O ministro das Finanças disse esta noite que “nem um euro” público será gasto no Novo Banco, já que o dinheiro que o Estado está a emprestar ao Fundo de Resolução para recapitalizar o banco será pago em 30 anos.

“Esta injecção de capital vai ser feita mais uma vez recorrendo a um empréstimo do Estado, mas não é o Estado a injectar dinheiro no Novo Banco. O Fundo de Resolução injecta capital e para isso recorre ao empréstimo do Estado”, afirmou Mário Centeno em entrevista à RTP3, acrescentando que “no futuro o Fundo de Resolução vai pagar este empréstimo, em 30 anos, com contribuição do sector bancário”.

Na passada sexta-feira, o Novo Banco anunciou que ia pedir uma injecção de capital ao Fundo de Resolução de 1149 milhões de euros para se recapitalizar, depois de ter apresentado prejuízos de 1412 milhões de euros em 2018.

O Fundo de Resolução é uma entidade financiada pelas contribuições dos bancos do sistema (entre os quais o público Caixa Geral de Depósitos), mas está na esfera do Estado (conta para o défice orçamental) e é gerido pelo Banco de Portugal.

Uma vez que o Fundo de Resolução não tem a totalidade do dinheiro necessário para pôr no Novo Banco, este deverá recorrer a um empréstimo do Tesouro. Segundo o Orçamento do Estado para 2018, o Estado pode emprestar este ano até 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução.

O Fundo de Resolução tem até 2046 para pagar a dívida que tem ao Estado, usando para isso as receitas das contribuições pagas pelo sector bancário.

Prejuízo milionário

Na sexta-feira passada, o Novo Banco apresentou um prejuízo de 1412 milhões de euros que desencadeou um novo pedido de apoio do Fundo de Resolução na ordem dos 1149 milhões de euros, de forma a manter os seus níveis de solidez em linha com as exigências das autoridades europeias. Este pedido da equipa liderada por António Ramalho é feito ao abrigo do instrumento criado no momento da venda do sucessor do BES ao fundo norte-americano Lone Star, em Outubro de 2017, o Mecanismo de Capital Contingente.

Este Mecanismo absorveu activos tóxicos do Novo Banco como créditos problemáticos (malparado ou de elevada sinistralidade), activos imobiliários degradados economicamente, participações desvalorizadas, entre outros, num valor total de 12,7 mil milhões de euros. E foi criada uma rede de segurança de 3,89 mil milhões (financiada pelo Fundo de Resolução) que pode ser accionada ao longo de oito anos, sempre que as perdas registadas nestes activos obriguem o Novo Banco a reequilibrar as suas metas de solidez.

Foi isso que aconteceu em 2017, com um pedido de 792 milhões de euros, dos quais o Estado financiou 430 milhões (o restante foi coberto pelo próprio Fundo de Resolução, que recebe dinheiro do resto da banca). E é isso que vai acontecer em 2018, depois de António Ramalho ter pedido 1149 mil milhões, dos quais, o Estado poderá financiar até 850 milhões por ano, conforme ficou fixado no acordo de venda aos americanos do Lone Star, que controlam 75% do Novo Banco (o Fundo de Resolução detém os restantes 25%).

A concretizar-se o valor pedido, as injecções do Fundo de Resolução ficarão em mais de 1900 milhões de euros, deixando ainda uma margem de dois mil milhões de euros para ser usada no futuro, dependendo dos efeitos que a venda dos activos tóxicos tenha nas contas do Novo Banco, cuja carteira total ainda vale cerca de 7,5 mil milhões de euros, depois das perdas já registadas pelo banco.

As futuras necessidades dependerão da evolução do valor destes activos e do preço das vendas de carteiras que continuarem a ser feitas, nomeadamente a fundos internacionais, que poderão gerar novas imparidades com reflexos nas contas do banco.

Segundo explicou fonte oficial das Finanças à Lusa, esta terça-feira, o valor que o Fundo de Resolução porá no Novo Banco “poderá ser inferior” aos 1149 milhões de euros pedidos pelo banco, recordando que esse montante “carece ainda de validação pela Comissão de Acompanhamento e pelo Agente de Verificação, como previsto nos mecanismos contratuais definidos no âmbito do Acordo-Quadro celebrado”.

E não deverá ter um impacto nas contas públicas superior aos 400 milhões previstos pelo Governo, uma vez que deverá ser compensada pela “evolução positiva do saldo em 2018, que se reflecte na execução orçamental de 2019”, assim como por “outros riscos positivos da execução orçamental, designadamente a transição da receita do BPP para o ano em curso [que deverá ascender a 200 milhões de euros, conforme noticiou o PÚBLICO]”.

Desde que foi estabelecido o mecanismo de compensação que há uma comissão de acompanhamento a quem compete apreciar e emitir pareceres, composta por três membros, dois dos quais indicados pelo Fundo de Resolução (um dos quais com funções de presidente) e o terceiro nomeado em conjunto pelo Fundo de Resolução e pelo Novo Banco.