Acordo de May para o “Brexit” chumbado na Câmara dos Comuns pela terceira vez

No dia originalmente marcado para o "Brexit", o acordo é de novo rejeitado. Tusk marca Conselho Europeu extraordinário para 10 de Abril e Bruxelas diz que saída sem acordo é "cenário provável".

Theresa May voltou a defender o seu acordo
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Theresa May voltou a defender o seu acordo Reuters/REUTERS TV

A primeira-ministra britânica, Theresa May, voltou a perder uma votação sobre o acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia que negociou com Bruxelas: à terceira vez, o seu acordo não foi aprovado na Câmara dos Comuns. A situação está tão confusa como nunca e a data de saída em cima da mesa é agora 12 de Abril. A parte mais extraordinária: o acordo não está ainda dado como morto.

Depois de tentar todos os possíveis, incluindo separar o acordo de saída (o chamado acordo de divórcio) e a declaração política sobre a relação futura, e prometer demitir-se para que outra pessoa se encarregasse da negociação da relação entre Londres e Bruxelas após o “Brexit”, Theresa May voltou a não conseguir aprovar o acordo. Isto aconteceu precisamente na data em que originalmente era suposto o Reino Unido estar a deixar a União Europeia, dois anos depois de Londres ter accionado o artigo 50º do Tratado Europeu, a 29 de Março. 

“No dia em que a primeira-ministra prometeu que deixaríamos a União Europeia, a decisão dos deputados quer dizer iremos provavelmente ficar mais tempo, e que será a União Europeia a decidir durante quanto tempo e sob quais condições – e ainda poderiam dizer não de qualquer modo, o que significa sair sem acordo a 12 de Abril”, comentou Laura Kuenssberg, da BBC. 

O acordo negociado entre Londres e Bruxelas já tinha sido rejeitado a 15 de Janeiro, por 432 votos contra e 202 a favor, e de novo a 12 de Março por 391 votos contra e 242 a favor. A margem diminuiu desta vez, com 344 contra e 286 a favor, mas não foi suficiente para uma aprovação.

O processo deverá continuar na Câmara dos Comuns, que tem marcada para segunda-feira uma segunda volta dos chamados “votos indicativos”, em que os deputados pretendem indicar o caminho que querem seguir para a saída do Reino Unido da União Europeia.

Na primeira volta destes “votos indicativos”, na quarta-feira, foram derrotadas todas as oito moções para várias modalidades de saída. Aquelas que tiveram mais apoio e que estiveram mais perto de ser aprovadas foram um referendo sobre qualquer acordo e a manutenção do Reino Unido na união aduaneira. 

O apoio à manutenção na união aduaneira estava a subir, com o Partido Nacional Escocês (SNP) a admitir votar a favor. Nicola Sturgeon também sublinhou que com a terceira derrota, Theresa May tem de aceitar que “o acordo morreu”.

Na sequência da derrota do acordo, o “número dois” do DUP, Nigel Dodds, disse à BBC que “preferia ficar na União Europeia do que arriscar a posição da Irlanda do Norte”. Ou seja, o DUP prefere que o Reino Unido nunca saia do que aprovar o acordo de Theresa May. 

Mas o Governo não terá desistido do acordo negociado entre Bruxelas e o Governo de May, podendo mesmo tentar retomá-lo nem que seja como alternativa a outras medidas saídas dos “votos indicativos" nos Comuns. 

A sublinhar esta possibilidade pode ser usado um raciocínio como o de Jim Pickard, jornalista de política do Financial Times, que notou no Twitter que apesar de ter sido derrotado por 58 votos, o acordo de May é, no final desta semana, a opção mais popular na Câmara dos Comuns entre todas as que não chegaram a ter uma maioria: tem 286 votos a favor, enquanto um voto popular tem outros 268, a união aduaneira 264, o plano trabalhista (que implica uma relação económica próxima do Reino Unido com a União Europeia) 237, a revogação ao artigo 50.º tem 184, o mercado comum 2.0 (ou seja, com um acordo aduaneiro alargado; também conhecido como “plano Noruega”) tem 188 e uma saída sem acordo apenas 160.

"Saída sem acordo é um cenário provável" 

Imediatamente após este terceiro chumbo, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, marcou um conselho extraordinário para dia 10 de Abril.

A Comissão Europeia “lamentou” a votação negativa e diz que espera agora que o Reino Unido indique o caminho a seguir, repetindo que o período até à saída se estende apenas até 12 de Abril.

“Uma saída sem acordo a 12 de Abril é agora um cenário provável”, diz ainda a declaração da Comissão. “Os benefícios de um acordo de saída, incluindo um período de transição, não serão em nenhuma circunstância replicados num cenário de saída sem acordo.” 

Isto faz com que fiquem em cima da mesa poucas possibilidades para o Governo britânico em relação a Bruxelas se quer evitar uma saída sem acordo a 12 de Abril: 

 - aprovar de novo o acordo antes de dia 12 (difícil de antever como seria possível, já que o acordo teria de ter novas alterações significativas para pode rir a votação pela quarta vez e teria de recrutar mais apoio entre grupos relutantes de deputados) e convencer Bruxelas a concordar com outra curta extensão;

- pedir à União Europeia mais um adiamento do prazo de saída, desta vez de pelo menos um ano, o que implicaria que o Reino Unido participasse nas eleições europeias de Maio. Segundo Bruno Waterfield, do diário The Times, de Londres, durante este período as opções serão: eleições antecipadas, um soft Brexit, ou um segundo referendo;

- revogar o artigo 50.º, parando assim o “Brexit” - algo muito difícil de fazer sem um segundo referendo.

May: Continuar a lutar

Após o resultado, May disse que vai continuar a lutar por uma saída ordeira do Reino Unido da União Europeia. Como o acordo foi derrotado, para May desaparece também a promessa de se demitir: a promessa era condicional à aprovação do seu acordo hoje nos Comuns. E se saísse do cargo, seria mais provável uma saída sem acordo a 12 de Abril. É, no entanto, fora do normal que um chefe de Governo se mantenha depois de tantas e tão estrondosas derrotas.

A primeira-ministra declarou ainda que terá de se “encontrar uma alternativa” e que esta implicaria “quase de certeza” a participação do Reino Unido nas eleições europeias de Maio.

“Parece-me que estamos a atingir o limite deste processo nesta Câmara”, declarou ainda, uma frase que muitos viram como uma admissão que será preciso eleições antecipadas. O que levou logo uma série de conservadores a revoltar-se por não quererem ir a votos com o acordo de May no programa eleitoral.

O líder da oposição, Jeremy Corbyn, disse que o acordo tem de ser alterado e que se May não aceitar alterá-lo, deve demitir-se e convocar eleições. Vários responsáveis europeus já disseram e repetiram em várias alturas do processo que o acordo não será renegociado.

Nas ruas de Londres houve protestos pró-"Brexit”, com manifestantes a gritarem slogans “queremos o nosso país de volta”. 

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