Alemanha obriga Facebook a recolher e combinar menos dados dos utilizadores

Facebook vai deixar de poder misturar dados da rede social, do WhatsApp e do Instagram sem o consentimento explícito dos utilizadores na Alemanha. A rede social vai recorrer da decisão.

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O Facebook tem um mês para recorrer Reuters/DADO RUVIC

A autoridade da concorrência alemã, o Bundeskartellamt, quer que o Facebook recolha e misture menos dados dos seus utilizadores. Esta quinta-feira, a rede social foi proibida de continuar a juntar dados obtidos em vários sites da rede social (como o Instagram e o WhatsApp) e aplicações de terceiros disponíveis no Facebook sem o consentimento explícito dos utilizadores na Alemanha.

Para o Bundeskartellamt, a dimensão com que o Facebook combina a informação representa um abuso de posição dominante. Em Dezembro de 2018, o Facebook tinha 2,32 mil milhões de utilizadores mensais activos (32 milhões vinham da Alemanha).

As conclusões do regulador alemão resultam de uma investigação de três anos que começou em Março de 2016. Um dos problemas encontrados é que, ao acumular a informação de vários sites, o Facebook consegue criar uma imagem detalhada das pessoas (por exemplo, onde vivem, do que gostam e o que pesquisam na Internet) para lhes vender anúncios.

“A combinação substancial de diferentes fontes de dados contribuiu para que o Facebook fosse capaz de construir uma base de dados única para cada indivíduo e ganhar poder no mercado”, acusou o presidente da autoridade alemã, Andreas Mundt, em comunicado.

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O presidente da autoridade da concorrência alemã, Andreas Mundt, diz que o Facebook usa os dados que recolhe para assegurar a dominância no mercado Reuters/Wolfgang Rattay

A rede social tem um mês para recorrer da decisão – e vai fazê-lo. Para o Facebook, é uma questão de segurança. “O cruzamento de informação nos nossos serviços ajuda-nos a proteger a segurança das pessoas, incluindo, por exemplo, a identificação de comportamento abusivo”, lê-se num comunicado publicado pela rede social na manhã de quinta-feira. De acordo com a equipa de protecção de dados, o sistema em vigor permite apagar mais rapidamente exemplos de terrorismo, exploração infantil e interferência eleitoral no Facebook e no Instagram.

A deliberação do regulador alemão também dificulta planos da rede social. Na semana passada, o Facebook disse querer combinar os serviços de mensagens do Facebook Messenger, Instagram e WhatsApp até 2020.

A empresa considera injusta a criação de regras específicas além do Regulamento Geral para a Protecção de Dados (RGPD) – que desde 2018 define as regras relativas de dados pessoais relativos a pessoas na União Europeia – só para o Facebook. “A decisão do Bundeskartellamt aplica erroneamente a lei da competição alemã para definir regras diferentes para apenas uma empresa”, lê-se no comunicado do Facebook, onde a empresa nota que “popularidade não é dominância”.

De acordo com dados divulgados pelo Bundeskartellamt, porém, a rede social ocupa 95% do mercado dos utilizadores diários de redes sociais na Alemanha. A autoridade alemã diz que é injusto englobar sites como o Twitter, LinkedIn, e YouTube na mesma categoria porque apenas partes desses serviços funcionam como redes sociais.

“[O Facebook] tem de ter em consideração que os seus utilizadores praticamente não podem mudar para outra rede social”, disse Andreas Mundt. “Uma caixa para ‘concordar com os termos e serviços da empresa’ não é uma base suficiente para o tipo de tratamento de dados que ocorre.”

A capacidade está por detrás de problemas como o escândalo com a consultora Cambridge Analytica, em que dados de milhões de utilizadores em todo o mundo estavam a ser ilegalmente recolhidos e utilizados em várias campanhas políticas.

Em declarações à agência Reuters, a ministra da Justiça alemã, Katarina Barley, defendeu a decisão do regulador alemão e disse que é preciso ser-se mais rigoroso a lidar com abusos de poder de dados recolhidos online. “Frequentemente, os utilizadores não têm conhecimento do fluxo de dados [nas redes sociais] e não o conseguem prevenir, se querem usar os serviços.”