Já há cinco mil motoristas legalizados para trabalhar com empresas como a Uber

Período de adaptação para a entrada em vigor da lei que veio regular esta actividade de transporte de passageiro acaba quinta-feira. IMT certificou 5093 motoristas de TVDE até às 13 horas desta quarta-feira, e licenciou 3161 empresas.

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Motoristas têm limite máximo de 10 horas de trabalho por dia Bruno Lisita

No final de Janeiro, havia apenas 349 motoristas legalizados para transportar passageiros em veículos descaracterizados a partir de uma plataforma electrónica (TVDE). A meio do mês, eram 1468.

Agora, até às 13 horas desta quarta-feira, o número era já de 5093 motoristas, de acordo com os dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

De acordo com as informações deste organismo, a quem compete emitir o certificado de motorista de TVDE, há ainda 474 pedidos em análise, isto a pouco mais de 24 horas de acabar o período de transição previsto na lei.

Além disso, refere o IMT, estavam inscritos 7889 formandos nos cursos que decorreram até hoje (inclusive), o que indicia que haverá mais pedidos de certificação de motorista de TVDE a caminho desta instituição.

Não foi possível saber quantos motoristas de táxi pediram equiparação para poder também conduzir um destes veículos de transporte de passageiros (no final do ano passado estavam contabilizados 25.131 certificados de motorista de táxi).

Há 3161 empresas legalizadas

A partir desta sexta-feira só podem transportar passageiros os veículos pertencentes às empresas devidamente licenciadas pelo IMT, e conduzidos por motoristas que tenham frequentado um curso de formação e recebido o respectivo certificado. Quem não tenha a certificação está impedido de trabalhar até ao momento que a obtenha.

De acordo com os dados do IMT, até ao início da tarde de hoje havia 3161 empresas de TVDE reconhecidas (a designação oficial é a de operador de TVDE), e outras 273 estavam “em análise”.

A 31 de Janeiro estavam devidamente legalizados 1727 operadores de TVDE, que trabalham em articulação com as quatro plataformas electrónicas presentes em Portugal: Uber, Taxify, Cabify e Kapten (ex-Chauffer Privé).

O processo de certificação de motoristas, menos célere do que o das empresas, provocou alguns receios no sector em termos da capacidade do serviço, mas o IMT não tem dado sinais de que irá prorrogar o prazo para aplicar a lei junto dos operadores e dos motoristas (o regime transitório dado às plataformas acabou no início de Janeiro).

"Irregularidades" e "constrangimentos"

No início de Fevereiro, a Uber, que afirma trabalhar com mais de 6500 motoristas em Portugal, dizia que era “necessário avaliar a possibilidade de uma prorrogação para garantir que milhares de parceiros e motoristas em transição podem operar de acordo com a lei TVDE a partir do dia 1 de Março”.

A 20 de Fevereiro, a Kapten emitiu um comunicado onde falava de “alguns constrangimentos” e de atrasos nos licenciamentos. “Após várias fiscalizações a cursos administrados por escolas de formação, o IMT detectou uma série de irregularidades que têm atrasado o processo de licenciamento”, referiu a empresa.

Mencionando a aplicação de contra-ordenações, a Kapten acrescentou que estas estavam a provocar “a recusa da licença de muitos motoristas que, vendo o seu licenciamento inválido, vêem-se obrigados a atender a um novo curso de formação de TVDE por completo”.

Cerca de 6000 veículos em circulação

Agora, questionada pelo PÚBLICO sobre a aplicação da lei esta sexta-feira, e se haverá falta de motoristas e impacto na disponibilidade do serviço, a Uber referiu apenas que está “totalmente empenhada em cumprir toda a legislação em vigor”, e a “desenvolver os esforços para que os motoristas e utilizadores não sejam afectados pelas novas obrigações legais”.

Na mesma linha, a Cabify afirmou apenas esperar “continuar a dar o serviço de mobilidade que os utilizadores esperam”.

Já a Kapten sublinhou que não prevê “qualquer tipo de falha na qualidade do serviço prestado, com a transição da lei dos TVDE”. Actualmente, diz, a empresa, há “mais de 75% de motoristas activos na plataforma Kapten com o licenciamento”, e que a percentagem deverá chegar a 100% “nas próximas semanas”. Até lá, explica o director-geral da empresa, Sérgio Pereira, “a quantidade de pedidos de serviço Kapten encontra-se proporcional à percentagem de motoristas operacionais”.

Posição distinta tem a Taxify, ao expressar o receio de que “o número de licenças aprovadas até ao dia 28 seja reduzido” e que isso “possa afectar a qualidade dos serviços das várias plataformas, assim como a vida dos motoristas que dependem desta actividade”.

A lei não prevê que se contabilize o número de veículos de TVDE a circular nas estradas, por não haver contingentes (como existe nos táxis, com um número máximo de licenças por concelho), mas a partir desta sexta-feira será mais fácil de os identificar, já que são também obrigados a ostentar um dístico à frente e atrás do veículo.

Para já, fica o número de referência adiantado pela Kapten, e que contabilizou em cerca de 6000 os veículos em circulação pertencentes aos operadores com os quais trabalha.