Antigo presidente da Casa do Douro está falido

Parvalorem pediu a insolvência financeira de Manuel António dos Santos e família. Dívidas ascendem a 3,6 milhões de euros. Duas quintas do antigo gestor estão à venda no Peso da Régua

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Casa do Douro, Régua MANUEL ROBERTO / PUBLICO

A Casa do Douro foi extinta em 2014, depois de uma existência de 82 anos em que se chegou a assumiu como a mais poderosa organização de agricultores do país. Empresa pública, a Casa do Douro fechou com dívidas ao estado de 160 milhões de euros. Manuel António dos Santos, o último dos seus presidentes (esteve à frente dos destinos da instituição duriense durante 15 anos, desde 1999) enfrenta agora uma insolvência financeira e dívidas de 3,6 milhões de euros.

Em declarações ao Jornal de Negócios, o antigo presidente da Casa do Douro afirmou que não iria dar explicações ou fazer comentários sobre a sua situação financeira porque tal o obrigaria a “dizer coisas muito desagradáveis de instituições públicas”. Limitou-se a afirmar que tinha levado uma vida de honestidade, com 40 anos a poupar. “E, de repente, sucede-me isto”, lamenta.

“Isto” foi o pedido de insolvência feito pela Parvalorem, a empresa-veículo que está a tentar recuperar os créditos deixados pelo BPN. De acordo com o Negócios, a Parvalorem está a reclamar a Manuel António dos Santos e a sua mulher uma dívida da ordem dos 1,6 milhões de euros. O montante total das dívidas apuradas ascende aos 3,6 milhões de euros. Entre os restantes credores estão, por exemplo, a Caixa de Credito Agrícola do Douro e Côa (900 mil euros), o Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (650 mil euros) e a Real Companhia Velha (27 mil euros). 

De acordo com o Jornal de Negócios, a situação financeira da família de Manuel António dos Santos, hoje com 73 anos, já obrigou a alienar dois dos principais activos da família: a Quinta da Boa Vista e a Quinta da Ponte, ambas em Vilarinho de Freires, no município do peso da Régua, propriedades com 25 hectares, 23 dos quais de vinhas. Depois de uma primeira tentativa de venda, em que as propostas focaram abaixo dos valores mínimos, os credores avançaram para uma licitação: os preços base são de 1,4 milhões de euros pela quinta da Boa Vista e 773 mil euros pela quinta da Ponte. As quintas não foram granjeadas nos últimos dois anos, pelo que perderam direito a produzir vinho do Porto.

Paralelamente à situação pessoal de Manuel António dos Santos, que foi deputado do PSD na Assembleia da República entre 1976 e 1985, o Estado está a tentar resolver a avultada dívida deixada pela Casa do Douro e que ascendia aos 160 milhões de euros. Em Maio de 2016, um ano e meio depois de ter sido encerrada a instituição duriense, o Parlamento aprovou a criação de uma comissão administrativa para a regularização das dívidas e gestão do património da Casa do Douro.

O mandato desta comissão, liderada por Agostinho Santa, foi renovado. O processo de refundação da Casa do Douro como instituição de natureza pública, inscrição obrigatória e direcção eleita pelos viticultores, está em curso na Assembleia da República.