Em plena greve dos enfermeiros, PS quer proibir donativos anónimos no crowdfunding

"A grande questão é quem está e como está a pagar esta greve cirúrgica” dos enfermeiros, justificou o deputado socialista João Paulo Correia. O PS tem agora que procurar apoio dos outros partidos para mudar a lei - a original, de 2015, também é da sua autoria.

Foto
Adriano Miranda/Arquivo

O PS pretende que o Parlamento mude o regime do crowdfunding (financiamento colaborativo), criado em 2015 precisamente através de uma proposta sua, para que acabe o carácter anónimo das contribuições. Os socialistas querem assim saber, no futuro, quem financia, por exemplo, as chamadas greves cirúrgicas dos enfermeiros que estão a paralisar diversos serviços hospitalares.

A intenção foi anunciada pelo vice-presidente da bancada parlamentar do PS, João Paulo Correia, no final da reunião dos deputados socialistas desta quinta-feira. O deputado defendeu que “todos os portugueses querem saber quem paga e como paga esta greve cirúrgica por parte de alguns enfermeiros, em determinados blocos de determinados hospitais públicos”. João Paulo Correia tentava retirar o ónus de toda a classe de enfermeiros, apontando o dedo apenas aos grevistas.

“É importante saber quais são os interesses e as motivações que estão por detrás desta greve cirúrgica por razões de transparência e de ética”, vincou. Para a actual greve dos enfermeiros, a plataforma registou a angariação de 423.945 euros – o objectivo era de 400 mil. Para a greve de Novembro e Dezembro tinham sido conseguidos 360.297 euros (mais 60 mil que a meta inicial).

ASAE não fiscaliza porque ainda não fez o regulamento

Apesar de a lei do crowdfunding prever o registo dos doadores, também estipula que essa informação recebida dos investidores – seja a identidade, valor ou método de pagamento - é confidencial. E é essa questão que o PS pretende agora alterar. A entidade encarregue de fiscalizar o funcionamento das plataformas de crowdfunding é a ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Porém, a ASAE ainda não publicou o regulamento que colocou em consulta pública no Verão do ano passado e que já prevê, por exemplo, a identificação dos financiadores que doem mais de cem euros. Só nesta última campanha de angariação foram 636. Mas essa regra ainda não está em vigor. Nem as restantes sobre a forma de fiscalização da ASAE, o que faz com que essas plataformas nunca tenham sido alvo de qualquer análise. Apesar de o regime que regula o financiamento colaborativo ter entrado em vigor em 2015, só em Fevereiro do ano passado foi criado o respectivo regime sancionatório.

“Há múltiplas questões que têm que ser respondidas”, justifica João Paulo Correia, especificando que “a questão maior é saber que interesses existem [na greve] e que interesses são os que estão por trás do financiamento desta greve. Porque todos os portugueses querem saber se algo ou alguém quer atingir o Serviço Nacional de Saúde.”

Questionado sobre se a intenção do PS é saber se é o sector hospitalar privado que está a financiar este tipo de donativos e as greves, João Paulo Correia admitiu que “essa é uma interrogação que está na cabeça de todos os portugueses”. Porém, para “poder responder a isso”, é preciso primeiro “tornar esse sistema mais transparente”.

Para isso, o PS vai tentar arregimentar apoios entre os outros partidos para conseguir fazer passar, nos próximos meses, um projecto de lei que obrigue as plataformas digitais que albergam o registo da angariação de fundos a partilharem informação sobre a identidade dos investidores (doadores). João Paulo Correia não quis, porém, revelar pormenores sobre o mecanismo a desenvolver para romper a regra actual da confidencialidade porque estão ainda a ser “estudadas as vias legislativas” para essa maior “transparência”.