Juíza alega não ter poderes para voltar a interrogar Carrilho sobre violência doméstica

Joana Ferrer diz que só o Tribunal da Relação de Lisboa pode corrigir lapso do Ministério Público e marca data para nova sentença.

Foto
Nuno Ferreira Santos

A juíza Joana Ferrer, que está a julgar o ex-ministro Manuel Maria Carrilho sobre alegadas agressões à sua ex-mulher Bárbara Guimarães, alegou esta sexta-feira não ter poderes legais para voltar a interrogar o arguido sobre um episódio no qual ele é acusado de ter ameaçado a apresentadora de a matar atirando-a de umas escadas abaixo.

Manuel Maria Carrilho foi interrogado sobre este facto no pressuposto de que este episódio teria tido lugar a 14 de Setembro de 2013, quando, na realidade, a queixosa sempre disse que a ameaça de morte teve lugar um mês depois, a 14 de Outubro. Segundo Bárbara Guimarães, o seu então marido agarrou-a e disse-lhe, do cimo das escadas que davam acesso ao sótão da residência do casal: “Estás a ver estas escadas? Vais por aqui abaixo, bates na estátua que o teu pai te deu e eu e os teus filhos vamos todos rezar por ti no teu funeral e acaba-se tudo de uma vez”.

Mas um lapso do Ministério Público fez com que o arguido tivesse sido interrogado sobre a data errada, a mando do Tribunal da Relação de Lisboa. Depois de o advogado da queixosa ter dado conta do engano e de a procuradora do julgamento o ter admitido, a juíza veio agora dizer-se impotente para resolver o problema e marcar data para nova leitura de sentença, 15 de Março. A magistrada diz que só o Tribunal da Relação de Lisboa, que a mandou repetir o excerto do julgamento relativo a este episódio, pode resolver o problema do engano.

“Por muito que este tribunal de primeira instância entenda a razão de ser dos requerimentos” da apresentadora e do Ministério Público para Carrilho ser outra vez questionado, mas desta vez sobre a data certa, escreveu Joana Ferrer, “não pode corrigir um lapso que não foi seu”.

Como os próprios juízes da Relação se deixaram levar pelo lapso do Ministério Público e ordenaram a esta magistrada que inquirisse o arguido sobre a data errada, terão de ser eles a reformular a decisão para que o ex-ministro possa ser interrogado sobre a data certa. “Este tribunal não pode deixar de acatar o que lhe foi determinado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, e nos exactos termos em que o foi”, justificou Joana Ferrer, que já absolveu o arguido do crime de violência doméstica mas terá agora de produzir nova sentença. 

O advogado de Bárbara Guimarães anunciou que vai recorrer da recusa da juíza em voltar a interrogar Manuel Carrilho. Já o representante legal do antigo ministro, Paulo Sá e Cunha, defendeu que a troca de datas não constituiu um lapso, mas sim um estratagema destinado a prejudicar o seu cliente. O advogado acusou a queixosa e o Ministério Público de terem tido, nesta particular questão, um comportamento "insidioso" e "desleal".