Concurso do PT2020 com adesão recorde das empresas

Primeira admissão ao Novo SI Inovação transformou-se no maior concurso de sempre do Portugal 2020 com intenções de investimento de 2840 milhões de euros

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Nelson de Souza, ministro do Planeamento LUSA/ANTÓNIO COTRIM

Foi o primeiro concurso lançado no âmbito do Novo SI Inovação, o Sistema de Incentivos à Inovação empresarial que resultou da reprogramação do Portugal 2020 (PT2020) e através do qual foi dado um papel relevante à banca na eleição dos projectos a apoiar. E resultou no maior concurso de sempre de todo este ciclo de financiamento comunitário. De acordo com a informação divulgada pelo Ministério do Planeamento,  a fase de candidatura que encerrou na passada sexta-feira recebeu 1.155 candidaturas, que preconizam um investimento de 2840 milhões de euros e a criação de 16.250 postos de trabalho. O anterior concurso, relativo à Inovação Empresarial, tinha recebido 875 candidaturas com um investimento de 2,2 mil milhões de euros.

De acordo com a informação divulgada pelo Ministério do Planeamento, o perfil de candidaturas recebidas criam “a expectativa de um significativo impacto na economia do país”, sendo que cerca de 80% do investimento foi apresentado por empresas que não têm apoios anteriores do SI Inovação no PT2020. De acordo com o gabinete de Nelson de Souza, 30% do investimento total proposto (271 candidaturas e um investimento de 854 milhões de euros) destinam-se à criação de empresas; e há 720 milhões de euros que dizem respeito a investimento a realizar em territórios de baixa densidade.

Tratam-se, naturalmente, de intenções, e alguns destes projectos poderão não passar no crivo que se segue, durante a fase de avaliação da candidatura. E esta é, também, a primeira vez que a banca vai ser chamada a utilizar os seus critérios de análise de viabilidade financeira e aplicá-los na selecção destes projectos.

No Novo SI Inovação o apoio será inicialmente repartido entre uma componente de subsídio a fundo perdido, e que se mantém como valor tendencialmente igual ao máximo da isenção de reembolso, a que se soma um empréstimo bancário, que verá os encargos como os juros e comissões de garantia a ser suportado pelo PT 2020.

Quando apresentou este novo modelo de apoio às empresas, o então ministro do planeamento, Pedro Marques, dizia que esta era a única forma de manter a mesma intensidade de incentivo às empresas, alavancando o pouco dinheiro que ainda havia disponível nos fundos estruturais, substituindo-os por financiamento alocado pelos bancos. Depois da reprogramação do PT2020, e com a necessária autorização da Comissão Europeia, o governo português multiplicou os 600 milhões de euros que ainda tinha disponíveis no bolo dos fundos estruturais, e criou um sistema de incentivos híbrido, que transforma os habituais instrumentos europeus em garantias de empréstimos bancários para alavancar investimentos até cinco mil milhões de euros.

Questionado pelo PÚBLICO se este novo modelo de financiamento não poderia ser posto em causa pelo grau de envolvimento dos bancos e pelas taxas de juros que eles iriam cobrar, fonte do gabinete de Nelson de Souza lembrou que as condições associadas ao empréstimo bancário que substitui a componente reembolsável do “anterior” SI Inovação estão protocoladas com os bancos, “pelo que estão estabelecidos os valores máximos a cobrar pelos bancos (taxa de juros e comissões), sendo que estes custos são assegurados por um instrumento financeiro apoiado pelo PT2020”.

Na fase de candidatura, a empresa já tem de indicar um banco, ou, no máximo dois. Tal indicia que já existe algum contacto com o sistema financeiro, pelo que o Ministério do Planeamento acredita que não haverá os mesmos problemas que aconteceram, com o programa Casa Eficiente, lançado em conjunto com o Ministério do Ambiente. O programa Casa Eficiente disponibiliza uma linha de financiamento de 200 milhões de euros para financiar obras de melhoria de eficiência energética nos edifícios, mas não tem tido adesão expressiva, muito por culpa das taxas pouco atractivas praticadas pela banca, como chegou a reconhecer o ministro do Ambiente.

Do objectivo apontado pelo Governo de apoiar cinco mil milhões de euros de investimento empresarial, estima-se que 3,4 mil milhões possam ser através do Portugal 2020, sendo os restantes 30% integralmente financiados por subsídios não reembolsáveis do Portugal 2020. Num dos primeiros compromissos que assumiu quando assumiu o Ministério do Planeamento, Nélson de Souza disse pretender alocar essas intenções de investimento todas até ao final do ano.

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