Apenas catástrofe natural ou o Governo moçambicano tem a sua quota-parte de culpa?

Não há que fechar os olhos à contribuição do Governo moçambicano para esta tragédia e à sua responsabilidade pela situação miserável em que o país se encontra.

Cerca de duas semanas após o ciclone Idai, com o seu feroz rasto de devastação, continua a estar submersa uma área comparável, em Portugal, à área de Peniche a Santarém a norte, ao longo do Tejo a leste e a sul até Lisboa. O ciclone destruiu 90% da cidade da Beira, a segunda maior de Moçambique, e o escritor moçambicano Ungulani Ba Ka Khosa afirma numa entrevista ao PÚBLICO: “Acho que teremos de ter uma nova Beira, noutro sítio.”

Cerca de 500 mortos, 1500 feridos, 135.000 pessoas nos centros de acolhimento e quase 1,8 milhões directamente afectados – estes números apenas transmitem uma vaga ideia do sofrimento que atingiu as pessoas no centro de Moçambique. Mais uma vez, os mais pobres foram brutalmente atingidos.

A necessidade imperiosa de prestar ajuda é indiscutível e urgente. Mas nem por isso deixa de fazer sentido colocar a questão: a extrema dimensão da destruição deve-se apenas a mais uma catástrofe natural, ou o Governo moçambicano tem a sua quota-parte de culpa? Não há que fechar os olhos à contribuição do Governo moçambicano para esta tragédia e à sua responsabilidade pela situação miserável em que o país se encontra.

Na época de Fevereiro/Março, a costa moçambicana é regularmente atingida por ciclones, de maior ou menor intensidade. A última forte inundação ocorreu no ano 2000. Ora, o que foi feito depois dessa catástrofe, há quase 20 anos, para minorar a amplitude das consequências no próximo ciclone? Nada. Nada mesmo.

Durante este período da vida do país, uma elite corrupta nada fez para garantir que fossem tomadas medidas concretas e eficazes para proteger destas devastações cíclicas uma cidade praticamente ao nível do mar. A maioria da população continua a viver na miséria, sem capacidade para construir casas melhoradas e, em muitos casos, sem sequer ter o suficiente para se alimentar. Desde o fim da guerra, em 1992, o nível de vida da população praticamente não melhorou. No Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do PNUD, Moçambique está em 180.º lugar, ou seja, entre os oito países mais pobres do mundo – e isto, embora tenha vastas áreas agrícolas e recursos naturais e minerais abundantes.

Enquanto a população continua a viver na miséria, o governo da Frelimo tem sido muito expedito a diligenciar o enriquecimento de alguns. O ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, está actualmente sob custódia sul-africana a pedido dos EUA, acusado de corrupção e branqueamento de capitais e de ser o principal responsável pela contracção das chamadas “dívidas ocultas”, no valor de 2,2 mil milhões de dólares, para uma frota de pesca fantasma (EMATUM), à margem do parlamento. Outras 20 pessoas, muitas das quais ligadas ao ex-presidente Guebuza, acabaram de ser acusadas pela Procuradoria-Geral da República de aceitarem subornos da ordem dos 60 milhões de dólares. O pagamento de juros sobre as dívidas ilícitas mergulhou o país numa crise financeira que depauperou ainda mais os seus já fracos sistemas de saúde e educação, bem como o sistema de alerta precoce e preparação para catástrofes. A maioria da população moçambicana sofre, enquanto altos funcionários do governo e bancos europeus e russos lucram com estes negócios sujos.

E perante a catástrofe, onde estão os moçambicanos ricos que deviam estar na linha da frente da ajuda humanitária? É só apelar à ajuda internacional? Nestas condições, cabe perguntar até que ponto é fiável o encaminhamento da ajuda através das instituições do Estado.

Não está apenas em causa o risco de abuso e corrupção (como aconteceu em 2000), mas também a falta de capacidade de gestão das entidades – a qual mais uma vez ficou patente quando há dias se soube que, devido a um “erro de comunicação”, pontes móveis de aço no valor de 12 milhões de dólares compradas à China em 2016 não estavam a ser usadas para restabelecer a transitabilidade da estrada N6, necessária para se chegar às populações afectadas pelo Idai. O Centro de Integridade Pública tem sugerido que sejam envolvidas na gestão da ajuda organizações credíveis da sociedade civil ou cidadãos meritórios, bem como instituições religiosas organizadas. Ainda na última semana, o próprio presidente F. Nyusi declarou que a ajuda humanitária poderá ser controlada por um organismo independente.

Tudo isto é, infelizmente, a triste realidade de Moçambique. Quando irá o povo moçambicano, finalmente, revoltar-se? E que lições aprenderá a comunidade internacional?

Quando tiverem sido superados os piores efeitos da catástrofe, não será altura de haver uma mudança de abordagem em relação ao Governo moçambicano, em vez de continuar a rotina da ajuda ao desenvolvimento e dos empréstimos? Porque são usados critérios diferentes para os governos da Venezuela e de Moçambique?

Não será porque os parceiros internacionais ocidentais estão mais preocupados em não deixar o campo aos chineses quanto ao acesso a matérias-primas estratégicas, como gás, grafite, bauxite e outros metais preciosos?

Estamos perante o mesmo jogo duplo que os governos europeus praticam na África Ocidental e no Norte de África, recompensando generosamente os déspotas, desde que estes estejam dispostos a controlar a saída de refugiados para a Europa. Enquanto isso, os subsídios agrícolas à agricultura de exportação da Europa e acordos comerciais injustos continuam a contribuir significativamente para as causas de fuga dos países de origem.