Ministério Público investiga empresa que contratava médicos e enfermeiros para prisões

Há um ano uma empresa de prestação de serviços de saúde em várias prisões deixou de pagar salários e “desapareceu”. Um dos responsáveis era recluso em Sintra e geria problemas da empresa ao telemóvel a partir da cela. PSP também contratou.

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Nuno Ferreira Santos

Houve três contratos assinados e centenas de horas contratualizadas para garantir a prestação de cuidados de saúde aos reclusos de 17 estabelecimentos prisionais. Ao todo, a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) pagou mais de 243 mil euros (valor sem IVA) a uma empresa de prestação de serviços que “desapareceu” três meses depois de iniciar o último contrato, deixando enfermeiros, médicos, psicólogos, técnicos e auxiliares com dois e três meses de salários em falta. Foi há um ano e esta entidade que tutela as prisões não sabe quantos foram lesados, nem por que valores. O caso está a ser investigado pelo Ministério Público.

Entre o início e o suposto fim desta empresa não passaram dois anos. A Sojo – Prestação Serviços de Saúde foi constituída em Abril de 2016, segundo a informação publicada no Portal da Justiça. Tinha como sede social um lote em Salgados, Mafra, onde estavam sediadas outras empresas de trabalho temporário, limpezas e segurança privada, todas com o mesmo sócio maioritário.

Aos três meses de vida, a empresa venceu um concurso público internacional para a prestação de serviços de medicina geral e familiar nas prisões de Elvas, Viseu, Leiria Regional e Leiria Jovens durante 16 meses – de Setembro de 2016 a 31 de Dezembro de 2017, detalha a DGRSP ao PÚBLICO. O preço contratual era de 43.873 euros. E o critério de adjudicação, neste caso e nos contratos subsequentes, o do mais baixo preço.

Outsourcing desde 2009

Desde 2009 que a DGRSP recorria a empresas de outsourcing para garantir cuidados médicos, de enfermagem, psicologia, farmácia e de diagnóstico e terapêutica nos estabelecimentos prisionais (EP) e centros educativos onde o pessoal do quadro não era suficiente. No final do ano passado, na sequência dos incumprimentos por parte desta e de outras empresas e da precariedade laboral entretanto tornada pública, a direcção-geral foi autorizada pelas Finanças contratar directamente 390 profissionais de saúde, em regime de avença.

Até aí, o método foi o mesmo: cada vez que uma nova empresa ganhava um concurso – o que podia acontecer a cada seis meses – os profissionais de saúde recebiam uma proposta dos novos intermediários. Era normal que a empresa pusesse em cima da mesa um preço por hora mais baixo do que a anterior. E todos contavam com um atraso no pagamento dos honorários do primeiro mês – para as empresas era uma salvaguarda perante a demora no pagamento por parte do Estado. O normal era pagarem a 45 dias.

Com a Sojo não foi diferente. Vários trabalhadores chegaram, aliás, a reclamar do baixo valor inicialmente proposto – em alguns casos não passava dos cinco euros/hora a recibos verdes – e a empresa acabou por subir alguns.

O segundo contrato durou oito meses (entre Maio e Dezembro de 2017). Por 75.792 euros, a empresa ficou incumbida de contratar psicólogos, psiquiatras, enfermeiros e técnicos de farmácia para fazer horas nos EP de Torres Novas, Guarda, Caldas da Rainha, Setúbal e Faro. “As comunicações nunca foram boas com eles. A dada altura tiveram que ser os responsáveis da prisão a fazer os horários e a contactar os enfermeiros. Mas até Outubro [de 2017] os pagamentos nunca falharam”, conta uma enfermeira do EP de Faro, contratada pela Sojo neste período, que não quis ser identificada. Trabalhava no hospital da cidade a tempo inteiro e no EP tapava as horas deixadas vagas pelos colegas do quadro (duas nas tardes de semana, cinco ao fim-de-semana). Dos dois últimos recibos verdes apenas recebeu parte. “Pagaram o mês com valor mais baixo. Ficaram-me a dever 250 euros. Paga a seis euros [brutos] por hora, foram muitas horas que tive que fazer para chegar a esse valor.”

“Era muito estranha desde o início”

No EP de Lamego há registos das horas que prestadores de serviços como Helena Ribeiro, enfermeira, lá trabalharam. “Todos os dias assinávamos uma ordem de entrada e outra de saída.” Tentou recorreu ao Tribunal do Trabalho, mas um contrato de trabalho efectivo, pouco podia fazer pelos 410 euros que tinha em falta.

Helena foi lesada no terceiro contrato entre a DGRSP e a Sojo. Os problemas com o segundo ainda não se teriam manifestado quando, em Novembro de 2017, a empresa ganhou um novo concurso. O então director-geral Celso Manata firmou mais seis meses com a Sojo para colocar enfermeiros, psicólogos, médicos, auxiliares de farmácia, de acção médica e técnicos de diagnósticos e terapêutica em nove EP (Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Elvas, Funchal, Lamego, Paços de Ferreira e Viana do Castelo). Um total de 123.493 euros.

Depois de duas mudanças na gerência, Méri Oliveira era nesta altura o rosto da empresa, quem assinava e-mails e celebrava contratos. Vários profissionais de saúde descreveram ao PÚBLICO o que Helena resume: “A empresa era muito estranha desde o início. A senhora que nos ligava parecia não perceber nada do assunto. Nem sequer os horários.” Tal como noutras empresas de prestação de serviços, nunca chegou a conhecer pessoalmente quem a contratara.

Em Janeiro, Helena soube que iria ser paga ao fim de dois meses. O que não batia certo é que a empresa lhe dissera que, para receber, teria que fazer o registo de assiduidade num programa informático, no qual nunca chegou a ser inscrita. O informático que trataria disso estava “na Tailândia por motivos pessoais”, foi informada por e-mail.

No final de Fevereiro, começou a fazer perguntas – em simultâneo colegas de vários EP disparam denúncias para a direcção-geral e para as respectivas ordens profissionais. Até que, em meados de Março, vários deixam de prestar serviços – situação que, em alguns EP, se prolongou todo o mês de Abril, até entrar uma nova empresa.

Recluso geria a partir da cela

Desde o final de Fevereiro de 2018 que era cada vez mais difícil entrar em contacto com a Sojo. Havia vários dias que uma psicóloga da prisão de Paços de Ferreira, cujo nome pediu para não ser referido, não conseguia que lhe atendessem o telemóvel. Até a 9 de Março: “Ligaram-me de volta e um homem apresentou-se como Dr. Paulo Ribeiro. Disse que ia fazer o pagamento na semana seguinte, sem falta. Até me iria depositar o dinheiro no banco se precisasse dele com urgência.”

Na prisão de Paços de Ferreira, enfermeiros e psicólogos já tinham por essa altura colado os nomes dos responsáveis às caras através do Facebook e percebido que o companheiro da principal interlocutora, Méri Oliveira, era recluso na prisão de Sintra: Paulo Renato Ribeiro. A morada dele era também a mesma da empresa (nesta altura em Mina de Água, Amadora).

As peças começaram, então, a encaixar. O recluso de 42 anos mantinha uma relação com a gerente da Sojo e fazia ele próprio, a partir da cela, contactos com profissionais de saúde e responsáveis das prisões que procuravam solução para os salários em atraso. Estava preso pela terceira vez, condenado em 2014, por roubo, depois de cumprir pena por tráfico e outras actividades ilícitas. Saiu em liberdade em Maio de 2018.

No dia seguinte à chamada com a psicóloga, os guardas prisionais de Sintra fizeram uma rusga à sua cela e apreenderam o telemóvel, objecto proibido nas prisões, o segundo no espaço de uma semana. “É seguro dizer que, no período em que aqui esteve, foram-lhe apreendidos uns dez telemóveis”, diz Nelson Almeida, guarda e delegado sindical. “Começou a constar que estavam no telemóvel números de funcionários da prisão.” Dez dias depois da apreensão, o recluso foi transferido para o EP de Vale dos Judeus, a menos de dois meses do fim da pena.

Os guardas fizeram uma participação interna do caso, como acontece com qualquer procedimento semelhante, e Jorge Alves, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisionais, esperava que este fosse investigado pelo Serviço de Auditoria e Fiscalização (SAI) da DGRSP e, posteriormente, por instâncias judiciais. “Temos a suspeita de que o telemóvel era utilizado para falar com responsáveis da cadeia de Sintra. Isto não é apenas uma situação disciplinar, mas uma matéria de polícia.” 

As suas suspeitas adensam-se por considerar “estranha” a transferência do recluso para “uma prisão de máxima segurança a pouco tempo do fim da pena”. “Transferir reclusos porque se apreende um telemóvel é coisa que não existe – senão não fazíamos mais nada”, concorda Nelson Almeida.

“A verdade é que há uma empresa que ganhou um concurso, falhou em toda a linha e ainda tinha um recluso a geri-la. Isto é uma completa subversão do que é o sistema prisional”, afirma Jorge Alves.

O DRGSP, em resposta ao PÚBLICO, refere que “a posse de telemóveis constitui ilícito disciplinar e não criminal, tendo oportunamente sido exercida a jurisdição disciplinar sobre o recluso faltoso”, não tendo resultado qualquer participação ao Ministério Público. E o acesso aos conteúdos dos telemóveis, acrescenta, depende de mandado judicial, que não foi pedido.

“Esta Direcção-Geral estabelece contratos após concurso público, com empresas e não com os seus representantes, não tendo, nem podendo, naturalmente, entrar em investigações sobre as relações familiares ou de amizade destes, razão pela qual não foi suscitada qualquer iniciativa ao SAI.”

Para quem trabalhava para a Sojo tudo isto tem outra dimensão. “Só conseguia pensar que esta pessoa tem tudo o que é meu: o currículo, a morada, a cópia do cartão de cidadão, os meus contactos…”, diz a psicóloga de Paços de Ferreira.

Nessa altura, início de Março de 2018, a Sojo estava praticamente incontactável. A gerência já tinha mudado, outra vez, no final de Fevereiro. E a psicóloga fica a sabê-lo na resposta a um e-mail que enviara. No dia 22 de Março, a Sojo dá-lhe conta de que Méri Oliveira vendeu a empresa “na total cedência de quotas” ao novo gestor Abraão Cardoso, que “Paulo Ribeiro nunca fez parte da administração” e que Jordão Felix “é o representante jurídico”. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, falar com Jordão Felix, que manteve contacto com os lesados nos meses que se seguiram. Não foi possível localizar nem Méri Oliveira, nem Paulo Ribeiro nem Abraão Cardoso.

PSP já tinha rescindido

A 21 de Março, em plena ebulição de queixas, a DGRSP rescindiu o contrato com a Sojo. E não foi a primeira entidade pública a fazê-lo. A PSP já o tinha feito no final de 2017 “devido a incumprimentos” – leia-se falhas no pagamento aos médicos de várias especialidades que exerciam funções nos serviços sociais desta polícia.

“A litigância e mediação [da empresa] originou falhas nos receituários da psiquiatria e clínica geral, e obrigou ao recurso a consultas externas, que implicaram custos acrescidos, tanto para os beneficiários, como para os Serviços Sociais da PSP”, refere a direcção nacional da PSP em resposta ao PÚBLICO. O contrato de três anos e meio (de Julho de 2016 até ao final de 2019), no valor de 98.507 euros e celebrado após um concurso público, terminou bem antes. No total a empresa recebeu quase 44 mil euros por ano e meio de contrato.

Em 2018, a PSP voltou ao contacto com a Sojo para assegurar “unicamente a continuidade de prestação de alguns serviços” médicos e de enfermagem no lar de aposentados em Vieira de Leiria e no Centro Integrado de Acção Social em Lisboa nos meses de Janeiro e Fevereiro, explica a direcção nacional. Esses serviços custaram 3712 euros. O restante diz respeito ao pagamento de serviços “efectuados no mês de Dezembro de 2017 e facturados em 2018 (2701 euros)”.

“A empresa apresentou sempre as declarações de não dívida às Finanças e à Segurança Social para efeitos de pagamento das suas facturas”, acrescenta a direcção nacional da PSP.

"Não há possibilidade de cobrar" 

A pergunta que quem trabalhou para a Sojo, o sindicato dos guardas e a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, têm vindo a fazer é como pode o Estado contratar uma empresa sem garantias de sustentabilidade. A DGRSP responde que, ao contratualizar horas de serviço e não profissionais de saúde, “fica sujeita à apresentação das propostas das empresas concorrentes”. O vínculo jurídico depois celebrado é entre a tutela e as prestadoras de serviços, o que, no entender da DGRSP, a iliba de responsabilidades. “Nesta medida, esta Direcção-Geral nada tem a ver, nem pode interferir com o tipo de relações laborais que os trabalhadores estabelecem com as empresas para as quais trabalham.”

Vários profissionais lesados tentaram recorrer ao Tribunal do Trabalho. Mas tratando-se de trabalhadores independentes com um contrato de prestação de serviços, este organismo não tem competência para actuar. “Isto é matéria para um tribunal cível, onde se pode intentar uma acção por incumprimento contratual e pedir à empresa prestadora de serviços uma indemnização que atenda às contrapartidas remuneratórias em falta, ao atraso no respectivo pagamento e a eventuais danos morais”, explica Catarina Carvalho, professora associada na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, especialista em direito do trabalho. Contudo, tendo em conta os montantes em causa e sem a possibilidade de se obter o patrocínio do Ministério Público, por não se tratar de contratos de trabalho, ou apoio judiciário, uma acção num tribunal cível não compensaria financeiramente. 

A hipótese de serem ressarcidos na sequência de um processo de insolvência, onde seriam credores, está também comprometida pelo facto da empresa não deter património. “A única possibilidade de, na prática, serem ressarcidos seria se, no contrato de prestação de serviços celebrado entre a direcção-geral e a empresa, constasse uma cláusula que responsabilizasse o beneficiário da actividade, neste caso o Estado, pelo pagamento da contrapartida remuneratória”, continua Catarina Carvalho. Esta cláusula, não obrigatória por lei, não consta do contrato firmado entre a DGRSP e a Sojo. “Outra alternativa seria a responsabilização dos próprios membros da administração nos termos do Código das Sociedades Comerciais, se conseguirem provar os respectivos pressupostos, o que também não se afigura fácil.”

“Já não há possibilidade de cobrar o que está em falta”, corrobora o advogado João Sismeiro, representante da clínica dentária Medicortes, que tentou judicialmente reaver 1150 euros de honorários em falta, através de uma acção executiva sumária ​interposta em Agosto do ano passado. “O agente de execução ainda procurou em contas bancárias e em contractos remanescentes, que descobriu depois já terem sido rescindidos, mas percebeu-se que a empresa estava a zeros”, afirma. A Sojo contratou duas médicas da clínica sediada em Cortes para a prestação de serviços nos dois EP de Leiria em 2017 (primeiro contrato com a DGRSP), falhando o pagamento do mês de Dezembro. “Entretanto, desapareceu”.

Outro enfermeiro avançou, com o apoio de um sindicato, com a mesma acção em tribunal, procurando reaver os cerca de três mil euros que diz ter em falta. Esta é a quantia mais avultada que o PÚBLICO encontrou, referente a Janeiro, Fevereiro e quase todo o mês de Março de 2018 em que este enfermeiro trabalhou a tempo inteiro, exclusivamente para a Sojo. “Na altura foi uma situação muito complicada. Mas desde o início, a sensação com que fiquei é que esta era uma empresa de vão de escada. Nos bastidores, toda a gente dizia que isto ia acontecer.”

Questionada pelo PÚBLICO, a Procuradoria-Geral da República esclarece que há um inquérito “relativamente recente” à Sojo que corre termos no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa. “Encontra-se em investigação e não tem arguidos constituídos.”

 

Depois da publicação deste artigo, Jordão Félix contactou o PÚBLICO para esclarecer que a sua participação na Sojo, na qualidade de representante jurídico, se limitou aos “meses de Março e Abril de 2018”, tendo-se afastado, por decisão sua, no final de Abril. Nessas funções, assessorou juridicamente Méri Oliveira em algumas reuniões com a DGRSP e transmitiu aos profissionais de saúde informações relativas ao pagamento dos salários, consoante aquilo que lhe era transmitido pela direcção da empresa, afirmou. “Nunca tive conhecimento do envolvimento do recluso mencionado. Não sabia da investigação em curso. Não fui notificado”, acrescentou.