Bloco quer presidente da RTP e programa estratégico escolhidos pelo Parlamento

BE propõe fim do Conselho Geral Independente e uma administração com cinco elementos escolhida pela AR, Governo e trabalhadores.

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Paulo Pimenta

Apoiado nas avaliações negativas feitas pelos trabalhadores da RTP e pelo Sindicato dos Jornalistas sobre a falta de actuação do Conselho Geral Independente nestes seis anos, o Bloco de Esquerda quer acabar com aquele órgão criado pelo Governo de Passos Coelho para fiscalizar e supervisionar o serviço público de rádio e televisão. Em alternativa, os bloquistas propõem um modelo de governação novo para a RTP, em que o conselho de administração é escolhido pelo Parlamento, pela Assembleia Geral da RTP (ou seja, pelo Estado) e pelos trabalhadores, de acordo com o projecto de lei que entregam esta semana e a que o PÚBLICO teve acesso.

Segundo o diploma, a administração passaria dos actuais três elementos para cinco, sendo o presidente escolhido pela Assembleia da República a partir de um conjunto de candidatos que se apresentem para o cargo com um projecto estratégico de serviço público de rádio e televisão. Nesse processo de escolha, o conselho de opinião da RTP teria um parecer vinculativo – um poder que já teve mas perdeu com o ministro Morais Sarmento, em 2002, numa guerra pela nomeação do então presidente Almerindo Marques.

Seria uma votação, por maioria simples, depois de um processo de discussão pública do projecto estratégico durante 90 dias. Este deve incluir, por exemplo, as estratégias empresarial e de programação, objectivos de audiências, a previsão de orçamentos, incluindo a “definição dos montantes do financiamento do Estado ao serviço público de TV” – ou seja, defende-se que a médio prazo volte a indemnização estatal que terminou em 2013.

À Assembleia Geral da RTP, composta essencialmente pelo Estado – ou seja, o Governo -, que é o único accionista da empresa, cabe a tarefa de eleger três vogais (propostos pelo presidente da administração), e os trabalhadores elegem outro vogal. Os mandatos são de três anos, renováveis uma vez. Ao Parlamento cabe o poder de destituir toda a administração se se concluir que esta não está a cumprir o projecto estratégico – uma forma de responsabilização da gestão. Para isso, precisa de um parecer vinculativo do conselho de opinião e de ouvir a ERC. São estas três entidades que passam a ter o poder de fiscalização e avaliação do cumprimento do programa estratégico.

“A garantia da independência da RTP passa pela criação de um modelo de relação entre o Estado e a empresa, com papéis definidos para os intervenientes na direcção e gestão da empresa”, argumenta o Bloco, que acrescenta que a escolha dos administradores “deve estar apoiada em critérios sólidos e transparentes, baseados na sua missão pública”.

Para além das alterações ao modelo de governação, o Bloco pretende que Assembleia da República tenha um papel activo na negociação do contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão que o Governo pretende fazer este mês. Os bloquistas entregam esta semana um requerimento para que a comissão parlamentar de Cultura oiça a ministra da Cultura, a administração da RTP, o Conselho de Opinião e os provedores do ouvinte e do telespectador.