O presidente do PSD congratulou-se nesta terça-feira com o recuo de um sindicato relativamente à greve cirúrgica dos enfermeiros e disse concordar que o parecer da Procuradoria-Geral da República possa ser estendido a toda a função pública.

“Já é bom o facto de haver pelo menos um sindicato que recuou na forma de greve e isso é de aplaudir, não recuou nas suas reivindicações e bem”, afirmou Rui Rio, que falava à margem de uma visita ao Hospital de Bragança.

Questionado sobre o parecer do conselho consultivo da PGR, que considera a primeira “greve cirúrgica” dos enfermeiros como ilícita, o líder do PSD disse não ter ficado surpreendido e que é preciso agora aguardar pela decisão do Supremo Tribunal Administrativo. “Congratulo-me com o facto de haver pelo menos já um sindicato dos enfermeiros que mandou parar uma greve sobre a qual tenho muitas dúvidas. Nunca simpatizei com uma greve desse género”, frisou.

Rui Rio referiu ainda compreender a luta dos enfermeiros, até porque na “raiz têm razão”, mas sublinhou que o que está em causa “é o modelo de greve adoptado, que é um modelo altamente questionável e que no caso concreto dos profissionais de saúde, afecta muito directamente as pessoas”.

O presidente do PSD disse ainda concordar com a homologação do parecer da PGR por parte do Governo e sublinhou que um parecer “daqueles não é para aplicar a um sector”. “Ou é para a função pública toda para todos os trabalhadores ou não é para ninguém”, sustentou.

O Ministério da Saúde esclareceu nesta terça-feira que a aplicação de faltas aos enfermeiros em greve será feita caso a caso até ao dia de hoje e que a partir de quarta-feira devem ser atribuídas faltas injustificadas a todos os que adiram à greve.

O esclarecimento do Ministério da Saúde surge na sequência do parecer da PGR que considera a primeira “greve cirúrgica” dos enfermeiros como ilícita, por ter decorrido de um modo diferente do que constava no pré-aviso e devido à forma como foi feita a recolha de fundos para compensar os grevistas.

Santana Lopes: "Aplica-se a este caso e não pode ser estendido a outros”

O presidente da Aliança, Pedro Santana Lopes, considerou, por seu lado que “é complicado” que o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a greve dos enfermeiros possa ser estendido a toda a função pública. “Acho que é complicado ser válido para toda a função pública, não vejo como”, disse aos jornalistas em Lisboa, à margem de um debate promovido pelo partido.

Apesar de ainda não poder dar “uma resposta cabal” sobre o assunto, Santana apontou que o parecer “foi suscitado a propósito desta questão”, e disse ter “as maiores dúvidas que possa ser aplicado” a toda a função pública. “Acho que se aplica a este caso e não pode ser, nem deve ser estendido a outros”, advogou.

No despacho publicado na segunda-feira, em Diário da República, o primeiro-ministro homologou o parecer da PGR “na parte relativa aos fundos de greve e às conclusões aí extraídas”. António Costa sustenta que as conclusões do parecer “quanto à ilicitude de greves financiadas mediante o recurso a esquemas de financiamento colaborativo (crowdfunding) se revestem de extraordinária importância, não só para o sector da saúde, mas para todos os demais sectores da administração pública”.

Bloco: "Há um problema que permanece"

Quem também falou do tema nesta terça-feira foi a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que apelou ao Governo para se focar mais na resolução das “reivindicações dos enfermeiros” e menos “na luta com os sindicatos sobre a greve”.

Em declarações aos jornalistas em Moura, no distrito de Beja, escusou-se a falar sobre “a parte legal”, considerando que, “independentemente do que se possa achar da greve” e da sua “legalidade ou ilegalidade”, há “um problema que permanece que são as reivindicações dos enfermeiros”.

“Temos enfermeiros que trabalham há 15 anos a ganhar como se tivessem começado a trabalhar hoje e isso não é justo. Não é justo em nenhum sector e não é justo para os enfermeiros”, referiu, assinalando que não há Serviço Nacional de Saúde sem estes profissionais.

“A questão da greve não resolve o problema de base, que é saber se achamos justo que os enfermeiros que estão a trabalhar 10, 15 e 20 anos, altamente especializados, a ganhar o mesmo como se tivessem começado a trabalhar agora, eu não acho justo”, acrescentou Catarina Martins.

Igualmente questionado acerca do parecer, no encerramento das jornadas parlamentares no distrito de Braga, João Oliveira, líder da bancada do PCP, escusou-se a comentar por não ter ainda analisado o documento e justificando serem “matérias complexas” com repercussões jurídicas que “vão muito para além” desta paralisação e se relacionam com o direito geral dos trabalhadores à greve.