Partido de Orbán suspenso do Partido Popular Europeu

Chefe do Governo húngaro diz que o Fidesz suspendeu voluntariamente os seus direitos. Orbán vinha a perder aliado após aliado.

Viktor Orbán
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Viktor Orbán STEPHANIE LECOCQ/EPA

Dirigentes do Partido Popular Europeu (PPE) afirmaram que o partido Fidesz, do primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, está, a partir desta quarta-feira, suspenso do grupo político conservador, o maior do Parlamento Europeu, com uma votação esmagadora de 190 a favor e três contra.

Já Orbán preferiu chamar a atenção para o modo como esta suspensão aconteceu: “não fomos suspensos, suspendemo-nos a nós próprios”. 

A suspensão tem efeito imediato, anunciou o presidente do PPE, Joseph Daul, no Twitter. Esses direitos incluem, enumerou, participar nas reuniões do grupo, votar, ou propor candidatos a cargos.

 A jornalista do jornal húngaro Magyar Hirlap Mariann Ory ​dizia no Twitter que uma ligeira alteração no texto proposto pelo candidato à presidência da Comissão Europeia Manfred Weber mudou totalmente o sentido político do que foi votado: em vez de se dizer que “a filiação será suspensa”, diz-se que “o Fidesz suspende a sua filiação do PPE até ao relatório de avaliação estar pronto”.

Este relatório será feito por um conselho de sábios, formado por Herman Von Rompuy, antigo presidente do Conselho Europeu, Wolfgang Schüssel, antigo chanceler austríaco, e Hans-Gert Pöttering, antigo presidente do Parlamento Europeu, que vai agora debruçar-se sobre a medida definitiva a aplicar. Espera-se uma decisão no Outono.

Manfred Weber congratulou-se com a solução. “O PPE aceitou hoje a minha proposta de suspender o Fidesz. Esta era uma decisão necessária”, escreveu no Twitter. “Os nossos valores não são negociáveis. Agora cabe ao conselho de avaliação decidir qual a posição do Fidesz no PPE, com base em progressos concretos nas questões que nos preocupam.”

Lydia Gall, da Human Rights Watch, comentou que “ao concordar com um compromisso para a suspensão do Fidesz – apesar de anos do partido do Governo diminuir a democracia – o PPE anunciou, de facto, a suspensão dos seus próprios valores democráticos fundamentais”.

O movimento de oposição húngaro Momentum pôs uma série de cartazes em Bruxelas com a pergunta destinada a Weber: “valores ou interesses?”

Esta foi a melhor solução possível para Orbán, que estava visivelmente calmo e até fez piadas durante a conferência de imprensa após a reunião do grupo, descreveu Ory. “O compromisso é melhor do que qualquer das hipóteses em cima da mesa no início da reunião”, que eram uma suspensão ou mesmo uma expulsão, sublinhou.

Antes da reunião, Orbán ameaçou que sairia do grupo se fosse suspenso. 

O deputado ecologista alemão Reinhard Bütikofer criticou duramente o compromisso no Twitter: foi “uma meia-não-solução”, fruto de uma “falta de coragem” do grupo político.

O PPE tem sido muito criticado pelo modo como tem lidado com o Fidesz de Orbán. “Não interessa a lei que reprime os media na Hungria, não interessa a expulsão da Universidade da Europa Central, a sua campanha “Stop Soros”, a sua restrição das organizações não governamentais, a sua “lei dos escravos”: enquanto Orbán trouxer deputados extra ao PPE, enquanto der acordos favoráveis aos fabricantes de automóveis alemães, as ‘linhas vermelhas’ [do PPE] serão bastante flexíveis”, escreveu a jornalista húngara Dóra Diseri num artigo de opinião no diário britânico Guardian.  

Recentemente, Orbán começou a atacar a própria União Europeia e o presidente da comissão, Jean-Claude Juncker, da sua própria família política europeia.

E com isso perdeu o seu mais importante aliado, Joseph Daul, conta o site de política europeia Politico. No Outono passado, Daul dizia que “cada família tem o seu enfant terrible”, e que como líder do PPE preferia “manter o enfant terrible dentro da família”.

Daul não suportou, no entanto, a campanha “enganadora” de Orbán contra Juncker, dizendo no Twitter que “em vez de dizer que Bruxelas é um inimigo, [Orbán] tem de se convencer que faz parte [de Bruxelas]”.

Para o Politico, muitos membros do PPE ignoraram ataques anteriores contra a União Europeia. “Mas fazê-lo durante uma campanha eleitoral europeia e contra Juncker, um líder do seu próprio partido, pareceu ultrapassar finalmente uma ‘linha vermelha'”.

Antes disto, em Setembro de 2018, o Parlamento Europeu votou a activação do artigo 7.º do Tratado de Lisboa e a abertura de um processo contra o Governo de Budapeste por violações do Estado de direito levadas a cabo pelo Governo do Fidesz: censura dos media e da academia; nepotismo e corrupção no uso de fundos comunitários; perseguição de minorias (ciganos, judeus, homossexuais) e de refugiados, e várias irregularidades no funcionamento do sistema constitucional, incluindo na Justiça.

Depois de Orbán chegar ao poder, em 2010, a Comissão Europeia abriu dezenas de processos de infracção contra a Hungria, por incumprimento das regras europeias nos mais variados domínios.