O Governo quer que a Fibroglobal, a empresa do universo Altice que gere as redes grossistas de nova geração nos Açores e na região Centro do país, reduza os preços que cobra aos outros operadores de telecomunicações para utilizar estas infra-estruturas. Numa comunicação enviada a 12 de Março, o Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, “determinou à Fibroglobal que assegurasse a conformidade da sua oferta grossista, nas componentes de mensalidade do acesso PON e mensalidade do acesso ‘bitstream’, em linha com o que foi determinado pela Anacom”, disse ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH). A Fibroglobal “tem um prazo de 30 dias para conformar a sua oferta” grossista.

Esta empresa, que tem como único cliente a Meo, que é, em simultâneo, sua accionista, é acusada pela Vodafone e pela Nos de impor condições de preço e de serviço que impossibilitam a construção de uma oferta comercial rentável.

Há praticamente um ano – a 3 de Maio de 2018 – a Anacom tornou pública uma recomendação ao Governo para que impusesse à Fibroglobal – que recebeu fundos comunitários para construir as suas redes – uma redução média de preços “entre 30% e 66% consoante os tipos de acesso” à rede disponibilizados aos operadores.

Esta redução seria necessária para garantir que os preços da Fibroglobal se mantivessem “em níveis razoáveis e não discriminatórios”, disse então o regulador, que nunca identificou problemas semelhantes com a rede da DST, que ganhou os concursos públicos das regiões Norte e Sul.

Além disso, a Anacom concluiu que a Fibroglobal deveria devolver ajudas públicas no valor de três milhões de euros, por se estar perante uma situação de sobrefinanciamento (quando o lucro da exploração da rede é superior à média registada no sector, algo que, segundo o regulador, se verifica desde 2014).

Embora a análise tenha sido comunicada ao anterior secretário de Estado das Comunicações, Guilherme W. d'Oliveira Martins, o processo só agora parece ter desenvolvimentos. E não é certo que os resultados sejam os pretendidos. Fonte oficial da empresa controlada pela JMO (sociedade luxemburguesa com ligações à Altice e ao ex-presidente da Altice Portugal, Armando Pereira), disse ao PÚBLICO que a Fibroglobal “mantém a intenção de continuar a ajustar os seus preços” e adequá-los “à evolução da procura e do mercado”. Ainda assim, defendeu que, “no âmbito dos contratos” assinados com o Estado em 2011 “compete a esta empresa a decisão sobre os preços a praticar”.

“Adicionalmente, e em linha com a recomendação” da entidade reguladora, o Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações (que foi administrador da Anacom quando esta era liderada por José Amado da Silva) indicou à Fibroglobal que deverá “disponibilizar mais classes de débito na sua oferta “bitstream”, incluindo classes com débitos de 200 Mbps e de 400 Mbps (ou mesmo 1 Gbps)”. Além disso, a empresa terá também de “introduzir a funcionalidade de ‘multicast’ na sua oferta ‘bitstream’”.

O facto de tratarem-se de “mudanças relevantes na oferta grossista da Fibroglobal”, justifica, segundo o Governo, o prazo de 30 dias atribuído à empresa para se adaptar. Mas a Fibroglobal não se compromete. Na resposta enviada ao PÚBLICO, a empresa explica que “no ajustamento a realizar é expectável” que possa “ir ao encontro de grande parte” das recomendações do regulador, “sem, não obstante, perder de vista, quer a questão da sustentabilidade da empresa”, quer a prerrogativa de definir as condições da oferta que, em seu entendimento, os contratos lhe garantem. “Face aos desenvolvimentos ocorridos, a Fibroglobal encontra-se atualmente a avaliar a questão da redução dos preços à luz dos contratos em vigor e dos seus direitos e interesses”, diz a empresa.

Contactada pelo PÚBLICO, a Vodafone, que tem sido crítica da actuação da Fibroglobal, e que considerou que a recomendação da Anacom sobre os preços não era suficiente, confirmou que recebeu uma comunicação sobre as indicações do Governo à Fibroglobal e que está a analisá-la. Mas já faz um alerta: Os preços “são elevados, mesmo com a descida proposta pela Anacom, principalmente quando comparados com os praticados pela DST”. A empresa liderada por Mário Vaz refere mesmo que, “a confirmar-se este enquadramento”, continua “a não encontrar suporte para iniciar a disponibilização da sua oferta nestas zonas” do Centro do país.

Quanto ao sobrefinanciamento identificado pela Anacom, fonte do Ministério de Pedro Nuno Santos explicou ao PÚBLICO que as conclusões da entidade reguladora foram enviadas “para o Ministério responsável para a gestão dos fundos comunitários, uma vez que as verbas em questão foram financiadas via FEDER e FEADER” (36,5 milhões a fundo perdido para a rede da região Centro). O PÚBLICO não conseguiu obter resposta em tempo útil do Ministério do Planeamento relativamente à devolução de verbas, mas a Fibroglobal sustenta que “não existiu, no período analisado, correspondente aos primeiros cinco anos de exploração das RAV [redes de alta velocidade] Centro e Açores, situação de sobrefinanciamento”.