Saúde: planificação de recursos e cuidadores informais não devem faltar na futura lei de bases

Associação de estudantes de Medicina e associações de doentes defendem medidas que consideram dever estar contempladas numa Lei de Bases da Saúde.

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Nelson Garrido

Para a Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) e para a presidente da Plataforma Saúde em Diálogo existem dois pontos que não podem faltar na próxima Lei de Bases da Saúde. Para os primeiros a planificação dos recursos humanos, para a segunda o reconhecimento do cuidador informal.

Ainda antes da discussão desta quinta-feira, a ANEM reuniu-se como PS, PSD e PCP. O presidente Vasco Mendes salienta que o sistema de saúde tem de integrar a formação médica e lamenta que nenhuma das propostas o faça devidamente. “Defendemos que o planeamento de recursos humanos deve ser feito de uma forma prospectiva e integrada, entre o ensino superior e a saúde. Não existe uma visão de futuro para a saúde no âmbito da formação, o que nos preocupa. Todos os relatórios apontam que temos médicos suficientes, temos de fazer um planeamento acertado, que é o que não existe”, afirma, referindo que num documento “tão basilar como este” a ausência dessa referência “foi um erro crasso”.

Fundamental será também que os estudantes da área de saúde, como os de Medicina, sejam também abrangidos pelo dever de sigilo. Questão que também deverá ficar vertida na próxima lei, à semelhança do que acontece com a referência ao sigilo médico. “Partidos reviram-se nas nossas recomendações. Espero que sejam posteriormente incluídas”, diz.

"Peça-chave"

Do lado da Plataforma Saúde em Diálogo, que representa várias associações de doentes, a nova lei terá de reconhecer o cuidador informal. A presidente Maria do Rosário Zincke assume que a plataforma se revia na proposta da comissão de revisão coordenada por Maria de Belém Roseira, que a proposta do Governo não reflecte.

“Na proposta do Governo, o cuidador vem referido numa palavra. Questionada, a ministra disse que esse era questão relacionada com a segurança social. Isto mostra a dificuldade de articulação entre os vários ministérios e a proposta do Governo é reflexo disso”, aponta. Lembrando que o Estado conta com o cuidador informal — dá o exemplo do projecto da hospitalização domiciliária que precisa de ter um cuidador designado —, considera que “faria sentido que, como actor fundamental, estivesse devidamente mencionado na Lei de Bases da Saúde”.

A também presidente da associação de doentes com Alzheimer diz esperar que na nova lei “venha uma referência ao cuidador informal como peça-chave no sistema”. E lembra que, a seguir a isso, “tem de vir o estatuto do cuidador informal”, que está a ser discutido na comissão parlamentar de trabalho e segurança social.

Para Maria do Rosário Zincke, a nova Lei de Bases da Saúde “deve basear-se muito na questão da dignidade e dos direitos humanos”, deixando críticas à proposta do Governo, considerando que tem “um contexto excessivamente político”. “Ninguém discute que o SNS é fundamental, mas rejeitar respostas estão disponíveis e a que as pessoas também recorrem não me parece a melhor forma de abordar o problema”, diz, referindo-se aos sectores privado e social.