BE, PCP e PEV aplaudem recomendação para fim dos vistos gold, PSD admite aperto da fiscalização

Sem possibilidade de propor até Setembro o fim dos vistos, o Bloco vai incluir o assunto no programa eleitoral. PEV admite que vistos possam existir mas com outras condições e uma fiscalização apertada sobre origem do dinheiro - algo que o PSD também apoia. O CDS está irredutível na defesa do actual regime.

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DRO DANIEL ROCHA

Bloco, PCP e PEV aplaudem a recomendação da comissão especial do Parlamento Europeu para que os Estados-membros acabem com os vistos gold e garantem que vão continuar a defender o fim deste regime em Portugal. Já o PSD e o CDS preferem realçar as vantagens económicas e financeiras (4500 milhões de euros) que o país recebeu desde a criação destas autorizações especiais de residência, mas enquanto o primeiro admite que se possa "apertar a malha" na fiscalização aos beneficiários e determinar a exacta origem do financiamento, os centristas não querem qualquer alteração. 

O relatório da comissão do Parlamento Europeu sobre os crimes financeiros e a elisão e evasão fiscais afirma que os potenciais benefícios económicos dos vistos gold "não compensam os riscos graves de segurança, de branqueamento de capitais e de evasão fiscal" que lhes estão associados.

José Manuel Pureza, do Bloco, faz questão de realçar que o relatório europeu foi aprovado por 34 votos a favor, quatro votos contra e três abstenções e que houve eurodeputados de todas as sensibilidades políticas a votar favoravelmente a abolição de todos os programas de vistos gold. Os bloquistas têm visto sucessivamente chumbadas as suas propostas para acabar com estes vistos e como não podem insistir até Setembro, o deputado garante que o assunto será uma das "prioridades eleitorais" do partido nas legislativas.

"Em Portugal estamos a fazer o contrário do que o Parlamento Europeu recomenda; não há mecanismos de transparência acrescidos nesta matéria nem vontade política da generalidade dos partidos para abolir o regime - ainda recentemente o regime foi alargado por acordo entre PSD, PS, CDS e PAN", descreveu o deputado.

Pureza afirmou que estes vistos são um "instrumento perverso que contribui significativamente para formas de corrupção, branqueamento de capitais, evasão fiscal, e acentua a duplicidade entre um regime de imigração para ricos e outro para pobres. Os ricos que têm mais de 500 mil euros para comprar uma habitação têm uma passadeira vermelha de facilidades estendida para a sua regularização; aqueles que trazem consigo a sua força de trabalho e que querem apenas ter uma vida mais digna têm que enfrentar discricionariedades e um calvário burocrático."

Os Verdes também são contra os vistos gold por poderem promover actividades ilegais mas o deputado José Luís Ferreira admite que possam existir instrumentos que facilitem autorizações de residência para estrangeiros, que "podem ser úteis" para o tecido económico do país, mas em moldes diferentes dos actuais, que "pudessem impedir a discriminação entre quem tem dinheiro e quem não tem e que permitissem um escrutínio muito rigoroso da origem do dinheiro". O deputado do PEV até diz que não há dados sobre a real criação de emprego decorrente dos investimentos dos vistos gold.

Pelo PCP, António Filipe defendeu que o Governo deverá ouvir este recado da comissão do Parlamento Europeu e "tomar medidas de eliminar este regime dos vistos".

PSD admite aperto da fiscalização ao registo criminal e bancário a quem pede visto

"Reforço, sim; controlo, sim; supervisão, sim. Abolição, não." Esta é a reacção do PSD, defendida pelo vice-presidente da bancada social-democrata Carlos Peixoto. "Devem ser reforçadas as capacidades de controlo do país e de fiscalização dos requerentes dos vistos gold. Depois disto, não deve estar em causa este programa." O deputado realçou a importância financeira dos vistos, que desde o seu início já fizeram entrar no país cerca de 4500 milhões de euros decorrentes destes investimentos.

Admitindo que "nenhum programa está isento de problemas", Carlos Peixoto defendeu que "se há fundados indícios de que [os requerentes de visto] pretendem branquear capitais então é preciso supervisionar o que pedem e ser mais rigoroso no escrutínio". Olhando, por exemplo, para os registos criminais e "apertando ainda mais os critérios pessoais e patrimoniais", e apostar mais em contrapartidas que "não apostem tanto no imobiliário mas mais em investimentos produtivos".

Questionado sobre se o PSD vai fazer propostas de alteração ainda nesta legislatura, Carlos Peixoto lembrou que o Governo até já admitiu rever o programa dos vistos, e disse que a bancada social-democrata não tem isso na agenda.

CDS recusa ingerência de Bruxelas em programas dos vistos gold

Tentando passar a mensagem com alguma diplomacia, o centrista Pedro Mota Soares recusou a "ingerência" das instituições europeias nos programas dos Estados-membros de incentivo ao investimento, nomeadamente "ter o Parlamento Europeu a decidir por cima dos Estados. Isso é francamente errado."

"Deve ser uma matéria decidida em Portugal; com todo o respeito, não deve ser uma matéria decidida em Bruxelas." O mecanismo das autorizações de residência a estrangeiros em troca de investimento em imobiliário ou na criação de emprego foi criado em 2012 pelo então ministro Paulo Portas. Pedro Mota Soares realça que Portugal "não é citado no relatório, ao contrário de outros países", mas o CDS n

O deputado Pedro Mota Soares, que na altura também integrava o Governo PSD/CDS, defendeu os vistos como atracção de investimento e disse que o CDS está disponível para debater o reforço da segurança e fiscalização, com um maior "controlo e triagem" dos processos. "Mas não estamos disponíveis para perder instrumentos de competitividade importantes para captar investimento internacional e para o crescimento económico."

Novos vistos green aprovados em Janeiro "estacionados" na comissão

Em Outubro do ano passado até entrou em vigor um novo regime que alargou as condições para a autorização de residência permanente para os titulares dos vistos dourados, excepcionando-os da exigência de estadia mínima de dois meses por ano em Portugal. 

Já em Janeiro, foi aprovada a proposta do PAN para a criação dos chamados vistos green, que conferem autorização de residência para titulares de actividades de investimento em projectos ecológicos, por um período de cinco anos, com um investimento em montante igual ou superior a 500.000 euros. O diploma, aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS e PAN e abstenção do CDS, está actualmente na Comissão de Assuntos Constitucionais. No mesmo dia foi chumbada a proposta do Bloco para a abolição dos vistos gold.