André Ventura rejeita racismo e xenofobia em declaração de princípios do Chega

Em 15 pontos, o Chega diz aos juízes do Tribunal Constitucional ao que vem, apesar de, no documento, não constar nada que possa ser considerado inconstitucional.

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André Ventura à chegada ao Tribunal Constitucional LUSA/João Relvas

Fazendo uma analogia ao provérbio popular: o que André Ventura diz não se escreve, pelo menos nas três páginas A4 em que o Chega diz o que quer e ao que vem. Em dezena e meia de "princípios e valores" e sete "fins", a que o PÚBLICO teve acesso, o Chega apresenta-se como um partido liberal a nível económico, nacionalista e conservador.

No documento consta a defesa “de uma justiça efectiva e eficaz”. Ventura quer “reconfigurar os critérios e formas de representatividade” do país, prometendo um Estado “mais reduzido, transparente e eficaz”. 

Apesar de, à porta do Palácio Ratton, Ventura ter voltado a afirmar a defesa da prisão perpétua e a castração química de pedófilos, na declaração de princípios o Chega assume a “rejeição clara e assertiva de todas as formas de racismo e xenofobia e de qualquer forma de discriminação contrária aos valores fundamentais constantes da Declaração Universal dos Direitos do Homem” (sic).

No papel, o Chega aponta forças ao combate à "corrupção dos interesses" e de "todas as formas de fragilização da República", defendendo a "democracia política, económica e cultural" e a "igualdade de oportunidades para todos os cidadãos".

Ouvido pelo PÚBLICO, o constitucionalista Jorge Reis Novais admite que, com esta declaração de princípios, “o Chega não deverá ter problemas em ser constituído como partido”.

Na prática, os juízes do Palácio Ratton vão olhar para as assinaturas, estatutos e para a declaração de princípios que Ventura entregou na manhã desta quarta-feira e não devem ver nada que esteja fora dos limites da Constituição ou que atribua ao Chega a promoção do fascismo ou do racismo, proibidos pela lei fundamental. Se qualquer organização política, numa fase posterior, assumir estas características, o próprio Tribunal Constitucional, a requerimento do Ministério Público, tem poder para decretar a sua extinção.

Nos termos da lei, considera-se que um partido tem ideologia fascista quando os "estatutos, manifestos, comunicados, declarações dos seus dirigentes ou responsáveis", mostrem "adoptar, defender, pretender difundir ou difundir efectivamente os valores característicos dos regimes fascistas que a história regista".  Também está previsto que quem tiver "organizado ou desempenhado cargos directivos ou funções de responsabilidade numa organização declarada extinta por perfilhar a ideologia fascista" possa ser punido com pena de prisão de dois a oito anos.

Ventura diz que, com o Chega, quer ser a "alternativa à direita que parece não existir" e garante que o seu partido "não é fascista".

O ex-militante do PSD conseguiu, em cerca de quatro meses, erguer o seu projecto político e não suavizou (como fez na declaração de princípios) o discurso que o tornou conhecido na campanha autárquica em Loures. Manifesta-se contra o casamento homossexual e a favor de penas mais duras para crimes como homicídio e violação. 

Nos últimos cartazes afixados no Porto, Ventura substituiu a frase "100 deputados chegam e sobram", presente nos outdoors da região de Lisboa, por "tantos deputados para quê?". Desta forma, evitou uma mensagem inconstitucional (uma vez que a Constituição determina um mínimo de 180 deputados na Assembleia da República).

PÚBLICO - Cartaz colocado no distrito do Porto.
Cartaz colocado no distrito do Porto. Facebook de André Ventura
PÚBLICO - Cartaz colocado no distrito de Lisboa.
Cartaz colocado no distrito de Lisboa. Facebook de André Ventura
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Facebook de André Ventura

Ao PÚBLICO, André Ventura disse esperar que o Chega seja oficializado pelo Tribunal Constitucional como partido a tempo de apresentar uma lista para as eleições europeias de 26 de Maio.

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