemplo, “foram alcançados progressos substanciais na transição para uma economia circular”, lê-se no relatório. “Portugal aprovou a nível nacional o Plano de Acção para a Economia Circular (2017-2020), que foi adoptado pelo Governo português em Dezembro de 2017.” ​

Também alvo de elogios são a “melhoria significativa da quantidade e da qualidade das informações incluídas nos segundos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica” e as medidas adicionais relativamente à gestão das florestas e à prevenção de incêndios florestais, que se traduziram numa Estratégia Nacional para as Florestas “actualizada e melhorada”.

E há mesmo exemplos de boas práticas como o esforço por tornar a administração pública “mais sustentável”, através da redução da utilização de papel e de utensílios de plástico descartáveis e a limitação da aquisição de combustíveis fósseis.