Enfermeiros em greve podem ter faltas injustificadas desde 22 de Novembro?

Sindicatos e movimento da greve "cirúrgica" garantem que o protesto vai continuar e apelam a que os enfermeiros de todos os serviços hospitalares adiram.

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LUSA/MIGUEL A. LOPES

Se a greve "cirúrgica" é ilícita, desde quando é que os enfermeiros em protesto podem ter faltas injustificadas? Os hospitais estão a aguardar a publicação da homologação do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) em Diário da República e "as instruções da tutela para actuarem", diz o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), Alexandre Lourenço. 

Estas instruções, antecipa, deverão chegar através de uma orientação da Administração Central do Sistema de Saúde ou de um despacho da ministra da Saúde. "Os hospitais têm que perceber o que fazer", até porque a interpretação do parecer não será à partida assim tão clara, sustenta Alexandre Lourenço. E podem delinear-se "dois cenários": o parecer poderá aplicar-se retroactivamente a 22 de Novembro, a data de início da primeira greve “cirúrgica” em cinco centros hospitalares, ou só a partir de agora. Em teoria, isto significaria que poderiam ser marcadas faltas injustificadas aos enfermeiros que fizeram greve desde o início da primeira paralisação, que se prolongou por 40 dias.

Na sexta-feira, a ministra da Saúde anunciou, em conferência de imprensa, o resultado do segundo parecer pedido à PGR sobre o inédito protesto dos enfermeiros. Um parecer complementar ao primeiro, que considerou o protesto lícito. Marta Temido explicou que a paralisação foi considerada agora ilícita porque o pré-aviso de greve não definiu de forma clara como seria exercido o direito à greve e por causa do modo de financiamento (através de uma plataforma de crowdfunding).

Greve em dez unidades 

Ainda à espera da publicação do parecer da PGR, o Movimento Greve Cirúrgica e a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) apressaram-se a apelar aos profissionais de todos os serviços hospitalares para que adiram à segunda greve "cirúrgica", que arrancou em 31 de Janeiro e está em curso em dez unidades de saúde até ao final deste mês.

Até agora concentrado nos blocos operatórios, este protesto vai assim prosseguir e ser reforçado e alargado a todos os serviços, asseguram. A outra estrutura sindical que convocou as greves "cirúrgicas", o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), também apela a que a actual paralisação seja generalizada a todos os serviços, até porque, explica o presidente Carlos Ramalho, “foi decretada para todos”.

A presidente da ASPE, Lúcia Leite, especifica que o apelo à participação dos enfermeiros de todos os serviços foi feito “através das redes sociais” e assevera que já surtiu efeito nesta segunda-feira. “O ministério tem mostrado grande inabilidade. Os enfermeiros não vão desistir de ânimo leve, mesmo com ameaças, até porque têm pouco a perder neste momento”, argumenta.

“Continuamos a fazer greve e ontem [domingo] fizemos um pedido a toda a gente para que aderisse à greve. Quem deve tomar uma decisão sobre isto [se o protesto é ou não lícito] é o tribunal administrativo, não o Governo”, defende Catarina Barbosa, do Movimento Greve Cirúrgica. O protesto vai manter-se, mesmo que isso implique que os grevistas arrisquem ter faltas injustificadas. “Os enfermeiros estão conscientes de que isso pode acontecer, mas sabem que serão defendidos”, justifica. 

O Sindepor colocou, entretanto, no seu site uma minuta que permite aos enfermeiros em greve declarar que estão a ser coagidos a ir trabalhar. “Um parecer vale o que vale, não é uma decisão judicial, não tem força de lei”, acredita Carlos Ramalho. Mesmo depois de homologado, este parecer apenas servirá de orientação para os serviços, sustenta. Isto é “uma forma de criar pressão” sobre os profissionais, defende, lembrando que o próprio Presidente da República disse que era necessário aguardar pela decisão do tribunal.

Marcelo espera decisão do Supremo

Questionado sobre este conflito, o Presidente da República disse, de facto, e por duas vezes, no domingo e de novo esta segunda-feira, que está à espera da decisão do tribunal. "Nessa matéria só posso dizer que espero a decisão do Supremo Tribunal Administrativo que em teoria estará por dias", afirmou esta segunda-feira no Porto.

A ASPE fez ainda um apelo aos enfermeiros para que se recusem a fazer horas extraordinárias, para além do limite anual previsto na lei, e anunciou que vai decretar uma greve nacional para 8 de Março para permitir a participação dos profissionais numa "marcha branca" em homenagem à enfermagem que está programada para Lisboa.

O parecer complementar foi solicitado em 29 de Janeiro e é relativo à primeira greve, mas a decisão é válida para a segunda fase do protesto. Em causa estão a revisão da grelha salarial, com a carreira a começar nos 1600 euros (actualmente 1200 euros), a antecipação da idade de reforma para os 57 anos de idade e 35 anos de serviço e a contagem de pontos para a progressão na carreira dos enfermeiros que entre 2011 e 2015 tiveram uma revisão salarial.