João Proença: “É um abuso” adiar entrada de novos beneficiários na ADSE

Alargamento do sistema de assistência na doença da função pública a novos beneficiários não será para já, explicou a presidente da ADSE. Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, liderado por João Proença, desconhece “estudo adicional” invocado para justificar atraso.

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NUNO FERREIRA SANTOS

A presidente da ADSE, Sofia Portela, deixou esta quarta-feira claro que o alargamento da ADSE a novos beneficiários, em particular aos trabalhadores do Estado com contrato individual, não avançará no imediato e depende de um estudo que está a ser feito pela própria ADSE para conhecer o “real” impacto no sistema.

A entrada dos trabalhadores com contrato individual, dos funcionários que renunciaram e dos que nunca se chegaram a inscrever, é uma medida considerada prioritária pela maioria dos membros do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) e está prevista numa proposta de diploma que a anterior direcção da ADSE enviou ao Governo. 

Passado quase um ano, o assunto não saiu ainda do papel e dificilmente sairá, embora os representantes dos beneficiários tenham feito um estudo que aponta benefícios à entrada de trabalhadores mais jovens.

“A ADSE está a fazer um estudo e para esse estudo carece de alguns elementos que estão a ser recolhidos por um sistema de informação que está a ser desenvolvido. Quando a ADSE tiver acesso a esses dados é que estará em condições de terminar este estudo com pressupostos mais alinhados com o real” e permitindo tomar decisões “mais bem fundamentadas”, justificou a responsável da ADSE aos deputados no Parlamento, referindo-se à base de dados do Estado que está a ser desenvolvida pelo Ministério das Finanças.

Conselho Geral desconhece estudo adicional

As declarações surpreenderam João Proença: “O Conselho Geral não tem conhecimento que a ADSE esteja a fazer qualquer estudo adicional sobre o alargamento. Se o estiver a fazer é quanto a nós um abuso”.

O “alargamento está justificado, tem sustentabilidade. O que falta para se avançar com a possibilidade do alargamento?”, questionou por seu turno José Abraão. Presente nas audições desta quarta-feira, o dirigente da Fesap e membro do CGS contabilizou: “No estudo que se fez para o alargamento há uma previsão de 80 mil novos beneficiários. Todos os dias as pessoas perguntam pelo alargamento".

Já para outro membro do CGS, Betâmio de Almeida, o “alargamento é um assunto que põe à prova a relação com as tutelas”. Crítico, o presidente da APRE, que também fez uma intervenção na reunião com os deputados acrescentou: “O facto de já termos apresentado um estudo que mostra a vantagem do alargamento e não termos ainda uma resposta [das tutelas] ou uma razão para este atraso é algo que não consideramos muito justo nem mostra respeito pelo Conselho Geral e de Supervisão”.