Uma coisa é o que diz a lei sobre os imigrantes, outra é como os tratamos

Portugal está bem classificado no ranking europeu de integração dos imigrantes, tem "uma uma política generosa”, reconhece o sociólogo Pedro Góis , mas depois demora três a quatro anos a conceder a nacionalidade "porque o sistema está bloqueado”

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Os atrasos nas concessões de autorização de residência levaram milhares de imigrantes à rua em protesto nos últimos anos, muitos organizados pela Solidariedade Imigrante Rui Gaudencio
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Rui Gaudencio
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Nima está há quatro anos em Portugal. Chegou do Nepal para se juntar ao marido, que veio uns anos antes. Hoje os dois gerem um café-restaurante perto do Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAI) em Lisboa onde servem comida portuguesa e nepalesa. Do balcão saem tanto galões e whiskies como caldos asiáticos com massa, legumes, carne e picante. Entre os clientes há vários nepaleses, uma das comunidades imigrantes que mais tem crescido nos últimos anos em Lisboa: já são mais de 7400 entre os quase 422 mil estrangeiros que vivem em Portugal. 

“Não foi um grande problema, mas não foi fácil”, comenta em inglês, sobre o processo de imigração para Portugal. Aliás, a língua foi a grande dificuldade, sobretudo quando estava grávida do segundo filho e queria comunicar com os médicos e pessoal hospitalar. Frequentou aulas de português, apoiadas pelo Estado, mas ainda tem dificuldades. O filho mais velho, com dez anos, está na Escola Nuno Gonçalves, na zona da Graça, e não foi propriamente fácil tratar do processo mas uma amiga portuguesa ajudou-a.

Na zona do Intendente, Mali, 51 anos, visitou Holanda, França e Bélgica para escolher onde viver e decidiu-se por Portugal por ser “um bom país, pacífico”. A trabalhar numa mercearia, natural do Paquistão, de onde há mais de 3300 imigrantes a viver, Mali está cá há dois anos. E há dois anos que espera pela marcação no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que lhe dará a autorização de residência. Tem contrato de trabalho, descontos para a Segurança Social, impostos pagos, tudo certo e um advogado a apoiar. Não está em situação irregular mas não faz parte das estatísticas. Situações idênticas têm levado milhares de imigrantes em protesto pelas ruas, muitos mobilizados pela Solidariedade Imigrante e outras associações. 

Mali, mas sobretudo Nima, pertencem à última vaga da imigração “do mundo”, como chama o sociólogo Pedro Góis (Universidade de Coimbra). “O caso do Nepal é muito interessante porque não tendo uma embaixada nas proximidades somos um dos principais destinos de sonho para os nepaleses”, afirma, por telefone.

Os fluxos de nepaleses, com imigrantes de outras nacionalidades como a tailandesa, são o resultado de “um misto da indústria das migrações, de interesses de alguns sectores como a agricultura, construção e turismo”, já que muitos destes imigrantes vão trabalhar naqueles sectores, alimentando o baixo custo da mão-de-obra e mantendo os salários baixos. Já a imigração do sudeste asiático (Paquistão, Bangladesh e Índia) é caracterizada por Pedro Góis como residual e flutuante porque usa Portugal como placa giratória para outros países – agora com o Brexit há expectativa sobre o que irá acontecer.

Dos galegos aos africanos

Mas a imigração em Portugal “é uma história velha”, continua. “A invenção da imigração tem a ver com invenção da fronteira, do estado-nação”. As entradas de pessoas passam a ser controladas, “no final do século XIX”, crescendo no século XX. No interior da União Europeia essas barreiras desaparecem, mas nas externas são cada vez mais omnipresentes sobretudo na última década e meia, acrescenta. “Há um nacionalismo europeu que está por trás do policiamento das fronteiras da UE”. 

A imigração que marcou Portugal teve vários períodos significativos, distingue o sociólogo. Nos anos 1930 chegou uma vaga da Galiza, com dezenas de milhares que se espalharam pelo país, concentrando-se na região de Lisboa. Nos anos 1960, as migrações das então colónias chegam como mão-de-obra de substituição. Nos anos 1970 há um fluxo misto, com o retorno das ex-colónias depois das independências, no qual estão portugueses, refugiados e imigrantes. 

São sobretudo cidadãos cabo-verdianos, angolanos e guineenses, mas também moçambicanos e são-tomenses, que chegam a Portugal e marcam a nossa imigração. E com quem o Estado cometeu vários erros. Hoje, juntos, os imigrantes dos PALOP são cerca de 80 mil — os cabo-verdianos lideram com quase 35 mil, dados de 2017 — formando o segundo maior grupo estrangeiro a viver em Portugal.

Erros: a muitos deles “roubámos 20 ou 30 anos de carreira contributiva”, analisa o sociólogo. “Trabalharam nas obras, como empregadas domésticas, no mercado informal sem fazerem descontos para a Segurança Social durante grande parte da sua carreira contributiva. As campanhas de legalização surgiram apenas nos anos 1990, por isso há todo um período em que, mesmo que quisessem ter feito descontos, não era possível.” 

Outro dos erros foi considerar que o facto de estes cidadãos virem de países “lusófonos” era suficiente para não se investir numa integração linguística, partindo do princípio de que isso “os capacitava para a escola portuguesa universal”.

Com as gerações seguintes acontecem “processos de socialização incompletos na escola e no acesso ao trabalho formal”, analisa, estes imigrantes “foram uma base para a reprodução social da pobreza muito à volta de Lisboa, e depois dispersa pelo país em menor escala, que o Estado não conseguiu colmatar”, continua. “Não lhes demos possibilidade de acederem à habitação social, e isto significou a marginalização com tudo o que daí decorreu ao longo dos anos 1990 e depois dos anos 2000”, comenta. 

Ao mesmo tempo, em Portugal, “os imigrantes cresceram porque muitos dos estrangeiros que consideramos imigrantes são nascidos em Portugal sem nacionalidade portuguesa”. Esta é uma questão que “só será resolvida tardiamente e não totalmente”, com as mudanças da lei da nacionalidade que se tornaram menos rígidas mas que não encontraram solução para quem nasceu em Portugal, nunca saiu do país mas continua com a nacionalidade dos pais por questões burocráticas.

Retomando a cronologia: nos anos 1980, começam a aparecer os primeiros brasileiros, com os dentistas a ganharem visibilidade enquanto categoria profissional. “E nunca mais param”, até constituírem a nacionalidade mais representada neste momento com mais de 85 mil — em 2017 esta comunidade continuava a subir, com mais 5,1% do que no ano anterior.

Depois no início de 2000 chegam os imigrantes de Leste, que até 2004 é o grande grupo. Foi desde essa vaga migratória que Portugal deixou de ser sobretudo receptor de fluxos pós-coloniais. E isso mudou tudo, porque “começámos a pensar numa estrutura de integração, a ter políticas mais coerentes — que até hoje estão incompletas”. E é nessa altura que o Alto Comissariado para a Imigração e Dialogo Intercultural (ACIDI) se estrutura de forma a operacionalizar as políticas. 

Ao mesmo tempo, Portugal passou a ser “um destino programado pelo negócio em torno das migrações, da exploração de mão-de-obra àqueles que ajudam os imigrantes a encontrar trabalho”, acrescenta.

A seguir os números de imigrantes vão diminuindo. E, depois de alguns anos a perder imigrantes, em 2017 voltou a subir, tendo-se registado um saldo migratório positivo de quase mais 5 mil entradas do que saídas. “Neste momento temos uma situação parecida a 2003/2004, antes da crise, migrantes do mundo, brasileiros e ucranianos, moldavos, a crescer. Mas ainda não temos visibilidade do fenómeno porque os dados não estão no sistema, pois os pedidos acumulam-se a atrasam-se no SEF”, diz Pedro Góis.

Ganham menos e usam menos benefícios sociais

Segundo o mais recente relatório do Observatório das Migrações, a inserção dos estrangeiros no mercado de trabalho português continua a não reflectir as suas qualificações. Em 2016 persistiram desequilíbrios nas remunerações base médias, com os estrangeiros a ganharem menos 5% do que os portugueses.

Os imigrantes têm maiores riscos de pobreza: em 2017 esse risco era de 36,6% (mais 13,7 pontos percentuais do que os nacionais nesse ano). E olhando para as taxas de desemprego para os imigrantes extra-comunitários são também superiores: 14,4%, comparando com 8,9% dos nacionais.

Por outro lado, na habitação há uma clivagem entre os portugueses (8,9%) e estrangeiros (29,1%) que vivem em alojamentos sobrelotados — são 20 pontos de diferença, quando a média europeia da diferença é de 12%. Também na habitação própria os números são díspares: apenas 31,7% dos estrangeiros a tinha, menos de metade dos portugueses.

Porém, a situação de maior vulnerabilidade dos imigrantes não se traduz, depois, numa maior dependência da protecção social do país, nota o relatório. Em 2017, o saldo das contribuições dos estrangeiros e as suas contrapartidas do sistema de Segurança Social continuou bastante positivo: foi de mais 514,3 milhões de euros, com Portugal a beneficiar — aliás, o relatório afirma que em 2017 atingiu valores inéditos desde o início do século XXI. 

Com a imigração, “Portugal ganha tudo”, refere Pedro Góis, e não está a falar de ganhos financeiros. “Um país que se auto-define como uma economia aberta ao mundo tem que ser uma sociedade aberta ao mundo. E com isso vamos ganhar diversidade, cultural e económica.”

Da política à prática

Em rankings como o último Mipex de 2015 — que avalia a integração dos imigrantes em todos os países da União Europeia e outros 10 — Portugal aparece como o segundo com melhores resultados. A boa classificação é na luta contra a discriminação, no acesso à nacionalidade, na possibilidade de reagrupamento familiar e nas condições de igualdade do mercado laboral, mas não no acesso à saúde, à educação e à habitação permanente. Por exemplo, na saúde, uma das grandes queixas de imigrantes é descontarem para a Segurança Social para poderem iniciar o processo de autorização de residência, mas apesar disso não conseguem número de utente nos centros de saúde para terem acesso às taxas moderadoras porque o SEF demora meses  — e às vezes anos, como no caso de Mali  — a fazer a marcação.​

“Os rankings são na maior parte das vezes rankings de políticas, de uma estrutura do estado que tem um conjunto de legislação e instituições dedicadas à aplicação dessa legislação”, comenta o sociólogo. “Embora as políticas de integração estejam acima das de alguns países, na prática, para muitos imigrantes, o estado chega mais facilmente na Dinamarca ou Finlândia. O impacto da legislação na vida das pessoas não está assim tão bem colocado e esse é o nosso desafio: subir nas práticas”.

Por exemplo, em relação à política de atribuição da nacionalidade, bem classificada no Mipex, “é uma política generosa”, mas “depois temos três ou quatro anos para obter essa nacionalidade porque o sistema está bloqueado”, refere.

De facto, se olharmos para estudos desenvolvidos por académicos como Alice Ramos, socióloga no Instituto de Ciências Sociais – UL, coordenadora do European Social Survey, a realidade não é tão positiva quanto a do Mipex. 

Alice Ramos analisou as percepções dos portugueses relativamente a imigração, racismo e discriminação. É verdade que a oposição à entrada dos imigrantes tem vindo a diminuir — em 2014/2015 Portugal estava entre os três países europeus que mais se opunham a receber imigrantes, mas em 2016/2017 ficou abaixo da média europeia e tornou-se aquele onde essa oposição mais baixou, mostram dados do Inquérito Social Europeu. “Uma das explicações [para este descida] são os efeitos da crise a abrandarem. As pessoas abrem-se mais à imigração: não só os fluxos como as opiniões são ditados pelas condições económicas.” 

A descida de Portugal não aparece isolada: em metade dos 20 países analisados a oposição à imigração diminuiu.

Apesar da evolução positiva, não estamos como a Suécia para quem se devem deixar entrar muitos imigrantes. Há desfasamento entre a legislação e as atitudes das pessoas? “Enquanto as instituições mantiverem sistemas de perpetuação de desigualdades e de discriminação, por exemplo, como se passa no ensino público com escolas ‘de ciganos’, escolas ‘de classe média’, turmas de bons alunos (e claro, de alunos menos bons) não há lei de integração que saia do papel. Há feudos muito bem protegidos no ensino, nas empresas, no sector dos serviços de saúde…que só mudam quando houver coragem de implementar e monitorizar as políticas públicas que são delineadas, mas que, por diversas razões, não são verdadeiramente postas em prática” refere. 

A discrepância existe porque “as políticas são feitas por pessoas que conhecem os problemas e conhecem a realidade” — mas o que conhecem e o que absorvem as pessoas que vivem o dia-a-dia? Os estudos mostram que quem “tem maiores crenças racistas discrimina mais”: as suas percepções servem-lhes de justificação à crença racista.

Dados como o facto de os imigrantes contribuírem expressivamente para a Segurança Social não são absorvidos pela população porque “os relatórios circulam entre quem estuda estes temas”, não são conhecidos do grande público.

Um dado curioso é a percepção do número de imigrantes em Portugal. Segundo o ESS de 2014/2015, os portugueses achavam que 25 em 100 dos residentes não tinham nascido no país. A realidade é bem diferente: apenas 4% são estrangeiros. 

Por outro lado, quando os governantes falam, o discurso sustenta-se no elogio à forma como Portugal recebe e acolhe imigrantes, havendo pouco sentido crítico. “O discurso político replica a lei, as intenções”, já os estudos “mostram as opiniões das pessoas”. “Nunca fizemos um estudo sobre como se conhecem as políticas da imigração em Portugal. O dia-a-dia do cidadão está muito longe do conhecimento do que é a lei. Porque há uma brecha tão grande entre o que a lei diz como devemos tratar os imigrantes e depois como os tratamos…”.